TERMO DE RATIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 043/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; – da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, (atualizados pelo Decreto nº 11.317/2022) torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA DE PONTE NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO SOBRE O RIO SABINO, NO PA PIRACICABA COM MATERIAL INCLUSO.

Favorecido: M B DA SILVA CONSTRUTORA, inscrito no CNPJ: 34.778.138/0001-38.Endereço: Rua MN, nº 05, Bairro Morada Nova, Confresa – MT.

Valor: R$ 102.000,00 (Cento e Dois Mil Reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 043/2023.

Porto Alegre do Norte – MT, 27 de Outubro de 2023.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal