Decreto nº 75/2023
30 de Outubro de 2023
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOVALORQUEMENCIONAEDAOUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
| 02 | PREVIDENCIAMUNICIPAL | |
| 001.09.272.0010.20020 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PREVILIDER 10 | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 20.000,00 |
| Cód.Reduzido | 12 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 10.000,00 |
| Cód.Reduzido | 19 | |
| 3390470000 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 40.000,00 | |
| TOTAL | 40.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
| 02 | PREVIDENCIAMUNICIPAL | |
| 001.09.272.0005.10030 Cód.Reduzido | REFORMA E READEQUAÇÃOO DA SEDE DO PREVILIDER 1 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 30.000,00 |
| 001.09.272.0005.10040 Cód.Reduzido | QUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DO PREVILIDER 2 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 40.000,00 | |
| TOTAL | 40.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 5 de Setembro de 2023
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal