PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 251/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 384/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada com fornecimento de oxigênio medicinal para atender as necessidades do Centro de Saúde.
EMPRESA:	MKL COMERCIO DE OXIGENIO LTDA
CNPJ:	27.652476/0002-44
VALOR TOTAL:	R$ 900,00 (novecentos reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 251/2023 de 31/10/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa MKL COMERCIO DE OXIGENIO LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 31 de outubro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal