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Pref. União do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, portador do RG nº 2450376-2 SSP/MT e do CPF nº 543.414.009-59, residente e domiciliado neste município, e a Empresa FERNANDO DA COSTA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 12.251.442/0001-90, estabelecida na Avenida Curitiba, nº 69, Centro, na Cidade de União do Sul - MT, neste ato representada pelo Sr. FERNANDO DA COSTA, portador do RG nº 1320103-4 SSP/MT e do CPF nº 019.111.381-62, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 013/2016, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais Aquisições de Tonners, Cartuchos de Tinta, Pó para Tonner, Chip para Tonner, bem como Serviços de Recarga de Tonners e Cartuchos de Tinta, para uso das Secretarias da Administração Municipal, durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLAUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços dos produtos e serviços de manutenção de impressoras, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no(s) Anexo(s) abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

I – Empresa: FERNANDO DA COSTA – ME:

ANEXO I-A - PRODUTOS:

AQUISIÇÃO DE TONNERS, CATUCHOS E PÓ PARA TONNERS

ITEM

QUANT.

CÓDIGO

UNIDADE

DESCRIÇÃO

VLR. UNIT.

VLR. TOTAL

1.

02

20807

UNID.

AQUISIÇÃO DE TONER CB 35 A-COMPATÍVEL

70,00

140,00

2.

02

20808

UNID.

AQUISIÇÃO DE TONER CE 310 A- COMPATÍVEL

110,00

220,00

3.

02

20809

UNID.

AQUISIÇÃO DE TONER CE 311 A- COMPATÍVEL

110,00

220,00

4.

02

20810

UNID.

AQUISIÇÃO DE TONER CE 312 A- COMPATÍVEL

110,00

220,00

5.

02

20811

UNID.

AQUISIÇÃO DE TONER CE 313 A- COMPATÍVEL

110,00

220,00

6.

01

20812

UNID.

AQUISIÇÃO DE CARTUCHO HP 670 CZ-113AB- COMPATÍVEL

42,00

42,00

7.

01

20813

UNID.

AQUISIÇÃO DE CARTUCHO HP 670 CZ-114AB- COMPATÍVEL

42,00

42,00

8.

01

20814

UNID.

AQUISIÇÃO DE CARTUCHO HP 670 CZ-115AB- COMPATÍVEL

42,00

42,00

9.

01

20815

UNID.

AQUISIÇÃO DE CARTUCHO HP 670 CZ-116AB- COMPATÍVEL

42,00

42,00

10.

03

20816

UNID.

AQUISIÇÃO DE TONER CB 36 A COMPATÍVEL

75,00

225,00

11.

02

20817

UNID.

AQUISIÇÃO DE TONER CE 278A- COMPATÍVEL

75,00

150,00

12.

40

22213

UNID.

CARTUCHO PRETO 122

65,00

2.600,00

13.

40

22214

UNID.

CARTUCHO COLORIDO 122

67,00

2.680,00

14.

54

15465

UNID.

CARTUCHO Nº 60 PRETO PARA IMPRESSORA HP PHOTOSMART

94,00

5.076,00

15.

54

15464

UNID.

CARTUCHO Nº 60 COLORIDO PARA IMPRESSORA HP PHOTOSMART

94,00

5.076,00

16.

05

14088

PT.

PÓ PARA TONNER CARBRIDJE SCX-4200 D3 IMPRESSORA SAMSUNG SCX-4200 POTE DE 1 KG

140,00

700,00

17.

03

14092

PT.

PÓ PARA TONNER CE285A9 IMPRESSORA HP LASER JET P1102W POTE DE 1 KG

140,00

420,00

18.

03

14122

UNID.

PÓ PARA TONNER ML610D2/2010D3 IMPRESSORA SAMSUNG ML-2010 POTE DE 1 KG

140,00

420,00

19.

04

15444

UNID.

PÓ PARA TONNER SCX4200 IMPRESSORA SAMSUNG 4200 POTE DE 1 KG

140,00

560,00

20.

03

22218

UNID.

PÓ PARA TONNER PHASER 3125

140,00

420,00

21.

17

14142

UNID.

TONNER CE285A|85A IMPRESSORA HP M1132 MFP

70,00

1.190,00

22.

12

20801

UNID.

TONNER CF283A 83A IMPRESSORA HP M127FN

90,00

1.080,00

23.

10

14091

UNID.

TONNER CE285A9 PARA IMPRESSORA HP LASER JET P1102W

70,00

700,00

24.

05

14121

UNID.

TONNER SAMSUMG ML 1610D2/2010D3 PARA IMPRESSORA SAMSUMG ML-2010

115,00

575,00

25.

73

14130

UNID.

TONNER CE312A- AMARELO PARA IMPRESSORA LASER JET 100 COLOR MFP M175A

110,00

8.030,00

26.

73

14131

UNID.

TONNER CE313A- ROSA PARA IMPRESSORA LASER JET 100 COLOR MFP M175A

110,00

8.030,00

27.

73

14132

UNID.

TONNER CE311A- AZUL PARA IMPRESSORA LASER JET 100 COLOR MFP M175A

110,00

8.030,00

28.

76

14133

UNID.

TONNER CE310A- PRETO PARA IMPRESSORA LASER JET 100 COLOR MFP M175A

110,00

8.360,00

29.

02

22103

UNID.

TONNER CB435A|35A DA IMPRESSORQA HP LASER JET P1005

70,00

140,00

30.

02

22102

UNID.

TONNER COMPATIVEL D350B

120,00

240,00

31.

06

22215

UNID.

TONNER 80A CF 280A

90,00

540,00

32.

12

20806

UNID.

TONNER DA IMPRESSORA SAMSUNG SCX4200

110,00

1.320,00

TOTAL:

57.750,00

ANEXO I-B - SERVIÇOS:

SERVIÇOS DE RECARGA DE TONNERS

ITEM

QUANT.

CODIGO

DESCRIÇÃO

VL. UNIT.

VL. TOTAL

1.

20

20818

RECARGA 35A

45,00

900,00

2.

16

20819

RECARGA 36A

45,00

720,00

3.

20

20820

RECARGA CE 278A

45,00

900,00

4.

18

20821

RECARGA 285A

45,00

810,00

5.

12

20822

RECARGA DE TONER CE310A

70,00

840,00

6.

12

20823

RECARGA DE TONER CE311A

70,00

840,00

7.

12

20824

RECARGA DE TONER CE312A

70,00

840,00

8.

12

20825

RECARGA DE TONER CE313A

70,00

840,00

9.

06

20826

RECARGA HP 670 CZ-113AB

20,00

120,00

10.

06

20827

RECARGA HP 670 CZ-114AB

20,00

120,00

11.

06

20828

RECARGA HP 670 CZ-115AB

20,00

120,00

12.

06

20829

RECARGA HP 670 CZ-116AB

20,00

120,00

13.

05

22216

RECARGA LEXMARK E260DN

70,00

350,00

14.

12

22217

RECARGA CARTUCHO 60

20,00

240,00

15.

58

20799

SERVIÇO DE RECARGA DO TONNER CF283A 83A DA IMPRESSORA MF127FN

50,00

2.900,00

16.

10

14161

SERVIÇO DE RECARGA DO TONNER CB435A|35A DA IMPRESSORA HP LASER JET P1005

45,00

450,00

17.

124

14148

SERVIÇO DE RECARGA DO CARTUCHO Nº 60 PRETO DA IMPRESSORA HP DESKJET F4280

20,00

2.480,00

18.

124

14149

SERVIÇO DE RECARGA DO CARTUCHO Nº 60 COLORIDO DA IMPRESSORA HP DESKJET F4280

20,00

2.480,00

19.

120

15452

SERVIÇO DE RECARGA DO CARTUCHO 122C DA IMPRESSORA HP DESKEJET F2050

20,00

2.400,00

20.

120

15453

SERVIÇO DE RECARGA DO CARTUCHO 122P DA IMPRESSORA HP DESKJET F2050

20,00

2.400,00

21.

20

14147

SERVIÇO DE RECARGA DO TONNER CE285A9 DA IMPRESSORA HP LASER JET P1102 W

45,00

900,00

22.

30

15456

SERVIÇO DE RECARGA DE TONNER XEC 990816254 SHARP AL 1642C5

70,00

2.100,00

23.

38

15459

SERVIÇO DE RECARGA DO TONNER PARA IMPRESSORA SAMSUNG SCX4200

70,00

2.660,00

24.

20

20798

SERVICO DE RECARGA DO TONNER BROTHER 750

70,00

1.400,00

25.

90

15458

SERVIÇO DE RECARGA DO TONNER HP M1132

45,00

4.050,00

26.

20

15457

SERVIÇO DE RECARGA DO TONNER DA IMPRESSORA PHASER 3125

65,00

1.300,00

27.

06

22104

SERVIÇOS RECARGA TONNER COMPATIVEL D3050B

65,00

390,00

TOTAL:

33.670,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 91.420,00 (noventa e um mil, quatrocentos e vinte reais).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos e Serviços objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo 08 (oito) dias úteis após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos e/ou serviços serão previamente requisitados pelos órgãos participantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue/executado dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos/serviços deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos ou execução dos serviços, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos/serviços de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos e/ou executar os serviços de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Os Produtos/serviços serão previamente requisitados pelos órgãos participantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com o necessário prazo para a disponibilização.

3. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

4. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos e Serviços observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das ordens de fornecimento ou ordens de serviço, ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução desta Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. as efetivas aquisições do objeto (produtos e serviços de manutenção de impressoras) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA X – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 009/2016 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XI – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul-MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 10 de março de 2016.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS - Prefeito Municipal

FERNANDO DA COSTA – ME

(Empresa Detentora da Ata)

FERNANDO DA COSTA – Proprietário

Testemunhas:

Nome: Erineu Diesel

CPF: 276.705.031-49

Nome: Vanderlei Telles

CPF: 013.717.181-13