TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 020
30 de Outubro de 2023
Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 059/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: ISO BRASIL-INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL, (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 20.949.690/0001-37
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 020, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – RECURSO ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME |
| 3965267 | SERVIÇO DE ATIVIDADE AUXILIAR - DO TIPO FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO. |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 350.000,00 Órgão: Secretaria de Esporte e Cultura Unidade: Esporte e lazer Elemento da Despesa: 33.90.39 Dotação: 931 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 350.000,00 Órgão: Secretaria de Esporte e Cultura Unidade: Cultura Elemento da Despesa: 33.90.39 Dotação: 955 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal