DECRETO Nº 148, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

SÚMULA: ‘’DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO que não haverá expediente no dia 02 de novembro de 2023, em decorrência do feriado nacional, por medida de economicidade compreende-se necessário a decretação de ponto facultativo.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto facultativo no dia 03 de novembro em decorrência do feriado nacional de Dia de Finados.

ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal no dia referido no artigo anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 30 de outubro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal