TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2023
30 de Outubro de 2023
| Objeto: | Contratação de empresa para fornecimento de kits de Saúde Educativa contendo materiais didáticos e lúdicos de assuntos diversificados para uso da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte - MT. |
| Favorecido: | EDUCARE PRODUTOS PEDAGÓGICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 37.946.790/0001-02; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$ 8.476,00 (oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 035/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 035/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 26 de Setembro de 2023.
(Assinatura Eletrônica)
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal