Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 105/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: REAVEL VEICULOS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 30.260.538/0001-04.

OBJETO: Adesão Conforme Ata de Registro de Preços Nº 069/2022 do Pregão Presencial Nº 003/2022 da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista/MT, Sendo 02 (Dois) Veículos para atender as Necessidades das Unidades de Saúde, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 105/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n° 212/2023, homologado em 26/10/2023 na modalidade de Adesão n° 027/2023, Conforme solicitadono Ofício n° 064/SMS/LIC/2023.

REDUZIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 02 – GESTÃO EM SAÚDE

PROJ. ATIV.: 1008 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

CÓD. RED.:1027 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

FONTE.: 2.755.0000000 – RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ELEMENTO.: 4.4.90.52.00.00

VALOR R$ 14.000,00

INSERIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 02 – GESTÃO EM SAÚDE

PROJ. ATIV.: 1008 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

COD. RED.: 269 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO.: 4.4.90.52.00.00

VALOR R$ 14.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.