PORTARIA N.º 222/2023-GP

DE 27 DE OUTUBRO DE 2.023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1º Nomear Sr. EDIVANDRO VENANCIO OLIVEIRA, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo, matricula funcional nº 744, portador do CPF nº 009.248.641-09 e RG nº 47924994 SSP/MT para ser Fiscal do CONTRATO Nº 052/2023 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA, FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA EXTRAMÁQUINAS S/A, CNPJ 19.293.041/0001-22, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos*.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 25/09/2023.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT