PORTARIA Nº 264/2023

De 27 de outubro de 2023

Dispõe sobre a nomeação de Fiscal para acompanhamento do Contrato n. º 068/2023 entre a empresa “EXECUTAR ENGENHARIA EIRELI” e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT e dá Outras Providências

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a Senhora FABIANA DE DAVID, brasileira, casada, arquiteta, portadora do CPF nº 720.***.***-34, devidamente registrada no CAU sob o nº A44114-7, residente e domiciliada na Av. Guarantã, S/N, Cotrel, em Guarantã do Norte/MT, como FISCAL DE OBRA DO CONTRATO Nº 068/2023, para CONSTRUÇÃO DE GARAGEM DA UNIDADE DE SAUDE CATARINA ZIN MAFINI NA COMUNIDADE CRISTALINO DO NORTE NO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO - MT, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos nas Planilhas Orçamentárias e Projetos, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO e Empresa EXECUTAR ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº.41.195.822/0001-52, com sede na Rua São Paulo, nº 02, bairro centro, nesta cidade de Novo Mundo MT neste ato representado pelo seu sócio LEONARDO VITORINO DE CARLI, portador da CI/RG nº. 257****2 SEJUSP MT e CPF/MF nº. 053.***.***-65, residente e domiciliado/residente Ayrton Senna, nº 452, Bairro Centro, município de Novo Mundo-MT, doravante designada CONTRATADA; conforme Processo Licitatório n.º 091/CPL/2023 na Modalidade Tomada de Preços n.º 011/2023, na forma prevista no presente contrato, e nas disposições das Leis 8.666/93 e suas alterações.

Art. 2º - O profissional supracitado é responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Obra, devendo emitir pareceres sobre o andamento e sua fiel execução.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 27 de outubro de 2023.

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ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal