1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO N° 350/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 150/2023 – PREGÃO PRESENCIAL 023/2023
31 de Outubro de 2023
TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO Nº. 1 ao Contrato n°. 350/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e Beta Force Vigilancia e Segurança Privada LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de Empresa especializada em segurança privada para eventos, em atendimento as necessidades das secretariais adstritas a prefeitura municipal de Barra do Garças -MT, conforme especificações, quantidades e rotinas descritas no Termo de Referência do Edital de Licitação, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 44.121.53/00001-63 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, Beta Force Vigilancia e Segurança Privada LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.522.407/0002-09, com sede na Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (LOT STA Helena), Bairro Quilombo, nº 378 em Barra do Garças -MT neste ato representada por Talitha Cardoso da Silva, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 – Supressão de 17.9687% ao contrato originário, observando as disposições do Artigo 65, inciso I, alínea ‘b’’, da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
2.1- Fica alterada à Cláusula Terceira: O Município de Barra do Garças deixará depagar à Contratada o valor deR$ 15.750,00 (quinze mil e setecentos e cinquenta reais),conforme a planilha abaixo:
Item | Descrição | Quantidade | Valor Unitário do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Unitário Suprimido | Vlr. Total Suprimido |
452 | PRESTACAO DE SERVICO DE SEGURANCA | 60 | R$ 320,0000 | R$ 19.200,00 | R$ 262,50 | R$ 15.750,00 |
VALOR TOTAL DO ADITIVO R$ | R$ 15.750,00 | |||||
CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:
4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no 65, inciso I, alínea ‘b’’, da Lei n° 8.666/93.
4.2 - A SUPRESSÃO DE VALOR dá-se-a em razão do evento Quanta Lameira nos dias 27,28 e 29 de Outubro de 2023 para atender a demanda do serviço.
4.3 -Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula terceira prevê: As alterações contratuais obedecerão aos dispositivos constantes no Art. 65 da Lei nº. 8.666/93; sendo que, os quantitativos de fornecimento poderão sofrer alterações em virtude de acréscimos ou supressões, limitados a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, conforme o art. 65, §1º, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
CLAUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO
5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.
5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Barra do Garças-MT, 27 de Outubro de 2023
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Adilson Gonçalves de Macedo Beta Force Vigilancia e Segurança Privada LTDA
Prefeito Municipal - CONTRATANTE CONTRATADA