DECRETO Nº 4.231 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

“Dispõe sobre Ponto Facultativo, e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que 28 de Outubro, tradicionalmente se comemora “Dia do Servidor Público’, e a fim de realizarem comemorações quanto ao referido dia, promover-se-á a alteração deste para o 30/10/2023, segunda-feira;

CONSIDERANDO que dia 01 de novembro é comemorado o dia da Fundação do Município de Campinápolis, nos termos daLei Ordinária nº 017 de 19 de agosto de 1987;

CONSIDERANDO que 02 de novembro, é feriado nacional - Dia de Finados;

Considerando o princípio da economicidade;

DECRETA

Art.1º. Fica determinado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Campinápolis – MT, quanto aos dias:

I- dia 30 de outubro- segunda-feira, em comemoração ao dia do Servidor Público Municipal;

II- dias: 31 de outubro, terça-feira, e 03 de novembro, sexta-feira, tendo em vista as proximidades destes em datas dos feriados: dia 01/11/2023 (Dia da Fundação do Município) e 02/11/2023 (Dia de Finados), face ao princípio da economicidade;

§1º. Excepcionalmente, as Escolas Municipais e seus servidores não gozarão dos Pontos facultativos descritos nos incisos acima, passando estes a gozarem do feriado municipal inerente ao dia 01/11/23 no dia 03/11/23 – sexta-feira, a fim de cumprirem os 200 (duzentos) dias letivos obrigatórios.

§2º. Excepciona-se ainda do gozo dos Pontos Facultativos descritos nos incisos acima, os Servidores vinculados à Secretaria de Infraestrutura, os quais gozarão do feriado municipal inerente ao dia 01/11/23 no dia 03/11/23 – sexta-feira, a fim de realizarem serviços de instalações de lâmpadas nas vias públicas.

§3º. Ficam excluídos, deste Decreto, os atendimentos no Hospital Municipal e demais serviços essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 27 de outubro de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Município