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Pref. Nova Olímpia

“DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia/MT, no uso de suas atribuições legais e, para dar cumprimento as exigências contidas nas Leis complementares municipais nº 013 e 014, de 2008 e 22 de 2010 e ainda;

CONSIDERANDO, a constituição do Grupo de Trabalho, para enquadramento dos servidores públicos municipais, nomeado pela Portaria Municipal nº 394 de 17 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO, o direito adquirido de elevação de nível para os (as) servidores (as) que cumpriram com os pré-requisitos legais, bem como a necessidade de regulamentar a elevação de nível dos (as) servidores (as) no âmbito do Poder Executivo Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º Promover mudanças de nível salarial vertical dos seguintes Servidores Municipais com os seus respectivos níveis:

FUNCIONÁRIO

ADMISSÃO

NIVEL

NÍVEL

ANTERIOR

ATUAL

ELEVAÇÃO DE NÍVEL

1º

ADRIANA DA SILVA SANTOS

19/10/1999

8

R$ 3.216,17

9

R$ 3.340,81

2º

ANTONIA MEDEIROS DE ALMEIDA

25/10/1999

8

R$ 3.216,17

9

R$ 3.340,81

3º

ANTÔNIO ANASTÁCIO DOS SANTOS

18/10/1999

8

R$ 3.786,91

9

R$ 3.933,89

4º

ANTÔNIO FERNANDO LEMOS SOARES

18/10/1999

8

R$ 8.030,14

9

R$ 8.210,96

5º

APARECIDO ROSA SANTANA DE SOUZA

18/10/1999

8

R$ 3.216,17

9

R$ 3.340,81

6º

CARMEN SILVA PINTO

18/10/1999

8

R$ 3.216,17

9

R$ 3.340,81

7º

CELSO GOMES

20/10/1999

8

R$ 5.197,19

9

R$ 5.389,65

8º

CLECI APARECIDA DE OLIVEIRA

18/10/1999

8

R$ 3.216,17

9

R$ 3.340,81

9º

JOENY DE CAMPOS

18/10/1999

8

R$ 16.632,30

9

R$ 17.065,02

10

JOSÉ CLAUDIOMIRO MONTANINI

18/10/1999

8

R$ 3.787,10

9

R$ 3.933,89

11

JOSÉ RAMOS DA SILVA

18/10/1999

7

R$ 3.640,31

9

R$ 3.933,89

12

JOSEFINA ISAIRA SANSÃO LENTE

18/10/1999

8

R$ 8.030,14

9

R$ 8.210,96

13

JUSCIMAR RODRIGUES DE LIMA

18/10/1999

8

R$ 3.216,21

9

R$ 3.340,81

14

NILMA LIMA BISPO DE OLIVEIRA

18/10/1999

8

R$ 3.216,17

9

R$ 3.340,81

15

PEDRO MIGUEL DA SILVA

18/10/1999

8

R$ 3.216,17

9

R$ 3.340,81

16

VALDECI DOS ANJOS GONÇALVES

18/10/1999

8

R$ 3.216,17

9

R$ 3.340,81

17

VANDA SOARES DO NASCIMENTO PROENÇA

18/10/1999

8

R$ 3.216,21

9

R$ 3.340,81

18

JOSENIL MARQUES PEREIRA

03/10/2011

4

R$ 7.256,70

5

R$ 7.445,30

19

JOÃO EDUARDO DOMINGO ALENCAR

07/10/1993

9

R$ 3.933,89

11

R$ 4.080,47

Parágrafo Único – Os servidores elencados na posição 11 e 19 terão a elevação de nível ajustada em dois níveis, com correção a devida correção, em razão da suspensão da elevação de nível determinada pela Lei Complementar Federal nº 173 de 27 de maio de 2020.

Art. 2º O Servidor (a) que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação de seu enquadramento mediante petição fundamentada e documentos comprobatório que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso a reconsideração do ato.

Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 30 de outubro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Maria de Fátima de Sousa Carvalho

Assistente de Departamento Pessoal

Aluirson Figueiredo Neto Junior

Secretário Municipal de Saúde

Dalton Marcos da Silva

Chefe de Departamento Jurídico