DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO: ESCOLA MUNICIPAL IVONE ANTÔNIA DA ROSA ALMEIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sancionada a seguinte Lei:

Art. 1 º Passa a denominar-se escola municipal IVONE ANTÔNIA DA ROSA ALMEIDA, a atual escola sem denominação, situada na Rua Guilherme João Seelent, que se encontra em construção, localizada na reserva técnica 01.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal.

São José do Rio Claro – MT, 27 de outubro de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal