TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2023.
30 de Outubro de 2023
| Objeto | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NOS ATENDIMENTOS DOS BLOCOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – UBS JARDIM DAS MANGUEIRAS E UBS NOVA BARRA II, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADSTRITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS – MT. |
| Empresa | SIMSAUDE SERVICOS SA CNPJ: 13.667.864/0001-03 |
| Prazo de Validade | 3 (três) meses |
| Valor Global | R$ 83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais) |
| Fundamento Legal | Art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 179/2023 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 179/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças - MT, 27 de outubro de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal