Decreto nº 73/2023
30 de Outubro de 2023
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 110.395,74 (Cento e dez mil e trezentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | |
| 001.10.301.0012.2037 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA 1508 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 9.975,74 |
| 001.10.302.0013.2076 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI 1513 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 19.300,00 |
| Cód. Reduzido | 1514 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 1.080,00 |
| Cód. Reduzido | 1515 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 3.400,00 |
| SUBTOTAL | 33.755,74 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 002.08.244.0002.2050 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS 1548 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 |
| 002.08.244.0025.2042 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV 1547 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1311 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 25.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1322 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1545 |
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002.08.244.0026.2043 MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI
Cód. Reduzido 1320
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Cód. Reduzido 1546
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002.08.244.0028.2110 MANUTENÇÃO DO CADUNICO E AUXILIO BRASIL
Cód. Reduzido 1314
820,00
2.000,00
820,00
| 3390300000 Cód. Reduzido 3390390000 | MATERIAL DE CONSUMO 1316 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.000,00 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 76.640,00 | |
| TOTAL | 110.395,74 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Setembro de 2023.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal