“Dispõe sobre a convocação da servidora, Sra. Vanderlúcia Miranda Marcelino, afastada por motivo de Licença Para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares.”

MARIA LÚCIA DE OLVEIRA PORTO, Prefeita de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais, e com base no artigo 63 inciso IX da Lei Orgânica do Município, e

Considerando a Portaria nº 086/2023 que concedeu licença para tratar de assuntos de interesse particular da servidora que menciona, pelo prazo de até 02 (dois) anos,

Considerando o interesse público e a necessidade do retorno da servidora para atender as demandas pertinentes ao cargo na Administração Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 086/2023, que concedeu a licença para tratar de assuntos de interesse particular para a servidora, Sra. Vanderlúcia Miranda Marcelino, pelo prazo de até 02 (dois) anos, a partir de 30 de Outubro de 2023.

Art. 2º Convocar o retorno da servidora ao trabalho no prazo de até 05 (cinco) dias corridos (prorrogáveis por igual período) contados da publicação da presente Portaria.

Parágrafo único: A servidora convocada deverá, no prazo mencionado, se apresentar na Unidade de Recursos Humanos desta Administração Municipal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 086, de 12 de junho de 2023.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Conquista D’Oeste – MT, em 27 de Outubro de 2023.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal