PORTARIA N°2872023

SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 130 da Lei Complementar Municipal 119/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora LUCIANA RIBEIRO, matricula 1305, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde 40h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Licença para Tratamento de Saúde, pelo período de 18/10/2023 até 16/12/2023.

Art. 2° A remuneração da servidora ora citada, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 45 (quarenta e cinco) dias serão de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 18 de outubro de 2023.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 19 de outubro de 2023.

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento