LEI Nº 921/2023.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO LOTE 11 E EMBIRA BRANCA, (ASPROL – 11), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Nova Brasilândia estado de Mato Grosso, no uso das atribuições previstas por Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei de autoria do Vereador NILTON ARLINDO DA SILVA FILHO MAZOCHIN e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Lote 11 e Embira Branca (ASPROL – 11), instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município de Nova Brasilândia – MT, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o n° 24.671.116/0001-06.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Brasilândia/MT, em 30 de outubro de 2023.

Mauriza Augusta de Oliveira

Prefeita Municipal