“Dispõe sobre a designação de fiscal do Contrato Administrativo nº 001/2019 de Prestação de Serviços Técnicos firmado com a empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática LTDA.”

O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Conquista D’Oeste – MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.666/93, Art. 67:

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora, Sra. MARIA CONCEIÇÃO DE FREITAS, brasileira, matrícula funcional nº 266, para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 001/2019 de Prestação de Serviços Técnicos firmado com a empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática LTDA.

Art. 2º O objeto do contrato nº 001/2019 com a empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática LTDA é a prestação de serviços técnicos especializados, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 119/2019 de 15 de junho de 2020.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Conquista D’Oeste – MT, em 27 de Outubro de 2023.

NEIDIANE ALMEIDA ARRUDA

Secretária Municipal de Administração

Gestora da PREVI-CONQUISTA

De acordo:

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal