A Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC e Conselho Municipal de Cultura – CMC, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a retificação do EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 07/2023 CÁCERES AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO, publicado no diário oficial dos municípios Nº. 4.346 de 24 de outubro de 2023, que passam a vigorar com a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital:

ONDE SE LÊ:

1. OBJETO

1.1 O objeto deste Edital é a seleção de 19 propostas de projetos na ÁREA DO AUDIOVISUAL, para receberem apoio financeiro por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Cáceres, sendo:

a) 06 (seis) propostas de projetos para “curta e média-metragem, documentário, animação e produção de games”, no valor de R$ 49.197,376 cada, totalizando R$ 295.184,259; (Para a Agência Nacional do Cinema - Ancine: Curta-metragem possuem entre 15 a 20 minutos e Média-metragem está entre 15 e 70 minutos, conforme orienta a Cartilha da LPG: audiovisual).

b) 06 (seis) propostas de projetos de “Videoclipe” no valor de R$ 16.666,6667 cada, totalizando R$ 100.000,00;

c) 03 (três) propostas de projetos de R$ 10.061,4197 para “outros formatos de produção audiovisual” totalizando R$ 30.184,2591;

d) 02 (duas) propostas de Projetos no valor de R$ 45.164,9808 para “apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema pública ou privada” totalizando o valor de R$ 90.329,9615 referente ao Inciso II, do Art. 6º da LPG;

e) 04 (quatro) propostas de projetos no valor de R$ 11.337.8653 para “capacitação, formação e qualificação no audiovisual”, totalizando R$ 45.351,4612;

Parágrafo único: Não havendo preenchido a totalidade das propostas das alíneas supracitadas, o valor correspondente, será redistribuído para Projetos classificados na lista de selecionados com o valor aproximado à alínea correspondente.

LEIA-SE:

1. OBJETO

1.1 O objeto deste Edital é a seleção de 21 propostas de projetos na ÁREA DO AUDIOVISUAL, para receberem apoio financeiro por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Cáceres, sendo:

a) 05 (cinco) propostas de projetos para “curta e média-metragem, documentário, animação e produção de games”, no valor de R$ 49.197,376 cada, totalizando R$ 245.986,88 (Para a Agência Nacional do Cinema - Ancine: Curta-metragem possuem entre 15 a 20 minutos e Média-metragem está entre 15 e 70 minutos, conforme orienta a Cartilha da LPG: audiovisual).

b) 06 (seis) propostas de projetos de “Videoclipe” no valor de R$ 16.666,6667 cada, totalizando R$ 100.000,00;

c) 04 (quatro) propostas de projetos de R$ 12.299,344 para “outros formatos de produção audiovisual” totalizando R$ 49.197,376.

d) 02 (duas) propostas de Projetos no valor de R$ 45.164,9808 para “apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema pública ou privada” totalizando o valor de R$ 90.329,9615 referente ao Inciso II, do Art. 6º da LPG;

e) 04 (quatro) propostas de projetos no valor de R$ 11.337.8653 para “capacitação, formação e qualificação no audiovisual”, totalizando R$ 45.351,4612.

ONDE SE LÊ:

18. ETAPA DE HABILITAÇÃO

18.1 Finalizada a etapa de análise de mérito cultural, o proponente do projeto contemplado deverá, no prazo de quatro dias, apresentar os seguintes documentos, conforme sua natureza

LEIA-SE:

18. ETAPA DE HABILITAÇÃO

18.1 Finalizada a etapa de análise de mérito cultural, o proponente do projeto contemplado deverá, no prazo de três dias, apresentar os seguintes documentos, conforme sua natureza:

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Cláudio Henrique Donatoni

Secretário Municipal de Turismo e Cultura

Decreto nº 780 de 11 de outubro de 2022

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Prof.a Dra. Maria do Socorro Araújo

Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Cáceres

PORTARIA INTERNA Nº 05/2023

Comissão Especial da Lei Paulo Gustavo Cáceres/MT