TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 003
30 de Outubro de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 016/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: JOSE F DA SILVA, inscrita no CNPJ nº. 33.666.256/0001-91
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 11.640,52 Órgão: Secretaria Municipal de Educação Projeto/Atividade: MDE 25% Fonte de recurso: 1.5.00 – recurso próprio Código reduzido: 282 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 11.640,52 Órgão: Secretaria Municipal de Educação Projeto/Atividade: PNAC - CRECHE Código reduzido: 283 |
Água Boa-MT, 25 outubro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal