PORTARIA N° 286/2023
30 de Outubro de 2023
PORTARIA N°286/2023
SÚMULA: “Concede Licença Maternidade a servidora que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 132, Inciso II da Lei Complementar Municipal 119/2022.
CONSIDERANDO o salário maternidade poderá ter início no período entre vinte e oito dias antes do parto ou na data de ocorrência deste.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Maternidade a servidora JEANE CARLA KRAEMER KNORST, matricula 863, efetiva no cargo de Professor Licenciatura Plena 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, pelo período de 120 dias com início em 17/10/2023 até 13/02/2024.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 17 de outubro de 2023.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 18 de outubro de 2023.
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Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento