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Pref. Barra do Garças

TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO Nº. 1 ao Contrato n°. 350/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e Beta Force Vigilancia e Segurança Privada LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de Empresa especializada em segurança privada para eventos, em atendimento as necessidades das secretariais adstritas a prefeitura municipal de Barra do Garças -MT, conforme especificações, quantidades e rotinas descritas no Termo de Referência do Edital de Licitação, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 44.121.53/00001-63 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, Beta Force Vigilancia e Segurança Privada LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.522.407/0002-09, com sede na Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (LOT STA Helena), Bairro Quilombo, nº 378 em Barra do Garças -MT neste ato representada por Talitha Cardoso da Silva, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Supressão de 17.9687% ao contrato originário, observando as disposições do Artigo 65, inciso I, alínea ‘b’’, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Terceira: O Município de Barra do Garças deixará depagar à Contratada o valor deR$ 15.750,00 (quinze mil e setecentos e cinquenta reais),conforme a planilha abaixo:

Item

Descrição

Quantidade

Valor Unitário do Contrato

Valor Total do Contrato

Valor Unitário Suprimido

Vlr. Total Suprimido

452

PRESTACAO DE SERVICO DE SEGURANCA

60

R$ 320,0000

R$ 19.200,00

R$ 262,50

R$ 15.750,00

VALOR TOTAL DO ADITIVO R$

R$ 15.750,00

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no 65, inciso I, alínea ‘b’’, da Lei n° 8.666/93.

4.2 - A SUPRESSÃO DE VALOR dá-se-a em razão do evento Quanta Lameira nos dias 27,28 e 29 de Outubro de 2023 para atender a demanda do serviço.

4.3 -Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula terceira prevê: As alterações contratuais obedecerão aos dispositivos constantes no Art. 65 da Lei nº. 8.666/93; sendo que, os quantitativos de fornecimento poderão sofrer alterações em virtude de acréscimos ou supressões, limitados a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, conforme o art. 65, §1º, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLAUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 27 de Outubro de 2023

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Adilson Gonçalves de Macedo Beta Force Vigilancia e Segurança Privada LTDA

Prefeito Municipal - CONTRATANTE CONTRATADA