CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: SEGER SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SPE LTDA , inscrito(a) no CNPJ sob nº. 24.250.332/0001-92.

MODALIDADE: INEGIBILIDADE Nº 06/2021

DATA: 23/10/2023

OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 112/2021, cujo objeto se refere a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAL EM UNIDADE (ATERRO SANITÁRIO) DEVIDAMENTE LICENCIADA POR ÓRGÃO AMBIENTAL, POR 12 MESES, Celebrado em 09 de dezembro de 2021.

JUSTIFICATIVA:

- A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Fica rescindido o contrato a partir 31 de Outubro de 2023. E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.