DECRETO Nº 158/2023
30 de Outubro de 2023
DECRETO Nº 158/2023 DE SEXTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 166.000,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI | |
| Cód. Reduzido | 47 | |
| 002.11.331.3030.2021 | RECOLHER A CONTIBUIÇÃO AO PASEP | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390470000 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 160.000,00 |
| Cód. Reduzido | 65 | |
| 007.26.782.4010.2024 | MANTER ATIVIDADES DE VIAÇÃO E OBRAS | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 6.000,00 |
| SUBTOTAL | 166.000,00 | |
| TOTAL | 166.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI | |
| Cód. Reduzido | 1 | |
| 001.04.122.2010.2004 | MANTER O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 7 | |
| 001.04.122.2010.2006 | MANTER A ASSESSORIA E CONSULTORIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 14 | |
| 002.04.122.3010.2008 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 39 | |
| 002.04.129.3030.2016 | MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 49 | |
| 004.04.122.9300.2058 | MANTER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 69 | |
| 005.04.122.5020.2027 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 78 | |
| 005.20.691.5020.2102 | REALIZAR A FEIRA AGROPECUÁRIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.000,00 |
| Cód. Reduzido | 160 | |
| 007.04.122.9230.2048 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 61 | |
| 007.26.782.4010.2024 | MANTER ATIVIDADES DE VIAÇÃO E OBRAS | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 166.000,00 | |
| TOTAL | 166.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITA ALTO TAQUARI - MT. AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
PREFEITA MUNICIPAL