PARECER TÉCNICO Nº 008/2023
30 de Outubro de 2023
CÂMARA TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO – SMDURFH
PARECER TÉCNICO Nº 008/2023
A Câmara Técnica – CT no uso de suas atribuições legais conforme a lei municipal nº 4.968/2022 e considerando, as disposições contidas na Lei Municipal Complementar nº 4.695/2021, que institui o Plano Diretor do Município de Várzea Grande, bem como as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Cidade, em sua Lei nº 10257/2001, que regulamenta o capítulo referente à “Políticas Públicas Urbanas” da atual Constituição Federal; emite o seguinte “Parecer Técnico”
Trata-se da análise do empreendimento encaminhado para esta Câmara Técnica denominado: “E.P.N. dos Santos CNPJ: 47.409.912/0001-85, Construção de espaço para ensino esporte (Campo de Futebol, Lanchonete, Salão e Vestiários).
Os documentos encaminhados a esta câmara com relação ao empreendimento acima citado foram distribuídos a todos os membros dessa Câmara Técnica que após a análise dos mesmos e apresentação e debate em reunião deliberaram o seguinte:
Após a análise e debate sobre o processo os nobres membros entendem: o Estudo de Impacto de Vizinhança e o respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança EIV-RIV apresentado após a correção do mesmo, atendeu ao proposto, recomendando a sua aprovação.
Várzea Grande - MT, 09 de Outubro de 2023.
Enodes Soares Ferreira
Presidente em Exercício da Câmara Técnica