DECRETO MUNICIPAL N.º 083/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e; autorização contida na Lei Municipal nº 1.977 de 14 de abril de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 356.372,03 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO...............................R$ 1.326,20

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............R$ 187.995,02

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.93.00 – INDENIZACOES E RESTITUICOES.................. ................................R$ 167.050,81

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.031.0001.1139.0000-4.6.90.71.00 – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATADA RESGATADO.....................R$ 78.162,84

01.031.0001.1140.0000-4.4.90.52.00 – AQUISICAO DE VEICULO..................................................................R$ 10.000,00

01.031.0001.1141.0000-4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................R$ 185.407,10

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.14.00 – DIARIAS – CIVIL.................................................................................R$ 3.376,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.35.00 – SERVICOS DE CONSULTORIA.........................................................R$ 39.000,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA FISICA............................R$ 5.626,67

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.40.00 – SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO....R$ 17.105,37

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.41.00 – CONTRIBUICOES...............................................................................R$ 7.253,33

01.031.0001.2226.0000-3.3.90.39.00 – DESPESA COM PUBLICIDADE - OUTROS SERV. TERC. PJ .........R$ 4.440,72

01.031.0001.2227.0000-3.3.90.39.00 - REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO.........................................R$ 6.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 19 de outubro de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães