CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: SEGER SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SPE LTDA , inscrito(a) no CNPJ sob nº. 24.250.332/0001-92.

MODALIDADE: Dispensa 02/2021

DATA: 23/10/2023

OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 11/2021 a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS gerados na área urbana do Município de Pedra Preta, celebrado em 12 de março de 2021.

JUSTIFICATIVA:

A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em conformidade com a cláusula resolutiva estabelecida no item 2.2 do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2021.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Fica rescindido o contrato a partir 31 de Outubro de 2023. E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.