“Dispõe sobre a nomeação da Comissão para realização

Da IV Conferência Municipal de Educação/SME de 2023

e dá outras providências. ”

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUAIANA do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a inexistência do Fórum Municipal de Educação, órgão Responsável pela coordenação da Conferência Municipal de Educação, visto que este cumpre, assim, atribuições definidas na Lei Municipal Nº 673/2015/ que aprova o Plano Municipal de Educação de Araguaiana quanto à articulação e coordenação do debate educacional no município.

CONSIDERANDO a importância de consolidar a participação social na definição dos horizontes da política educacional com vistas à garantia do direito à educação em todo o território nacional, especialmente, sob a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado após amplo e consistente debate social, por meio da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

CONSIDERANDO a responsabilidade de aprofundar as discussões em torno da educação e sinalizar encaminhamentos para a Conferência Municipal de Educação de Araguaiana/ 2023, espaço de diálogo, participação e resistência, é aberta à participação da sociedade, profissionais da educação, estudantes e demais interessados;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação, tem os objetivos de avaliar a execução do Plano Municipal de Educação (PME) vigente, de formular subsídios para a COEED de Mato Grosso /2023 e para a CONAE /2024 na elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio subsequente.

RESOLVE

Art.1º – Nomear Comissão para a realização da IV Conferencia Municipal /2023, composta por um membro titular e um membro suplente das seguintes representações:

I. Secretaria Municipal de Educação/Conselho Municipal de Educação.

Titular: Evanildes da Costa Souza

Suplente: Maria Alves Fernandes

II. Equipe de Monitoramento e Avaliação do PME;

Titular: Lídia Arraes de Oliveira

Suplente: Wcleverson Batista Silva

III. Comissão do Transporte Escolar

Titular: Rosenilda da Costa Souza Dutra

Suplente: Dionísio Lopes Nery Neto

IV. Câmara de Vereadores/ Comissão de Educação

Titular: Alberto Ribeiro da Costa

Suplente: Leidimar Ana de Oliveira

V. Conselho do FUNDEB

Titular: Rivania Maria de Souza Martins

Suplente: Deuzenira Vanderlei Elias

VI. Gestão escolar:

Titular: Zaira Silva Freitas

Suplente: Eliane Pereira Aquino

Art. 2º - São atribuições da Comissão para a realização da IV Conferencia Municipal de Educação 2023:

I-Organizar as atividades preparatórias da IV Conferencia municipal de Educação/ 2023 mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração de pautas e cronograma de reunião e material de estudo, principalmente, aqueles fornecidos pelo Fórum Estadual de Educação;

II- Planejar a Conferencia Municipal de Educação/ 2023 com vistas ao Plano Municipal de Educação, aos Relatórios de Monitoramento e aos Documentos de Avaliação do PME;

III- Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou contribuem para o desenvolvimento das políticas educacionais na participação da Conferência Municipal de Educação;

IV. Divulgar, amplamente, a IV Conferencia Municipal de Educação juntamente com o Conselho Municipal de Educação por meio eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados, entre outros;

V-Sistematizar as contribuições da COMED / 2023 e encaminhá-las ao Fórum Estadual de Educação para que sirvam de subsídio para a COEED /Estado de Mato Grosso/2023.

VI-Realizar, na plataforma ou sistema do estado, a postagem do Relatório Final da Conferencia Municipal de Educação/2023, bem como, o cadastro dos delegados escolhidos para representarem o município de Araguaiana-MT /2023, na IV Conferencia Municipal de Educação do Estado de Mato Grosso;

Art. 3° – A Comissão para a realização da Conferencia Municipal de Educação/ 2023 será presidida por um dos representantes titulares eleitos entre os seus pares na primeira reunião deliberativa da referida comissão.

Art. 5° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

ARAGUAIANA /MT, 28 de outubro de 2023.