TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2023

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso I da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em serviços elétricos com fornecimento de material, para execução do projeto de pontos elétricos da sala de RAIO-X no Centro Municipal de Saúde Manoel Alves de Oliveira, pertencente ao município de Santo Antônio do Leste – MT. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: GILSON ROBERTO DE OLIVEIRA, CNPJ – 44.231.941/0001-01, com sede na Rua Sorriso, nº. 284, sala 01, bairro jardim Luciana, Primavera do Leste - MT, CEP: 78.850-000 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 27 de outubro de 2023.

________________________________

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL