CONVOCAÇÃO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR

PARA ASSINATURA DE CONTRATO

LEILÃO DE IMÓVEL Nº 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2023

CONVOCAMOS o Sr. MATEUS PONTES CARLESSO, pessoa física, residente e domiciliado na Pará, 280 – Bairro da Torre, CEP. 78.500-000, na cidade de Colíder-MT, inscrito no CPF sob o nº 079.703.331-92, homologado na licitação sob a modalidade de Leilão de Imóvel nº 001/2023, datado de 20/09/2023, originário do Processo Administrativo nº 096/2023, para a devida assinatura do respectivo termo de contrato, nos termos da Lei nº 3.304/2023, na modalidade de LEILÃO DE IMÓVEL, em sua redação atual, subsidiariamente a Lei Federal nº 14.133/2021.

Em tempo, registramos que COMPROMISSÁRIO/S COMPRADOR/ES deverá comparecer no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento deste, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal com endereço na Travessa dos Parecis, n° 85, Setor Leste – Centro - CEP. 78.500.000 - Colíder/MT.

Após sucessivas tentativas de convocação via telefone, whatsApp o arrematante não compareceu para a devida assinatura do contrato, conforme previsão legal consignado em Edital.

Diante do exposto CONVOCA-SE o arrematante acima qualificado, na forma e prazo previsto, sob pena de aplicação das medidas legais.

9.3. O Proponente vencedor obriga-se ao cumprimento dos seguintes prazos, a contar da publicação do ato de convocação para assinar o Contrato:

9.3.1. Em até 05 (cinco) dias úteis, assinar o Contrato Administrativo de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Urbano com a Administração; e,

9.4. O não cumprimento dos prazos acima, caracterizará desistência do licitante vencedor e facultará à Administração Municipal a aplicação das penalidades legais.

Colíder/MT, 30 de outubro de 2023.

MARCIO ANTÔNIO DA SILVA

Leiloeiro Administrativo