LEI MUNICIPAL Nº 901/2023

DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCAÇÃO MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSISTENCIA SOCIAL MATA VIVA – AMAVA – CNPJ - 06.271.280/0001-59. ”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO - Prefeito Municipal de Santa Terezinha - MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, a Associação de Comunicação Educação Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável e Assistência Social Mata Viva – AMAVA. CNPJ – 06.271.280/0001-59, com sede à Rua situada na Avenida Felix de Moraes, nº 159, na cidade de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT