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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 103/2023, de 6 de Setembro de 2023.

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2061/2023, de 5 de Setembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 200.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2349-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$200.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$200.000,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 6 de Setembro de 2023, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Setembro de 2023.

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 28/10/2023, às 15:07:45. Protocolo: 01e98e16-2d56-49e4-9574-4e6351ae56e3