PORTARIA N.º 201/2023.

CONCEDE DESVIO DE FUNÇÃO À SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor, e

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Decreto 025/2014 de 16 de abril de 2014, Artigo 11º, § 2 e, de acordo com o Atestado Médico para desvio de função, determinar o desvio de função da servidora DORALICE PATROCINA DE OLIVEIRA, que é nomeada em caráter efetivo para o cargo de Agente Comunitário de saúde readaptando-a no desvio de função para exercer outras atividades, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 09 de outubro de 2023

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIO JÚNIOR

Prefeito Municipal