RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023
27 de Outubro de 2023
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023
Retificação da publicação realizada no 26 de Outubro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.348
A Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Prefeitura Municipal e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, Legislação Municipal e demais legislações pertinentes, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado de Provas Objetivas e de Títulos, visando à seleção de pessoal para contratação por tempo determinado em Caráter Temporário para o quadro dos profissionais da Educação, conforme dispõe o art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais n.ºs 1158/2009, 1208/2009 e 1228/2010, para contratação e formação de cadastro reserva de servidores para atender a natureza emergencial, transitória de natureza temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal/88, para substituições de vagas decorrentes de designação do titular de função efetivo para o exercício de funções gratificadas, licenças médicas, licença prêmio, licenças Maternidade, licenças sem remuneração, qualificação profissional, licença eleitoral, vagas abertas decorrentes de aumento de alunos, aposentadoria e outras,discriminadas no Anexo I deste Edital e normas estabelecidas no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado, regido pelos termos deste Edital, será executado pela Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, em estrita consonância com o disposto no ordenamento jurídico positivo, e será fiscalizado pela Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, doravante denominada Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização, designada através da Portaria nº 203/2023.
1.2. As funções e suas especificações (número de vagas; vencimentos iniciais; escolaridade mínima exigida; carga horária de trabalho, etc) são os constantes do Anexo I, deste Edital.
1.3. As atribuições específicas de cada função são as constantes do Anexo II, deste Edital.
1.4. Os programas das disciplinas que compõem a prova objetiva de cada função são os constantes do Anexo III, deste Edital.
1.5. O Cronograma estimado para a realização do Processo Seletivo é o constante do Anexo IV, que poderá ser alterado no interesse da eficácia das realizações, a critério da Comissão de Organização e Fiscalização.
1.6. Do Regime Jurídico e Previdenciário: A contratação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no Regime Estatutário de Direito Administrativo e o regime Previdenciário no (Regime Geral de Previdência Social - RGPS).
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. São condições básicas para a inscrição:
2.1.1. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88).
2.1.2. Estar ciente de que deverá possuir, na data da contratação, a qualificação mínima exigida para afunção e a documentação Prevista no subitem 9.1 a 9.5 deste Edital.
2.1.3. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
2.2. As inscrições deverão ser efetuadas pela internet, no site http://www.jaciara.mt.gov.br, no período de 28/10/2023a13/11/2023.
2.3. Objetivando evitar ônus desnecessário, especialmente quanto ao recolhimento de taxa de inscrição, recomenda-se que o candidato somente efetue a sua inscrição após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Processo Seletivo, bem como certificar-se de que preenche as condições exigidas para o provimento dafunção pública.
2.4. Após o preenchimento do formulário eletrônico (Requerimento de Inscrição), que se encontrará disponível na internet, no site http://www.jaciara.mt.gov.br o candidato deve imprimir o seu Requerimento de Inscrição e o boleto eletrônico para Pagamento da Taxa de Inscrição, pagamento esse que deverá ser efetuado em qualquer agência, posto ou terminal de atendimento bancário até o dia 14/11/2023. Sob nenhuma hipótese, será aceito pagamento com data posterior ao dia 14/11/2023.
2.5. O pagamento da taxa de inscrição em conta específica somente poderá ser efetuado mediante o boleto bancário emitido pela internet, no site indicado no item 2.2 e 2.4, por ocasião do registro de inscrição do candidato, sendo essa a única forma válida de pagamento para fins de inscrição neste Processo Seletivo.
2.6.1. Se, por qualquer razão, o candidato houver extraviado ou inutilizado o boleto bancário da taxa de inscrição, poderá emitir a segunda via do mesmo através da internet, no site mencionado no item 2.2, até a data de vencimento do mesmo.
2.6.2. O valor da taxa de inscrição está estabelecido para a função pública no seguinte valor:
| Escolaridade exigida | Valor da Taxa de inscrição - R$. |
| Ensino Superior | 60,00 |
| Ensino Médio | 40,00 |
2.6.3. Não serão aceitas inscrições em caráter condicional, por via postal, fac-símile (fax), correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outro modo que não o especificado no subitem 2.2 ou 2.3 deste edital.
2.6.4. O candidato é responsável pela fidedignidade das informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros ou do não preenchimento de qualquer campo desse formulário.
2.6.5. O candidato, ao preencher o Requerimento de Inscrição, declara, sob as penas da lei, estar ciente das exigências e normas estabelecidas para este Processo Seletivo e estar de acordo com as mesmas, bem como possuir os requisitos para o provimento da função pública e estar em condições de apresentar os documentos comprobatórios, caso venha a ser empossado.
2.6.6. O candidato terá sua inscrição homologada somente após a confirmação bancária do pagamento de sua taxa de inscrição.
2.6.7. As inscrições pagas com cheques, sem a devida provisão de fundos, serão automaticamente canceladas.
2.6.8. A homologação das inscrições será divulgada por meio de edital, afixada no Quadro de Avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA/MTe no endereço eletrônico: www.jaciara.mt.gov.br.
2.6.8.1. Da não homologação das inscrições, caberá recurso no prazo de 01 (um) dia útil, a contar da data de sua divulgação, ao Senhor Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado da PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA/MT.Interposto o recurso e não havendo a manifestação a tempo da Comissão, o candidato poderá participar condicionalmente das provas.
2.6.9. O candidato poderá inscrever-se para quantas funções queira, porém somente será considerada a última inscrição paga.As provas para todas as funçõesserão aplicadas no mesmo dia e horário, onde o candidato somente poderá fazer prova para uma única função. O candidato que se inscrever para mais de umafunção o fará por sua conta e risco, e, havendo pagamento de mais de uma inscrição, este não será devolvido em hipótese alguma.
2.6.10. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2.7. O Edital estará disponível na página do endereço eletrônico: www.jaciara.mt.gov.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse material e também será disponibilizado para cópia na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA/MT.
2.8. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente Processo Seletivo desde que as deficiências de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições da função e declaradas no ato da inscrição.
2.9. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.
2.10. O preenchimento dos dados constantes na ficha de inscrição é de total responsabilidade do candidato.
2.11. Outras informações:
a) O pagamento da importância relativa à taxa de inscrição somente poderá ser efetuado através de BOLETO BANCÁRIO em qualquer agência da rede bancária. Não será aceito como pagamento depósito ou transferência bancária;
b) A taxa de inscrição, uma vez paga, somente será devolvida ao candidato na hipótese de cancelamento e suspensão do Processo Seletivo Simplificado ou em um dos casos abaixo:
a) não realização do Processo Seletivo;
b) exclusão de algumafunção oferecida;
c) em caso de cancelamento ou suspensão do Certame;
d) demais casos que a Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado julgar pertinente.
2.12. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional;
2.13. Não serão recebidas inscrições ou recursos por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea;
2.14. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.
3. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
3.1. As pessoas com deficiência – PcD que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultados no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurada o direito de inscrição para a função em Processo Seletivo, desde que o exercício da função seja compatível com a deficiência de que são portadoras.
3.1.1. Fica reservado às pessoas com deficiência - PcDs 10% (dez por cento) das vagas ofertadas para cada função.
a) Se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), este poderá ser desprezado, não se reservando vagas para as pessoas com deficiência - PcDs;
b) Se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este será arredondado, de modo que o número de vagas destinadas às pessoas com deficiência – PcDs seja igual ao número inteiro subsequente.
3.1.2. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas as PcDs, estas serão preenchidas pelos demais classificados no Processo Seletivo, com estrita observância na ordem classificatória.
3.1.3. Consideram-se PcDs, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 93 da Lei Federal nº 8.213/1991;
3.1.4. As PcDs, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 9.508/2018, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos Critérios de aprovação, ao dia, horário e ao local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através da ficha de inscrição especial;
3.1.5. As pessoas com deficiência – PcDs, após a realização da sua inscrição, deverão anexar no campo indicado, contido na área do candidato, laudo médico recente (não superior a 12 meses), até a data da publicação do edital, informando a espécie e o grau ou nível de deficiência da qual é portador, até a data de publicação do edital.
3.1.6. Serão indeferidas as inscrições na condição especial PcDs, dos candidatados que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente edital e no respectivo laudo médico.
3.1.7. As deficiências visuais (amblíopes) serão oferecidas provas amplificadas, com tamanho e letra correspondente ao corpo 24;
3.1.8. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital não serão considerados como PcDs e não terão provas especialmente preparadas, sejam quais forem os motivos alegados;
3.1.9. O candidato PcD que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação;
3.1.10. A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PcDs, e a segunda somente a pontuação destes últimos.
3.1.11. As pessoas PcD participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.
3.1.12. Caso não haja contratação conjunta de todos os aprovados, a cada 1/10 de candidatos sem deficiência, o último décimo será nomeado oriundo da lista de candidatos com deficiência aprovados, independentemente de sua classificação geral, respeitando-se a ordem de classificação da lista dos candidatos aprovados com deficiência. Caso o candidato não realize a inscrição de acordo com o disposto, não será considerado como portador de deficiência apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição.
3.1.13. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a PcD, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, observadas a ordem de classificação.
3.1.14. Após o ingresso do Candidato com deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação da função e de aposentadoria por invalidez.
4. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
4.1. Haverá isenção do valor da taxa de inscrição, para os candidatos que se declarar impossibilitado de arcar com o pagamento dessa taxa ou comprovar renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo ou ainda que, comprovar a condição de desempregado e os doadores regulares de sangue, no dia 28/10/2023 a 30/10/2023, no horário das 00hmin às 23h59min.
4.2.Os candidatos que pretenderem a isenção da taxa de inscrição deverão requerê-la nos termos definidos a seguir:
4.2.1 Deverá ser enviado através do endereço eletrônico: www.jaciara.mt.gov.br, selecionando o Menu Processo Seletivo Simplificado opção Prefeitura Municipal de Jaciara/MT e após a opção Envio de Documentos, devendo estes ser autenticados em cartório e após digitalizados em Formato PDF para envio.
4.2.2. Somente serão aceitos, como comprovantes de renda própria os seguintes documentos:
4.2.2.1. No caso de empregados registrados: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho/comprovante de rendimentos correspondente ao ano de 2022.
4.2.2.2. No caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou contrato de prestação de serviços e Recibo de Pagamento Autônomo.
4.2.2.3. No caso de desempregados, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; comprovação de estar ou não recebendo o seguro desemprego.
4.2.2.4. Além dos documentos necessários, à comprovação da renda própria, o candidato deverá enviar cópias dos seguintes documentos:
a) Documento de identidade do candidato a vaga.
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e de quem ele dependa.
c) Comprovante de residência (conta atualizada de luz, de água ou de telefone fixo e etc., contendo o mesmo endereço indicado pelo candidato no Pedido de Inscrição).
4.2.2.5. A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de documento comprobatório padronizado (Declaração de Regularidade) de sua condição de doador regular, expedido por Banco de Sangue, público ou privado (autorizado pelo Poder Público), em que faz a doação, constando no mínimo três doações, anteriores à publicação deste Edital.
4.2.2.6. Os candidatos com direito à isenção, conforme previsto nos subitens anteriores deverão observar a data limite para efetuarem a inscrição.
4.2.3. As informações prestadas no requerimento de inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, bem como a documentação comprobatória apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se comprovada a má fé, através de processo administrativo que garanta os princípios do contraditório e da ampla defesa, ser eliminado do Processo Seletivo Simplificado e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.
4.2.4 Serão desconsiderados os pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição a candidato que:
a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) Deixar de preencher o pedido de inscrição, bem como o requerimento de isenção, Anexo VI, neste Edital;
c) Fraudar e/ou falsificar documentação;
d) Pleitear a isenção sem apresentar cópia e original dos documentos indicados neste Edital, Anexo VI, neste Edital.
e) Deixar de enviar no ato da inscrição o requerimento e declaração indicada no Anexo VI, neste Edital, devidamente preenchido, assinado, juntamente com a documentação comprobatória especificada e prazos definidos no subitem 4.2.1.
4.2.5. Expirado o prazo do subitem 4.1 não será permitida a complementação da documentação entregue.
4.2.6. Cada pedido de isenção e a respectiva documentação comprobatória de hipossuficiência econômica serão analisados e julgados pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado.
4.2.7. O candidato que apresentar pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição e, simultaneamente, pagar a taxa de inscrição, não terá o seu pedido de isenção analisado.
4.2.8. Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não comprovem renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo, seja qual for o motivo alegado.
4.2.9. A documentação apresentada para fins de isenção do pagamento da taxa de inscrição valerá somente para este Processo Seletivo Simplificado, não podendo ser devolvida ou dela ser fornecida cópia.
4.2.10. A relação dos candidatos com pedidos de isenção Deferidos e Indeferidos será disponibilizada na internet, no endereço eletrônico: www.jaciara.mt.gov.br e no mural da Prefeitura Municipal situado na Rua Jurucê, 1221 - Centro, na cidade de Jaciara - MT.
4.2.11. Indeferida a isenção da taxa de inscrição e permanecendo o interesse, o candidato poderá inscrever-se mediante pagamento da respectiva taxa de inscrição.
4.2.12. Em hipótese alguma haverá a substituição da função consignada na Ficha de Inscrição.
5. DO PROCESSO SELETIVO
5.1. O Processo Seletivo para provimento das funções deste Edital será realizado mediante provas objetivas e de títulos, conforme especificado neste Edital.
5.1.1. Da Prova Objetiva: Serão aplicadas Provas Objetivas, de caráter classificatório, a todos os candidatos regularmente inscritos neste Processo Seletivo Simplificado, de conformidade com o disposto no Anexo I do presente Edital, bem como às seguintes determinações:
a) Valorização: de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, incluídas todas as disciplinas.
b) Duração: 2 (duas) horas.
c) Composição das Questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas para cada enunciado, sendo uma única delas a correta.
d) A prova objetiva será composta de 30 (trinta) questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento, previstas no Anexo III a este Edital, sendo os pesos correspondentes às disciplinas de cada prova, variáveis, da seguinte forma:
| Conteúdos | Quantidade de Questões | Peso Individual | Peso Total |
| Língua Portuguesa | 05 | 4,00 | 20,00 |
| Matemática | 05 | 4,00 | 20,00 |
| Específica | 20 | 3,00 | 60,00 |
| Total de Pontos | 100,00 | ||
5.1.2. Os programas das disciplinas que integram a Prova Objetiva são os constantes do Anexo III deste Edital.
5.1.3. A bibliografia constante do Anexo III, deste Edital é apenas sugerida, como forma de orientação dos estudos pelos candidatos, não sendo obrigatória a sua exclusividade na elaboração das questões.
5.1.4. Se por qualquer eventualidade uma questão tiver resposta dupla e/ou divergência na redação, verificada mediante recurso dos candidatos e/ou diretamente pela Comissão de Fiscalização, essa será anulada com a pontuação respectiva adicionada a todos os candidatos que tenham a mesma na sua prova.
5.2. Da REALIZAÇÃO DA Prova Objetiva:
5.2.1. A Prova Objetiva será realizada às 14h00min, horário de Jaciara/MT do dia 25/11/2023.
5.2.2.Olocal onde serão realizadas as Provas Objetivas será confirmado até o dia 20/11/2023, mediante publicação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, e no endereço eletrônico: www.jaciara.mt.gov.br e jornal Oficial da Prefeitura Municipal de Jaciara - MT, disponível no endereço eletrônico: www.amm.org.br.
5.2.3. Não haverá segunda chamada para a realização da Prova Objetiva.
5.2.4. Em hipótese alguma será realizada prova fora do local ou do horário determinado.
5.2.5. Durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso ou porte de calculadora, bip, telefone celular, walkman, ou outro meio de transmissão de som, imagem ou comunicação, bem como relógio que contenha calculadora eletrônica.
5.2.6. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo o candidato que faltar à prova ou que, durante a sua realização, for surpreendido em flagrante comunicação com outro candidato ou com terceiros, por quaisquer dos meios de que trata o subitem anterior, o mesmo se aplicando ao candidato que venha a tumultuar, de alguma outra forma, a realização da prova.
5.2.7. O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, comprovante de Inscrição e a documentação de que trata o subitem 5.2.8.
5.2.8. O ingresso do candidato na sala onde se realizará a prova somente será permitido mediante a apresentação do documento original de identidade ou outro de igual valor legal, desde que contenha, no mínimo, fotografia, assinatura e filiação, preferencialmente o mesmo apresentado no ato da inscrição.
5.2.9. Não será permitida a entrada de candidatos no local da prova após o início da mesma.
5.2.10. No início das provas o candidato receberá o caderno de provas, folha de rascunho e folha oficial de respostas.
5.2.11. Ao término da prova, o candidato entregará ao Fiscal de Sala a folha oficial de respostas, retendo para si o Caderno de Provas.
5.2.12. O candidato que permanecer na sala pelo tempo mínimo de 01h00min poderá levar consigo o caderno de provas;
5.2.13. O candidato que sair antes do horário acima terá oportunidade de retirar o caderno de provas no prazo de 02 (dois) dias, a partir do dia seguinte de aplicação da prova, junto a Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, das 07h00min às 13h00min, após este prazo os cadernos que não forem retirados serão automaticamente incinerados.
5.2.14. Será considerado ausente o candidato que deixar de assinar a Lista de Presença ou não devolver a Folha Oficial de Respostas devidamente assinada.
5.2.15. A leitura das orientações constantes da capa do "Caderno de Provas" e a verificação da função a que se refere o mesmo são da responsabilidade do candidato, sendo sumariamente eliminado aquele que, por qualquer razão, realizar a prova de umafunção distinta daquele para o qual se inscreveu, seja do mesmo nível de escolaridade ou não.
5.2.16. Somente serão computadas as opções transferidas à caneta para a Folha Oficial de Respostas, não se considerando válida a questão que contenha mais de uma opção assinalada, emenda, rasura ou que não tenha sido transferida para a referida Folha.
5.2.17. O desempenho do candidato na Prova Objetiva será apurado mediante o exame da Folha Oficial de Respostas.
5.2.18. É da inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação de todos os atos e resultados referentes a este Processo Seletivo Simplificado.
5.2.19. Os gabaritos oficiais das Provas Objetivas serão publicados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, no endereço eletrônico: www.jaciara.mt.gov.br no dia seguinte ao da aplicação das provas escritas, até as 17h00min.
5.2.20. Tratamento Especial para realização da Prova de Múltipla Escolha.
5.2.20.1. O candidato que necessitar de tratamento especial no dia das Provas de Múltipla Escolha deverá entregar Pedido de Tratamento Especial, especificando os meios necessários para a realização dessas provas. Com o Pedido de Tratamento Especial, deverá conter Atestado Médico que descreva a situação do candidato.
5.2.20.1.1. A Candidata lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período. A Candidata deverá solicitar atendimento diferenciado para tal fim ao Fiscal da sala. Deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança, em local reservado. A falta de acompanhante impossibilitará a Candidata de realizar a prova.
5.2.20.2. O Pedido de Tratamento Especial deverá ser solicitado no endereço eletrônico: www.jaciara.mt.gov.br, selecionando o Menu Processo Seletivo Simplificado, opção da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, devidamente digitalizada e em Formato PDF, até o dia 14/11/2023.
5.2.20.2.1. Na impossibilidade de atendimento, a Comissão Especial de Processo Seletivo comunicará ao candidato o indeferimento do pedido.
5.2.20.3. Serão indeferidos os pedidos de Tratamento Especial que não apresentarem Atestado Médico que descreva a situação do candidato.
5.2.20.4. O resultado do Pedido de Tratamento Especial será divulgado até o dia 15/11/2023, no sítio eletrônico www.jaciara.mt.gov.br e na sede da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT.
5.3. Da Prova DE TÍTULOS:
5.3.1. A avaliação de títulos somente para as Funções de nível superior, de caráter apenas classificatório, valerá até 05 (cinco) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor, que serão somados à pontuação final do candidato, valendo exclusivamente para efeitos de classificação, razão pela qual sua apresentação é facultativa.
5.3.2. O candidato deverá encaminhar uma cópia autenticada em cartório de cada título acompanhado dos documentos pessoais (CPF e RG).
5.3.2.1. Os Títulos deverão ser entregues no dia 26/11/2023, no mesmo local e horário de realização da prova objetiva, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, por todos os candidatos inscritos que assim desejarem acondicionados em envelope lacrado, com uma cópia do Requerimento de Pontuação de Títulos, ANEXO VII - FORMULÁRIO PARA ENVIO DE TÍTULOS, deste Edital, devidamente preenchida e fixada/colada do lado de fora do envelope, declarando os títulos pretendo que sejam avaliados, o número de documentos entregues, seu nome e a função pretendido, com letra legível ou de forma. Para fins de protocolo, o Candidato poderá levar uma segunda cópia do Requerimento de Pontuação de Títulos, devidamente preenchida, na qual será atestada pelo fiscal da sala.
5.3.3. Somente serão avaliados os títulos dos candidatos classificados na prova objetiva.
5.3.4. Não serão consideradas, em nenhuma hipótese, para fins de avaliação, as cópias de documentos que não estejam autenticadas por Tabelião em Cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.
5.3.5. A entrega dos documentos referentes à fase de títulos não induz, necessariamente, à atribuição da pontuação pleiteada. Os documentos serão analisados pela Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
5.3.6. A não apresentação dos títulos na forma, no prazo e no local estipulado no Edital, importará na atribuição de nota 0 (zero) ao candidato na fase de avaliação de títulos.
5.3.6.1. Não serão aceitos títulos encaminhados via fax, via correio eletrônico ou por qualquer outro meio não especificado no Edital.
5.3.7. Os títulos especificados neste Edital deverão conter timbre, identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data.
5.3.8. Os títulos não são cumulativos, só serão computados a um único título, sendo considerado, para tal fim o de maior pontuação.
5.3.9. Os títulos considerados neste Processo Seletivo Simplificado, suas pontuações, o limite máximo por categoria e a forma de comprovação, são assim discriminados:
| Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos | ||
| Alínea | Título | Valor Máximo Pontos |
| A | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (stricto sensu), na área específica da função pretendido, em nível de doutorado (título de Doutor), ACOMPANHADO DO RESPECTIVO HISTÓRICO ESCOLAR + CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO NO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO OU UNIÃO FAZ A VIDA. | 10,00 |
| B | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (stricto sensu), na área específica da função pretendido, em nível de doutorado (título de Doutor), ACOMPANHADO DO RESPECTIVO HISTÓRICO ESCOLAR. | 8,00 |
| C | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (stricto sensu), na área específica da função pretendido, em nível de mestrado (título de Mestre), ACOMPANHADO DO RESPECTIVO HISTÓRICO ESCOLAR + CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO NO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO OU UNIÃO FAZ A VIDA. | 7,00 |
| D | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (stricto sensu), na área específica da função pretendido, em nível de mestrado (título de Mestre), ACOMPANHADO DO RESPECTIVO HISTÓRICO ESCOLAR. | 5,00 |
| E | Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (lato sensu), na área específica da função pretendido, em nível de especialização, ACOMPANHADO DO RESPECTIVO HISTÓRICO ESCOLAR, com carga horária mínima de 360 horas + CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO NO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO OU UNIÃO FAZ A VIDA. | 4,00 |
| F | Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (lato sensu), na área específica da função pretendido, em nível de especialização, ACOMPANHADO DO RESPECTIVO HISTÓRICO ESCOLAR, com carga horária mínima de 360 horas. | 2,00 |
| G | CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO NO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO OU UNIÃO FAZ A VIDA. | 1,00 |
5.3.10. Na impossibilidade do envio do diploma e/ou certificado, o candidato poderá apresentar declaração expedida por instituição de ensino que demonstre, de forma inequívoca, a conclusão do curso de pós-graduação com colação de grau (lato e/ou stricto sensu) e a obtenção do título. A certidão/declaração deverá vir acompanhada do histórico escolar do curso ao qual se refere.
5.3.11. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea “E” ou “F” do quadro de títulos deste Edital, o certificado deverá informar que o Curso de Especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação.
5.3.11.1. Caso o certificado não informe que o Curso de Especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas do CNE.
5.3.11.2. Não receberá pontuação nas alíneas“E” ou “F”do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do CNE sem a declaração da instituição referida no subitem anterior.
5.3.12. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea “E” ou “F”do quadro de títulos, serão aceitos somente os certificados/declarações em que conste a carga horária, e desde que for compatível com a função inscrito.
5.3.13. Os diplomas (mestrado e doutorado) expedidos por instituição estrangeira deverão ser revalidados por instituição de ensino superior no Brasil.
5.3.14. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado para fim de avaliação e pontuação na fase de títulos, quando traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
5.3.15. Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina - tais como: comprovantes de pagamento de taxa para obtenção de documentação, cópias de requerimentos, ata de apresentação e defesa de dissertação, ou documentos - que não estejam em consonância com as disposições deste Edital, não serão considerados para efeito de pontuação.
5.3.16. Não será considerado o título de pós-graduação para a função pretendida quando o mesmo for requisito exigido para o exercício, bem como outros títulos de formação tais como: língua inglesa, língua espanhola, informática, entre outros.
5.3.17. Não haverá tratamento diferenciado a nenhum candidato, sejam quais forem às circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, deficiências, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato, sendo que o candidato deverá realizar os referidos testes de acordo com o escalonamento previamente efetuado pela empresa organizadora (turno matutino ou vespertino), o qual será realizado de forma aleatória.
6. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO, DESEMPATE E RESULTADO
6.1. A classificação provisória do Processo Seletivo Simplificado será divulgada por função, em ordem alfabética incluindo todos os candidatos inscritos, separada por candidatos de concorrência plena e PcD - Portadores de Necessidades Especiais, sob a denominação de "Resultado Provisório", contendo: número da inscrição, nome do candidato, pontuação obtida na prova objetiva, de títulos e classificação provisória.
6.2. A classificação final do Processo Seletivo será divulgada por função, em ordem decrescente de classificação, incluindo todos os candidatos inscritos, separada por candidatos de concorrência plena e PcD, sob a denominação de "Resultado Final", contendo: número da inscrição, nome do candidato, com a soma da nota final da Prova Objetiva, de títulos que é igual a classificação final.
6.2.1. A classificação final será divulgada após o julgamento de possíveis recursos da Prova Objetiva de títulos.
6.3. Dos Critérios de Desempate
6.3.1. Verificando-se a ocorrência de empate no total dos pontos apurados, terá preferência na ordem de classificação, sucessivamente, o candidato que:
a) Tiver obtido maior nota na prova de conhecimentos específicos, se houver;
b) Certificação no Programa de Alfabetização ou União Faz a Vida.
c) Tiver obtido maior nota na prova de português;
d) Tiver obtido maior nota na prova de matemática;
e) For o mais idoso;
f) Sorteio.
6.4. Será aprovado no Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver no mínimo de 10% (dez por cento) dos pontos distribuídos no conjunto das disciplinas da Prova Objetiva.
7. DOS RECURSOS
7.1. Caberá a interposição de recurso, sem efeito suspensivo, em face da publicação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, do gabarito oficial da Prova Objetiva, dos erros ou omissões na atribuição de pontos, no resultado das provas ou da classificação provisória dos candidatos.
7.2. Para a interposição de recurso o Candidato deverá acessar o endereço eletrônico: www.jaciara.mt.gov.br ir ao Menu Processo Seletivo Simplificado e em seguida clicar Em Andamento e buscar Prefeitura Municipal de Jaciara/MT e observar na opção Publicações qual é o Recurso a ser feita a interposição.
7.2.1 Todos os Recursos deverão ser interpostos até 1 (um) dia útil a contar da Divulgação Oficial.
7.2.2. Caberá à Comissão de Processo Seletivo Simplificado, decidir sobre a anulação de questões julgadas irregulares.
7.2.3. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os Candidatos e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os Candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.
7.3. Os recursos deverão estar embasados em argumentação lógica e consistente. Em caso de constatação de questões da prova, o Candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.
7.4 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito.
7.5. A Comissão constitui última instância na esfera administrativa para conhecer recursos, não cabendo recurso adicional pelo mesmo motivo.
7.6. As decisões dos recursos interpostos serão divulgadas nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico: www.jaciara.mt.gov.br.
8. DA CONTRATAÇÃO
8.1.Os candidatos classificados serão convocados para contratação, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação ou naquelas vagas criadas durante a validade do Processo Seletivo;
8.2. Os candidatos nomeados serão lotados de acordo com a necessidade e critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal, a quem compete a designação do local de trabalho.
8.3. Os candidatos classificados serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das nomeações na Imprensa Oficial da Prefeitura Municipal, ocorridas durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado;
8.3.1. Os candidatos classificados serão convocados por edital publicado na Imprensa Oficial da Prefeitura Municipal, e facultativamente na imprensa local, a comparecerem em data, horário e local pré-estabelecidos para a contratação e receberem a designação do respectivo local de trabalho;
8.4. Para ser contratado o candidato deverá apresentar documentação no original e fotocópia, que comprove o que segue abaixo:
8.4.1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
8.4.2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)
8.4.3. Certidão de Casamento ou Nascimento;
8.4.4. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);
8.4.5. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);
8.4.6. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/MF);
8.4.7. Cartão do PIS/PASEP (se for o caso);
8.4.8. Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecederem à contratação (se for o caso);
8.4.9. Título de Eleitor;
8.4.10. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);
8.4.11. Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido pela Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal;
8.4.12. 02 (duas) fotos 3x4, colorida e recente;
8.4.13. Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;
8.4.14. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);
8.4.15. Comprovante de Escolaridade. Os diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida. Será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar.
8.4.16. Certificado de habilitação do Programa de Alfabetização ou União Faz a Vida (caso houver);
8.4.17. Comprovante de endereço atualizado;
8.4.18. Declaração negativa de acúmulo de cargo, empregos ou função pública (Disponível no ANEXO VIII);
8.4.19. Declaração de Bens(Disponível no ANEXO IX);
8.4.20. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária de sua função a qual exercerá sua função (Disponível no ANEXO X);
8.4.21. Os candidatos convocados farão exame medico admissional, que será realizado por uma junta médica designada pelo município;
8.4.22. Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;
8.4.23. O candidato que, por qualquer motivo, não se apresentar para a contratação no prazo de que trata o subitem anterior perderá o direito à vaga, sendo convocado outro candidato aprovado, respeitado a ordem de classificação.
09. DO DESLIGAMENTO
9.1.A administração pública poderá rescindir unilateralmente o contrato na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:
a) Prática de falta grave;
b) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções pública;
c) Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa;
d) Insuficiência de desempenho;
e) convocação e nomeação de servidores concursados;
f) a pedido do interessado;
g) quando do retorno do profissional afastado em condições de reassumir o cargo;
h) apresentar faltas injustificadas no bimestre de 10% (dez) por cento;
i) desempenho de atribuições insatisfatório;
j) pratica educativa em desacordo com as concepções do Projeto Político Pedagógico da escola.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O Processo Seletivo Simplificado regido por este Edital terá prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme o disposto no art. 37, inciso III, da Constituição Federal.
10.2. O número de vagas por função é inicialmente o constante do Anexo I deste Edital, podendo ser alterado em função do surgimento ou criação de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.
10.3. Durante a vigência do Processo Seletivo Simplificado, na hipótese de abertura de novas vagas, a relação de classificados será utilizada como Cadastro Reserva, desde que obedecida rigorosamente à ordem de classificação.
10.4. Somente se abrirá novo Processo Seletivo, antes de expirado o prazo de validade do presente, caso não existam candidatos aprovados e classificados para o preenchimento das vagas oferecidas.
10.5. Ao candidato aprovado recomenda-se manter endereço atualizado junto à Prefeitura Municipal de Jaciara durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, visando auxiliar na sua localização, quando de sua convocação para contratação.
10.6. A inscrição do candidato importará no conhecimento prévio deste Edital e na aceitação das condições do Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas.
10.7. Todas as vagas oferecidas serão providas durante o período de validade do Processo Seletivo, havendo número de candidatos aprovados para tanto.
10.8. Será excluído do Processo Seletivo, em qualquer de suas fases, assegurados os direitos de ampla defesa e do contraditório, o candidato que:
a) apresentar, em qualquer fase documento ou declaração falsa ou inexata.
b) agir com descortesia, violência verbal ou física, ameaçar, constranger ou ofender quaisquer dos membros da Comissão de Fiscalização, ou da equipe de aplicação de provas.
c) for surpreendido no momento da realização das provas em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma vedada neste edital, bem como utilizando livros, cadernos, apostilas, anotações, impressos ou equipamentos eletrônicos.
d) valendo-se da condição de servidor público, tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros.
e) apresentar-se embriagado para a realização das provas.
10.9. As publicações e divulgações oficiais referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão afixadas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, no endereço eletrônico: www.jaciara.mt.gov.br e no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal, disponível no endereço eletrônico: www.amm.org.br.
10.10. O Edital será publicado no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal, disponível no endereço eletrônico: www.amm.org.br.
10.11. Fica expressamente proibida a participação dos membros da Comissão de Processo Seletivo, como candidatos às vagas disponibilizado no presente Processo Seletivo.
10.12. Reclamações de candidatos sobre a existência de erro em questões das provas, mesmo que por suposição, somente serão conhecidas quando comunicadas, registradas e assinadas pelo candidato e pelo aplicador de provas, em formulário próprio de ocorrências, disponível para este fim na ocasião da realização da prova.
10.13. Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos.
10.14. Eventuais modificações introduzidas neste Edital serão levadas ao conhecimento público mediante afixação no Quadro de Avisos e divulgação nos demais veículos referidos no subitem 10.9, podendo a Comissão de Fiscalização utilizar-se de todos os meios de comunicação existentes na região, tais como rádios, faixas, carros de som, televisão, etc., para promover a divulgação de quaisquer atos aditivos necessários ou prestar informações aos candidatos e ao público em geral.
10.15. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Processo Seletivo Simplificado, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a fragmentação de todos os registros escritos, mantendo-se, entretanto, durante o período de validade, os registros eletrônicos a eles referentes.
10.16. Maiores informações na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Deporto e Lazer, à Rua Jurucê, 1221 - Centro, na cidade de Jaciara/MT, no telefone (66) 3461-3008 das 08h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min.
10.17. Fazem parte integrante deste edital os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X.
10.18. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.
10.19. Não serão fornecidas, por via telefônica ou postal, informações quanto à posição dos candidatos na classificação do Processo Seletivo.
10.20. Todos os horários fixados no presente edital serão os de Mato Grosso.
10.21. Caberá a PrefeitaMunicipal a homologação do resultado final do Processo Seletivo.
Jaciara, 26 de Outubrode 2023.
- Cristiani Duarte Tonin Madrid - Presidente da Comissão.
- Valdineia Carvalho Batista Queiroz Muniz - Membro da Comissão.
- Ana Claudia Nascimento Silva Oliveira - Membro da Comissão.
- Emerson Guimarães da Silva - Membro da Comissão.
- Edson Tavares da Silva - Membro da Comissão.
- Ariadne Sônia de Moura Almeida do Nascimento - Membro da Comissão.
- Josikleidy Ferreira da Silva Casanova- Membro da Comissão.
ANEXO I – DAS FUNÇÕES E SUAS ESPECIFICAÇÕES
| Vagas para a Zona Urbana | |||||||
| Função | Vagas | Vencimento (R$) | Horária Semanal | Requisitos | |||
| 1. Técnico de Desenvolvimento Infantil - TDI | Cadastro Reserva | 1.472,34 | 30 horas. | Ensino Médio Completo. | |||
| 2. Técnico de Desenvolvimento Infantil – TDI – PCD | Cadastro Reserva | 1.472,34 | 30 horas. | Ensino Médio Completo. | |||
| 3. Professor – Licenciatura Plena em Pedagogia | Cadastro Reserva | 3.053,43 | 24 horas. | Ensino Superior específico em Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou normal superior. | |||
| 4. Professor – Licenciatura Plena em Pedagogia – PCD | Cadastro Reserva | 3.053,43 | 24 horas. | Ensino Superior específico em Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou normal superior. | |||
| 5. Professor – Licenciatura Plena em Língua Portuguesa/Inglês | Cadastro Reserva | 3.053,43 | 24 horas. | Ensino Superior específico em Licenciatura Plena em Letras/Português/Inglês. | |||
| 6. Professor – Licenciatura Plena em Educação Física | Cadastro Reserva | 3.053,43 | 24 horas. | Ensino Superior Completo com Licenciatura em Educação Física e registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF. | |||
| 7. Técnico Administrativo Educacional (Secretaria Escolar) | Cadastro Reserva | 1.472,34 | 30 horas. | Ensino Médio Completo. | |||
| 8. Técnico Administrativo Educacional (Informática) | Cadastro Reserva | 1.472,34 | 30 horas. | Ensino Médio Completo. | |||
| VAGAS PARA A ZONA RURAL – DISTRITO DE CELMA | |||||||
| Função | Vagas | Vencimento (R$) | Horária Semanal | Requisitos | |||
| 9. Técnico de Desenvolvimento Infantil - TDI | CR | 1.472,34 | 30 horas. | Ensino Médio Completo. | |||
| 10. Técnico de Desenvolvimento Infantil – TDI - PCD | CR | 1.472,34 | 30 horas. | Ensino Médio Completo. | |||
| 11. Professor – Licenciatura Plena em Pedagogia | CR | 3.053,43 | 24 horas. | Ensino Superior específico em Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou normal superior. | |||
ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES
| Função | Atribuições |
| Técnico de Desenvolvimento Infantil - TDI | Auxiliar os professores em sala; acompanhar os alunos nas suas atividades; participar da elaboração dos projetos e propostas educacionais; utilizar recursos e metodologias disponíveis para atingir os objetivos educacionais; acompanhar e orientar na alimentação das crianças e zelar pela sua qualidade; executar atividades de orientação infantil; executar atividades diárias de recreação com as crianças e trabalhos educacionais de artes; orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal; vigiar e manter boa convivência das crianças sob sua responsabilidade; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora levando-a até sua independência para realizar tarefas simples de acordo com a faixa etária; comunicar a seus pares as ocorrências do dia, qualquer incidente ou dificuldades ocorridas; incentivar a autonomia das crianças; ensinar a criança a conviver com as outras e com o ambiente; auxiliar no desenvolvimento de sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão; cuidar do desenvolvimento emocional das crianças e executar tarefas afins. |
| Professor | São atribuições específicas do Profissional da Educação na atividade de docência: participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Básica; elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; participar da elaboração do Plano Político- Pedagógico; desenvolver a regência efetiva; controlar e avaliar o rendimento escolar, de forma parcial semestralmente, e relatório anual no final da etapa; executar tarefa de recuperação de alunos; participar de reunião de trabalho; elaborar procedimentos objetivando o encaminhamento dos alunos para o assessoramento pedagógico na unidade escolar; desenvolver pesquisa educacional; e, participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade. |
| Técnico Administrativo Educacional (Secretaria Escolar e Informática) | São atribuições específicas do Profissional da Educação na atividade de Técnico Administrativo Educacional: Responsabilizar-se pelo planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação de todas as atividades pertinentes à secretaria escolar e sua execução; Participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento Escolar; Participar da programação das atividades da secretaria, mantendo-a articulada com as demais programações da escola; Orientar e controlar as atividades de registro e escrituração de livros, assegurando o cumprimento de normas e prazos relativos ao processamento de dados determinados pelos órgãos competentes; Verificar a regularidade da documentação referente à matrícula, adaptação e transferência de alunos, encaminhando os casos especiais à deliberação do diretor; Providenciar o levantamento e encaminhamento aos órgãos competentes de dados e informações educacionais; Preparar a escala de férias e gozo de licença dos servidores da escola submetendo à deliberação do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar; Elaborar e providenciar a divulgação de editais, comunicados e instruções relativas às atividades; Elaborar atas, boletins, relatórios das atividades da secretaria e colaborar na elaboração do relatório anual da escola; Cumprir e fazer cumprir as determinações do diretor, do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e dos órgãos competentes; Facilitar e prestar todas as solicitações aos representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Conselho Municipal de Educação sobre o exame de livros, escrituração e documentação relativa à vida escolar dos alunos e vida funcional dos servidores, fornecendo-lhes todos os elementos que necessitarem para seus relatórios nos prazos devidos; Redigir as correspondências oficiais da escola, responsabilizando-se pelo protocolo de documentos e arquivamento de papéis diversos; Dialogar com o diretor sobre assunto que diga respeito à melhoria do andamento de seu serviço; Não permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço da secretaria; Tomar as providências necessárias para manter a atualização dos serviços pertinentes ao estabelecimento, inclusive serviços de planejamento, orçamento e finanças da escola; Responsabilizar-se pelo almoxarifado e pela guarda e controle dos materiais e equipamentos utilizados na prática de esportes escolares e outros; Tabular os dados dos rendimentos escolares, e realizar estatísticas em conformidade ao processo de recuperação e no final de cada ano letivo; Organizar, controlar e operar quaisquer aparelhos eletrônicos tais como:televisor, projetor de slides, computador, calculadora, fotocopiadora, retroprojetor; Operacionalizar outros recursos didáticos de uso especial, atuando ainda, na orientação dos trabalhos de leitura nas bibliotecas escolares, laboratórios e salas de ciências. |
ANEXO III - DOS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DA PROVA OBJETIVA
CARGOS DE ENSINO MÉDIO
_TÉCNICO DE Desenvolvimento Infantil (TDI).
_TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (INFORMÁTICA).
_TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (SECRETARIA ESCOLAR).
- LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto literário ou informativo. Conhecimentos Lingüísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.
- MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais: a numeração decimal; operações e resoluções de problemas. Múltiplos e divisores de um número natural: divisibilidade; máximo divisor comum; mínimo múltiplo comum. Números fracionários: operações com números fracionários; resoluções de problemas. Frações e números decimais: Operações com números decimais. Sistema Métrico Decimal: Perímetro de figuras planas. Áreas de figuras planas (triângulos, quadriláteros, círculos e polígonos regulares). Conjunto dos números inteiros relativos: Operações e resoluções de problemas. Conjunto dos números racionais: Resolução de equações do 1º grau. Resolução de problemas. Razão e proporção. Propriedades das proporções. Divisão proporcional. Média aritmética simples e ponderada. Regra de três simples. Regra de três, composta. Porcentagem, juros simples e montante. Conjunto dos números reais: Operações com polinômios. Produtos notáveis. Fatoração. Sistemas de equações do 1º grau com duas incógnitas. Equações do 2º grau. Resolução de problemas. Relações métricas e trigonométricas nos triângulos retângulos: aplicação do teorema de Pitágoras. Funções: Função do 1º grau. Função quadrática. Função exponencial. Função logarítmica. Análise Combinatória Simples. Geometria sólida: prismas e pirâmides, cilindros e cones, esfera - áreas e volumes.
- ESPECÍFICA PARA CARGO DE TÉCNICO DE Desenvolvimento Infantil (TDI):Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; Direitos da criança e do adolescente garantidos no ECA; Conhecimentos político-pedagógicos: funções social e política da escola; perspectiva crítica e perspectiva neoliberal; gestão democrática e organização do trabalho escolar; colegiados escolares; projetos político-pedagógicos. A Educação Básica no Brasil: acesso, permanência, inclusão e fracasso escolar; a organização da Educação Básica: LDB nº 9394/96; diretrizes curriculares para o Ensino Fundamental Educação e direitos sociais. Conhecimentos da prática de ensino: Processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem. Conhecimento da escola: organização do tempo e do espaço, avaliação escolar; projetos de trabalho e interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola, currículo e cultura.
- ESPECÍFICA PARA CARGO DETÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (INFORMÁTICA): Informática: Conhecimentos básicos de Sistemas Operacionais (Ex: Dos,Windows, Linux): Manipulação de arquivos através do Windows Explorer (Encontrar arquivos, copiar, apagar, renomear, recuperar apagados); Funções de Sistema (Painel de Controle e configurações); Editor de texto; Utilização de Mala Direta; Impressão; Planilhas eletrônicas: Elaboração de fórmulas simples; Uso de funções e fórmulas em planilhas eletrônicas, formatação de planilhas e textos; Utilização de gráficos; Impressão; Conhecimentos básicos de Internet e Intranet; Envio e recebimento de E-mails, segurança digital, antivírus, firewall, backup; Conhecimentos básicos de Hardware; Noções gerais do pacote Office; Software Livre; Noções de rede, impressão em rede, dispositivos de armazenamento e transporte de dados.
- ESPECÍFICA PARA CARGO DETÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (SECRETARIA ESCOLAR): Escrituração Escolar. Conceito Fundamentação Legal. Classificação dos Registros Individual: Guia de transferência escolar, Ficha Individual, Histórico Escolar, Ficha de Aptidão Física, Boletim/Caderneta, Diploma/Certificado. Coletivo Diário de Classe. Livros: Atas do Conselho de Classe, Atas de Resultados Finais, outros. Execução dos registros dos fatos escolares. Modos de Registrar: Normas Gerais de Organização, Escrituração e Procedimentos: Comuns e Especiais. Eventos Escolares Objeto de Registro: Matrícula, Transferência, Aproveitamento de Estudos, Equivalência de Estudos, Adaptação, Curricular, Verificação do Rendimento, Circulação de Estudos: Ensino Regular / Ensino Supletivo; Redação Oficial. Informática: Conhecimentos básicos de Sistemas Operacionais (Ex: Dos,Windows, Linux): Manipulação de arquivos através do Windows Explorer (Encontrar arquivos, copiar, apagar, renomear, recuperar apagados); Funções de Sistema (Painel de Controle e configurações); Editor de texto; Utilização de Mala Direta; Impressão; Planilhas eletrônicas: Elaboração de fórmulas simples; Uso de funções e fórmulas em planilhas eletrônicas, formatação de planilhas e textos; Utilização de gráficos; Impressão; Conhecimentos básicos de Internet e Intranet; Envio e recebimento de E-mails, segurança digital, antivírus, firewall, backup; Conhecimentos básicos de Hardware; Noções gerais do pacote Office; Software Livre; Noções de rede, impressão em rede, dispositivos de armazenamento e transporte de dados.
CARGOS DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO
_ PROFESSOR (TODOS):
- LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto literário ou informativo. Conhecimentos Lingüísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.
- MATEMÁTICA: Conjuntos; Conjuntos numéricos; Funções; Relações; Função polinominal do 1º e 2º grau; Função modular; Função exponencial; Função logarítima; Progressões aritméticas e geométricas; Matrizes; Determinantes; Sistemas Lineares; Análise combinatória; Binômio de Newton; Conjuntos de números complexos; Polinômios; Trigonometria - Aplicação no triangulo retângulo, Funções circulares, Relações e identidades trigonométricas, Transformações trigonométricas; Equações trigonométricas; Inequação trigonométricas; Relações de triângulos quaisquer; Geometria - Semelhança de figuras geométricas planas, Relações métricas no triângulo retângulo, Polígonos regulares inscritos na circunferência, relações métricas, Área das figuras geométricas planas, Poliedros, Prismas, Pirâmide, Cilindro, Cone, Esfera; Geometria analítica - Introdução à geometria analítica plana, Estudo da reta no plano, cartesiano, Estudo da circunferência no plano cartesiano.
ESPECÍFICA PARA PROFESSOR – LICENCIATURA PLENA EDUCAÇÃO FÍSICA: Educação Física no contexto da Educação; Educação Física, esporte e sociedade; História da Educação Física no Brasil; Função social da Educação Física; Papel do professor de Educação Física; Metodologia do ensino da Educação Física; Educação Física e lazer; Corporeidade; Aprendizagem motora; Fisiologia do exercício; Teoria do treinamento esportivo; Psicologia da aprendizagem; Psicologia do esporte; Avaliação em Educação Física. Critérios de seleção e organização de conteúdos. Objetivos gerais da área Educação Física. Esportes: Atletismo. Esportes coletivos: futebol de campo, futsal, basquete, vôlei, handebol. Esportes com bastões. Técnicas e táticas. Regras e penalidades. Organização de eventos esportivos. Jogos: Jogos pré-desportivos. Brincadeiras da cultura popular. Lutas: Judô, Capoeira. Atividades Rítmicas e Expressivas: Danças: danças populares brasileiras; danças populares urbanas; danças modernas, contemporâneas e jazz; danças e coreografias associadas a manifestações culturais. Percepção corporal e espaço-temporal. Ginásticas de preparação e aperfeiçoamento para a dança; de preparação e aperfeiçoamento para os esportes, jogos e lutas; ginástica olímpica e rítmica desportiva. Primeiros socorros no esporte. LDB Lei Federal nº 9394/96; princípios e fins da educação nacional; diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação Infantil; parâmetros curriculares nacionais. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola; currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar.
ESPECÍFICA PARA PROFESSOR – LICENCIATURA PLENA EM LÍNGUA PORTUGUESA/INGLÊS: Estudo de texto informativo e/ou literário. Conhecimentos lingüísticos: Ortografia; O nome e seu emprego; O verbo: flexão, emprego de tempos e modos; o pronome e seu emprego; Regência verbal e nominal. Concordância verbal e nominal. Estrutura da oração e do período; aspectos sintáticos e semânticos, processo de coordenação e subordinação. Figuras de linguagem. Séries sinonímicas, homonímicas e paronímicas. Pontuação: A variação lingüística: as diversas modalidades do uso da língua. Formação de palavras. Literatura: Literatura contemporânea. Alfabetização e Lingüística. Teoria e Prática da Educação - Conhecimentos Político-Pedagógicos - Função social e política da escola: perspectiva crítica e perspectiva neoliberal; gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar; colegiados escolares; projetos políticopedagógicos. A organização da educação básica: LDB Lei Federal nº 9394/96; princípios e fins da educação nacional; diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação Infantil; parâmetros curriculares nacionais. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola; currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar.O ensino das práticas de linguagem: oralidade, leitura, escrita, conhecimentos linguísticos e dimensão intercultural. Estratégias de Leitura: skimming, scanning. Coerência e coesão: Principais e elementos e relações da estrutura linguística do Inglês (morfologia, sintaxe, semântica, fonologia, vocabulário). Interpretação de textos. Phrasal verbs. Direct and indirect speech. Prepositions.Questions words /Tags. Auxiliaryverbs. Tempos e modos verbais. Relativeclauses. Passive Voice. Modal verbs.
ESPECÍFICA PARA PROFESSOR – LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA:Teoria e Prática da Educação - Conhecimentos Político-Pedagógicos - Função social e política da escola: perspectiva crítica e perspectiva neoliberal; gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar; colegiados escolares; projetos político-pedagógicos. A educação básica no Brasil: acesso; permanência; inclusão e fracasso escolar. A organização da educação básica: LDB Lei Federal nº 9394/96; princípios e fins da educação nacional; diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação Infantil; parâmetros curriculares nacionais. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola; currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar.
ANEXO IV - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023
| DATA | ATIVIDADE |
| 26/10/2023 | Publicação da Íntegra do Edital |
| 26/10/2023 | Prazo para recurso sobre a publicação da Íntegra do Edital |
| 28/10/2023 a 13/11/2023 | Período de Inscrições no endereço eletrônico: www.jaciara.mt.gov.br |
| 28/10/2023 a 30/10/2023 | Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição |
| 01/11/2023 | Divulgação dos Requerimentos Deferidos de Isenção da Taxa de Inscrição |
| 02/11/2023 | Prazo para recursos sobre a divulgação do candidatos indeferidos de Isenção da Taxa de Inscrição |
| 03/11/2023 | Divulgação do parecer dos recursos sobre o indeferimento dos pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição |
| 14/11/2023 | Último Dia para Pagamento da Taxa de Inscrição |
| 15/11/2023 | Divulgação da Relação das Inscrições e Pedidos de Condições Especiais |
| 16/11/2023 | Prazo para recursos sobre a divulgação da Relação das Inscrições |
| 17/11/2023 | Julgamentos dos recursos sobre a divulgação da Relação das Inscrições e Homologação da Relação às Inscrições |
| 20/11/2023 | Divulgação Local de Realização das Provas Objetivas e de Títulos |
| 25/11/2023 | Realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e de Títulos |
| 27/11/2023 | Divulgação dos Gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha |
| 11/12/2023 | Prazo para recursos sobre a divulgação dos Gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha |
| 12/12/2023 | Publicação dos recursos sobre a divulgação dos Gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e do Resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e de Títulos |
| 14/12/2023 | Prazo para recursos sobre a divulgação do Resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e de Títulos |
| 15/12/2023 | Divulgação do Resultado Classificatório |
| 18/12/2023 | Prazo para recursos sobre a Divulgação do Resultado Classificatório |
| 19/12/2023 | Publicação do resultado dos recursos sobre a divulgação do Resultado Classificatório e Divulgação do Resultado Final |
| 21/12/2023 | Divulgação do Resultado Final Definitivo para Homologação pela Prefeita |
ANEXO V - FORMULÁRIO DE RECURSO
| À Comissão Especial de Processo Seletivo Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2023 - Prefeitura Municipal de Jaciara / MT.
Marque abaixo o tipo de recurso:
Digitar ou escrever em letra de forma a justificativa do recurso, de forma objetiva: Local e data: ____________________, _____/_____/_____. Assinatura: ______________________________________ |
ANEXO VI - MODELO DE REQUERIMENTO PARA ISENÇÃO DE TAXA DE
INSCRIÇÃO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
Nos termos do Edital de Processo Seletivo Público nº 001/2023, requeiro a isenção do pagamento da taxa de inscrição:
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE:
Nome: ________________________________________________________________________________
Função Pretendida: ____________________________________________________________________
Endereço: ________________________ Nº: _______ Bairro: ___________________ CEP: ___________
Tel.: (_____) _____________ Cidade: ____________________________________ UF: _______________
CPF: _________________CTPS: __________________ Série: _________ Data Expedição: ___________
Carteira de Identidade: ________________________ E-mail: ____________________________________
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: *Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não comprovem renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo, seja qual for o motivo alegado. *Somente o preenchimento da solicitação de Isenção não implica na efetivação da inscrição, o candidato requerente tem que executar todos os procedimentos exigidos.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Declaro, para efeito de solicitação de concessão da isenção de pagamento de taxa de inscrição ao Processo Seletivo Público, que apresento condição de Hipossuficiência Financeira e que atendo ao estabelecido no Edital nº 001/2023 da Prefeitura Municipal de Jaciara - MT.
Declaro também estar ciente de que a veracidade das informações e documentações apresentadas é de minha inteira responsabilidade, podendo a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público, em caso de fraude, omissão, falsificação, declaração inidônea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, proceder ao cancelamento da inscrição e automaticamente a eliminação do certame, podendo adotar inclusive responsabilização criminal contra a minha pessoa.
Jaciara-MT, _____ de __________________________ de2023.
Assinatura do Candidato: ___________________________________________
| Protocolo | Para uso exclusivo da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público: [ ]Deferido[ ]Indeferido |
ANEXO VII – FORMULÁRIO - TÍTULOS
Nome do Candidato: ____________________________________________________________________
Nº de Inscrição: ________________________________________________________________________
Cargo:________________________________________________________________________________
| Descrição do Documento (Especialização, Mestrado, Doutorado) | N° de Títulos apresentados |
| Total de Títulos apresentados |
__________________________ , ____ de ______________de______.
____________________________________ ____________________________________
Assinatura do candidato Responsável pelo recebimento
ANEXO VIII - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO, EMPREGOS OU FUNÇÃO PÚBLICA
Eu, ____________________________________________________, RG ______________, SSP/___, CPF _________________________, DECLARO que _____________________ em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.
Jaciara/MT, ___ de ___________ de 20___.
__________________________________________________
Assinatura do Declarante
ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, ...................................................................................................... portador (a) do RG ...........................................................e inscrito (a) sob CPF/MF........................................residenteá Rua ....................................................................,declaro para os devidos fins de ____________ na Prefeitura Municipal de Jaciara, declaro para os devidos fins que até a presente data, ____________________________ bens a declarar.
Declaro ainda que o(s) valor(es) acima apresentado(s) é(são) verdadeiro(s) e estou ciente que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Por ser verdade firmo a presente, em duas vias de igual teor e forma.
Jaciara, ...... de .................... de 20....
............................................................................
ANEXO X - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DE SUA FUNÇÃO
Eu, _________________________________________________, portador (a) do RG nº______________________, inscrito no CPF sob o nº ________________________,DECLARO para o fim de ingresso (contração para o ano letivo de 20..... ) no serviço público do Município de Jaciara/MT, que disponho de tempo para me dedicar ao cargo de_________________________________________
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Jaciara/MT, ________de______________ de_______
_________________________