PORTARIA N°263/2023

SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 130 da Lei Complementar Municipal 119/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor GIOVANE PORSCH, matricula 1192, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Patrimônio 40h, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença para Tratamento de Saúde, pelo período de 20/09/2023 até 19/10/2023.

Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 20 de setembro de 2023.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 02 de outubro de 2023.

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento