DECRETO Nº 054/2023

DATA: 27 de outubro de 2023.

SÚMULA: Declara Ponto Facultativo no Município de Santa Carmem- MT.

RODRIGO AUDREY FRANTZ, Prefeito Municipal de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

ART.1º- Fica Decretado Ponto Facultativo no Município de Santa Carmem-MT, aos órgãos públicos municipais no dia 03/11/2023 (Sexta-feira) aos órgãos Públicos Municipais.

ART.2º-Excluem-se da medida prevista no artigo 1º, os órgãos que trabalham em regime de escala e que por sua natureza não admitem paralisação, tais como, coleta de lixo e os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Saúde.

ART.3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SANTA CARMEM - ESTADO DE MATO GROSSO

EM, 27 de outubro de 2023.

Registre-se e Publique-se

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal