PORTARIA N.º 224/2023-GP

DE 27 DE OUTUBRO DE 2.023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Sra., DANIELA MAIONE NUNES CRUZ, servidora pública de cargo comissionado, portador do CPF nº 038.808.321-29 e RG nº 214.309.50 SSP-MT para ser Fiscal do CONTRATO Nº 041/2023: REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA AREA DA SAÚDE, FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 18.009.871/0001-31, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos*.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22/08/2023.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT