MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 06/2023

PROCESSO: Nº 070/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO E ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E CUSTOS UNITÁRIOS EM ANEXO, E CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 539-2022/SES-CIB/MT.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 070/2023, Tomada de Preço nº. 06/2023, que tem por objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO E ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E CUSTOS UNITÁRIOS EM ANEXO, E CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 539-2022/SES-CIB/MT, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: L F V GOMES ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 37.554.960/0001-03; no valor Global de R$: 2.300.260,30 (Dois milhões, trezentos mil, duzentos e sessenta reais e trinta centavos). Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 30 de Outubro de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal