Portarias Outubro/2023
31 de Outubro de 2023
PORTARIA Nº 479/2023
| DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA POR IDADE DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 11.320 de 31 de Julho de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Considerar vago por motivo de Aposentadoria Por Idade, o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – Classe C – Nivel 05 - ocupado pela servidora MARINALVA APARECIDA BENOSSI – Matrícula - 4421, brasileira, maior, casada, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Divisão de Educação Infantil/Setor de Educação Infantil/Creche.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de Outubro de 2023
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 480/2023.
CONCEDER LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR PARA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, o Processo SAD nº 13.797 de 11 de Setembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Interesse Particular sem ônus para Prefeitura Municipal de Juara-MT, no período de 02/10/2023 a 02/10/2025, a servidora ERICA FERNANDA DA SILVA GONÇALVES-7307, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/Divisão de Cultura, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de Outubro de 2023
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 481/2023.
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando – o Processo SAD nº 14.886 de 27 de Setembro de 2023, de acordo com a Lei Municipal nº 028 de 26 de Dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º, e Lei Federal 173/2020 de 27/05/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/10/2023 a 30/11/2023, referente ao período aquisitivo de 06/03/2011 a 06/03/2016, a servidora ROSIMEIRE CONCEIÇÃO FRANCISCHINI DE OLIVEIRA, Matricula - 1468 brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, servidora efetiva no cargo de PROFESSORA, junto a Secretaria Municipal de Educação/Divisão de Educação Infantil/Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Pré Escola 70%.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de Outubro de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 482/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 15.268 de 03 de Outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora:ELIZIANE APARECIDA DA ROSA BRAITBACH - Matricula - 8686, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, que exercia o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho/Divisão de Programas e Projetos Sociais/Setor de Programas de Atenção a Criança e Adolescente.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de Outubro de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 483/2023
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando; a Lei Municipal nº 028 de 26 de Dezembro de 2007 Capitulo V – Da Licenças – Seção V – Artigo 119º;
Considerando; Processo SAD nº 15.562 de 06 de Outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, a partir de 29/09/2023 a 26/03/2024, a servidora JHENIFER PEREIRA DE ALMEIDA SILVA – Matrícula - 6888 -, brasileira residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação/Divisão de Educação Infantil/Setor de Educação Infantil - Creche.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos para o dia 29 de Setembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de Outubro de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 484/2023
| DISPOE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL POR TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com Artigo nº 12 – I e Seção I da Progressão Vertical o Art. 13º - § 1º, da Lei Complementar nº 069 de 04/02/2010, Art. 13 – I e Art.14 § 1º da Lei Complementar nº 031/2007 e Art. 11- I e Art. 12 § 1º da Lei Complementar nº 029/2007, Lei Complementar nº 072 de 26/02/2010, a partir desta data;
| Matricula | Nome | Período | Nível | |
| 6905 | Nilda Nery de Matos Santos | 20/03/2021 a 20/03/2023 | C/5 | C/6 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de Outubro de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 485/2023.
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando – o Processo SAD nº 12.618 de 18 de Agosto de 2023, de acordo com a Lei Municipal nº 028 de 26 de Dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º, e Lei Federal 173/2020 de 27/05/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/10/2023 a 30/11/2023, referente ao período aquisitivo de 04/04/2011 a 04/04/2016, a servidora MARLENE LOURENTINO BUFALO - Matricula – 1708, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, servidor efetiva no cargo de Agente de Serviços, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho/Setor de Atenção ao Idoso.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de Outubro de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 486/2023.
| DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo de SAD nº 15.420 de 04 de Outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º-Transferir a servidora KARINA MARESTONI SIMÕES - Matricula -7330 , brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, , que exerce o cargo de Especialista Saúde/Psicologo, junto a Secretaria Municipal de Assistência/Divisão de Programas e Projetos Sociais/ Setor de Programas de Atenção a Criança e Adolescente para a Secretaria Municipal de Saúde/Departamento Técnico Ambulatorial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de Outubro de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 487/2023
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando; a Lei Municipal nº 028 de 26 de Dezembro de 2007 Capitulo V – Da Licenças – Seção V – Artigo 119º;
Considerando; Processo SAD nº 14.967 de 28 de Setembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, a partir de 25/09/2023 a 22/03/2024, a servidora PATRICIA APARECIDA CAETANO – Matrícula - 5677 -, brasileira residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Técnico Administrativo Educacional-Profissionalizado, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação/Divisão de Educação Infantil/Setor de Educação Infantil - Creche.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos para o dia 25 de Setembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 04 de Outubro de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 488/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE COMISSIONADO.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 12.885 de 24 de Agosto de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear JUCELIO SOUZA SILVA , brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Coordenador da Divisão de Tratamento de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos, junto a Secretaria Municipal de Cidade/Divisão de Tratamento de Água Esgoto e Resíduos Sólidos, a partir desta data.
Art. 2º - Esta despesa correrá por conta da seguinte dotação Orçamentária:
| 06 | - Secretaria Municipal de Cidade |
| 06.10 | - Divisão de Tratamento de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos |
| 2273 | - Gestão Administr. Da Infra. Estrt. Viaria Urbana |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrario.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 09 de Outubro de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 489/2023
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL POR TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 15.653 de 09 de outubro de 2023, e a Lei Municipal nº 068 de 30 de Dezembro de 2009 Titulo IV – da Movimentação da Carreira – Capitulo I – da Movimentação Funcional – Seção II – da Progressão Funcional Arts. 42 e 67
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, elevação de Nível por Tempo de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
| Matrícula | Nome | Cargo | Período | Nível | |
| 6807 | Jaqueline Cardoso Santos | Professor | 10/10/2020 A 10/10/2023 | C/3 | C/4 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 09 de Outubro de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 490/2023
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL POR TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 15.652 de 09 de Outubro de 2023 e a Lei Municipal nº 068 de 30 de Dezembro de 2009 Titulo IV – da Movimentação da Carreira – Capitulo I – da Movimentação Funcional – Seção II – da Progressão Funcional Arts. 42 e 67
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, elevação de Nível por Tempo de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
| Matrícula | Nome | Cargo | Período | Nível | |
| 964 | Inês Teresinha Schmoeler da Silva | Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado | 18/10/2020 A 18/10/2023 | B/8 | B/9 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 09 de Outubro de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 491/2023.
| DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTTRATIVO DISCIPLINAR. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, o Processo de Sindicância designado pela Portaria 249/2023.
Considerando, O Processo SAD nº 15685 DE 09/10/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar:Antonio José Santana Neto, efetivo no cargo de Fiscal Sanitário - Matrícula nº 1485 , - Elza Aparecida Kolinsque de Lima - efetiva no cargo de Técnico em Saúde – Matricula - 6904 e Patrícia Alves da Silva, efetiva no cargo de Agente Administrativo, Matricula nº 5100,para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbida de apurar atos e fatos e irregularidades referente a conduta de - J.P – M.C.B.B e A.A.F.S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 09 de Outubro de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 492/2023.
| NOMEIA FISCAL RESPOSÁVEL POR ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, O Processo SAD nº 15.737 de 10 de Outubro de 2023.
Considerando, o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Engenheiro Civil UALAS SOARES GARCIA, portador do CREA-MT nº 49045, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização na execução da obra para construção do muro de divisa em alvenaria com gradil do Centro Educacional Infantil no Bairro Cruzeiro do Sul no Município de Juara/MT. Conforme contrato nº 366/2023 formalizado através do processo Licitatório Tomada de Preço 013/2023.
Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 023/2023.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 10 de Outubro de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 493/2023
DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 15.708 de 10 de Outubro de 2023.
Considerando , Laudo Médico Pericial de 29 de Setembro de 2023.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder redução de Jornada de trabalho para a servidora TEREZINHA PEIXOTO – Matricula- 937, efetiva no cargo de Técnico de Enfermagem junto a Secretaria Municipal de Saúde/Divisão de Saúde Coletiva, para 06 (seis) horas diárias ininterruptas sendo 30 ( trinta) horas semanais pelo período de 03/10/2023 a 03/04/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 10 de Outubro de 2023
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 494/2023.
INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO FISCALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando a Lei Complementar Nº 68/2009; bem como, a Lei Complementar 028/2007 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Publico Municipal.
Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Administração ser subsidiada por uma comissão especial a fim de realizar o acompanhamento, fiscalização e organização dos referidos processos, assegurando o cumprimento dos princípios administrativos e constitucionais;
Considerando Processo SAD nº 15.824 de 11 de Outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os integrantes abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização do Processo Seletivo Simplificado de caráter excepcional interesse público para atender as demandas da Secretária Municipal de Educação.
MEMBROS:
1) Roneide de Moraes Silva Pereira – Presidente
2) Eliane Fernandes da Silva- Membro
3) Lenir Maria Castanho – Membro
4) Maria de Fatima Ribeiro – Membro
5)
Art. 2º - O Presidente com apoio dos membros convalidará todos os atos e documentos a serem elaborados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 10 de Outubro de 2023
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 495/2023.
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando – o Processo SAD nº 15.742 de 10 de Outubro de 2023, de acordo com a Lei Municipal nº 028 de 26 de Dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º, e Lei Federal 173/2020 de 27/05/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 16/10/2023 a 14/11/2023, referente ao período aquisitivo de 07/07/2015 a 07/07/2020, ao servidor ERNESTO HENRIQUE CAMILO GRACIA - Matricula – 5558, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, servidor efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/Divisão de Meio Ambiente.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 16 de Outubro de 2023
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 496/2023
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL POR TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder as servidoras abaixo relacionadas, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com Artigo nº 12 – I e Seção I da Progressão Vertical o Art. 13º - § 1º, da Lei Complementar nº 069 de 04/02/2010, a partir desta data;
| Matrícula | Nome | Período | Nível | |
| 6147 | Ana Lucia de Araújo Tavares | 25/10/2020 A 25/10/2023 | C/4 | C/5 |
| 6145 | Daiane Francisca da Silva Souza | 18/10/2020 A 18/10/2023 | D/4 | D/5 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 16 de Outubro de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 497/2023.
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando – o Processo SAD nº 15.963 de 16 de Outubro de 2023, de acordo com a Lei Municipal nº 028 de 26 de Dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º, e Lei Federal 173/2020 de 27/05/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 16/10/2023 a 14/12/2023, referente ao período aquisitivo de 04/07/2016 a 04/07/2021, a servidora ARIELA SPADA, Matricula - 7286 brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, servidora efetiva no cargo de Enfermeira, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Departamento Técnico Ambulatorial.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 16 de Outubro de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 498/2023
| DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Decreto nº 1.748 de 14/02/2022
Considerando, O Processo de SAD nº 16.052 de 17 de Outubro de 2023.
RESOLVE
Art. 1º - Transferir os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
| Nome do Servidor | Lotação Atual | Matricula | Transferir para Lotação |
| Adaline Joana Rocha | 08/005/002 Setor de Ensino Fundamental | 2368 | 08/005/003 Setor de Ensino Fundamental/ FUNDEB 70% |
| Edineia Aparecida da Silva Freitas | 446 | ||
| Ednalva Fernandes de Araújo | 6205 | ||
| Elaine Cristina da Silva | 7301 | ||
| Elaine Cristina Mateus Novacowski | 7243 | ||
| Elza dos Santos Silva da Rocha | 1486 | ||
| Gislaine do Nascimento | 1514 | ||
| Gislaine Evangelista da Silva | 7093 | ||
| Helida Hormung da Silva | 1488 | ||
| Ines Teresinha Schmoeler da Silva | 964 | ||
| Jeuza Graciela Vieira dos Santos | 7078 | ||
| Joanadarck Melo da Silva | 7082 | ||
| Jocely Gomes da Silva | 7957 | ||
| Leandro Rafael de Camargo Barbosa | 7233 | ||
| Luiz Eduardo de Brito Correia | 498 | ||
| Manoel Messias Rodrigues da Costa | 232 | ||
| Maria do Carmo Barros Hata | 2394 | ||
| Maria Ivonete da Silva | 2404 | ||
| Renato Lopes Rodrigues | 2389 | ||
| Rosimeire Ribeiro Gonçalves | 904 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 17 de Outubro de 2023
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 499/2023
| DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Decreto nº 1.748 de 14/02/2022
Considerando, O Processo de SAD nº 16.052 de 17 de Outubro de 2023.
RESOLVE
Art. 1º - Transferir os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
| Nome do Servidor | Lotação Atual | Matricula | Transferir para Lotação |
| Andreia Aparecida Rodrigues | 08/006/003 Setor de Educação Infantil/Creche | 4547 | 08/006/005 Setor de Ensino Fundamental/ FUNDEB /Creche 70% |
| Angelica Florentino de Oliveira | 7215 | ||
| Cristiane de Paula Santos | 2457 | ||
| Cristiane Edileuza da Silva | 7239 | ||
| Cristiane Rodrigues dos Santos | 7100 | ||
| Daiane Cristina Andrade Lisboa | 6171 | ||
| Danieli Tolovi | 5521 | ||
| Eliana Alves Miguel | 6962 | ||
| Eliane Aparecida Rocha da Silva | 6983 | ||
| Eliane dos Santos Pereira | 6044 | ||
| Eliene Menezes de Araújo | 5523 | ||
| Elisangela de Oliveira Zarochinski | 2422 | ||
| Elisangela Borges da Silva | 2337 | ||
| Elma Aparecida Pereira dos Santos | 2582 | ||
| Fernanda Aparecida Pereira | 8038 | ||
| Francisca Severino da Silva | 6048 | ||
| Gessica Goulart | 7036 | ||
| Jhenifer Pereira de Almeida Silva | 6888 | ||
| Jhesebel Pereira de Almeida | 7742 | ||
| Josenai Pereira de Souza Diniz | 1506 | ||
| Juliana Costa Wathier dos Santos | 7232 | ||
| Kelly Lorrayne Barbosa dos Santos Freitas | 6974 | ||
| Lucimar Caetano Sanches | 6177 | ||
| Lucimeire da Silva de Oliveira | 4378 | ||
| Maria Aparecida da Silva Bassiquete | 1187 | ||
| Maria Aparecida da Siva Brizolla | 6286 |
| Nome do Servidor | Lotação Atual | Matricula | Transferir para Lotação |
| Maria Aparecida da Silva Moura | 08/006/003 Setor de Educação Infantil/Creche | 7096 | 08/006/005 Setor de Ensino Fundamental/ FUNDEB /Creche 70% |
| Maria Aparecida Ribas Barbon | 4360 | ||
| Maria Bernadete Vieira Bueno | 4440 | ||
| Maria Iraci Malaquias | 7260 | ||
| Maria Lucia Smith | 1697 | ||
| Maria Madalena Ferraz | 5526 | ||
| Maria Marta Ola Prestes | 2334 | ||
| Mariana Ribeiro Lisboa | 5673 | ||
| Marivania dos Santos | 5568 | ||
| Marli Kemmer Aragão | 1563 | ||
| Maurenice Rodrigues de Oliveira | 6670 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 17 de Outubro de 2023
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 500/2023.
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE NOMEOU COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO DA SAÚDE.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando – o Processo SAD nº 16.061 de 17 de Outubro de 2023.
RESOLVE
Art. 1º - Revogar a Portaria 453 de 12 de Agosto de 2021, que instituiu a Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização dos Processos Seletivos, para contratação de servidores em caráter excepcional de interesse publico em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 17 de Outubro de 2023
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 501/2023.
| DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PORTARIA 463/2023 QUE NOMEOU COMISSÃO DE SINDICANCIA. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo de SAD nº 16.146 .
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias a portaria 463/2023 que designou a Comissão de Sindicância, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbida de apurar atos e fatos de eventual irregularidades na conduta dos servidores lotados na C.P.F.I.M. .
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data retroagindo efeitos para o dia 18/10/2023, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 19 de Outubro de 2023
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 502/2023
| DISPOE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 10.213 de 10 de Julho de 2023.
Considerando, A homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 19 de Outubro de 2023 as 14:30 horas.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, elevação de Classe em virtude de conclusão de Curso Ensino Médio de acordo com o Art. 14º e Artigo 11º inciso III, Alínea D da Lei Complementar N° 069/2010 alterado pelo Art. 1º da Lei Complementar 102 de 21 de Junho de 2012.
| Matricula | Nome | Cargo | Classe | |
| 6344 | Carluce Gonçalves dos Santos | Operador de Máquinas | C/4 | D/4 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 19 de Outubro de 2023
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 503/2023
| DISPOE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 14.698 de 25 de Setembro de 2023.
Considerando, A homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 19 de Outubro de 2023 as 14:30 horas.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, elevação de Classe em virtude de apresentar Certificado de Qualificação Profissional e Continuada Basico de Transporte Escolar de acordo com o Art. 14º e Artigo 11º inciso III, Alínea D da Lei Complementar N° 069/2010 alterado pelo Art. 1º da Lei Complementar 168 de 20 de Dezembro de 2018.
| Matricula | Nome | Cargo | Classe | |
| 4494 | Odair Aparecido da Silva | Motorista de Caminhão Ônibus e Carreta | C/6 | D/6 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 19 de Outubro de 2023
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 504/2023
| DISPOE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 15.039 de 29 de Setembro de 2023.
Considerando, A homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 19 de Outubro de 2023 as 14:30 horas.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, elevação de Classe em virtude de apresentar Certificado de Curso de pós Graduação Lato Sensu: Enfermagem e Saúde da Mulher de acordo com o Art. 14º e Artigo 12º inciso VI, Alínea D da Lei Complementar N° 031 de 26 de Dezembro de 2007 e Art. 1° da Lei Complementar 127 de 27 de Fevereiro de 2015.
| Matricula | Nome | Cargo | Classe | |
| 5645 | Juciene Garcia da Silva | Técnico Saúde/Técnico em Enfermagem | C/5 | D/5 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 19 de Outubro de 2023
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 505/2023
| DISPOE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 15.743 de 10 de Outubro de 2023.
Considerando, A homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 19 de Outubro de 2023 as 14:30 horas.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, elevação de Classe em virtude de apresentar Certificado de Qualificação Inicial e Continuada de Pedreiro de Revestimento em Argamassa de acordo com o Art. 14º e Artigo 11º inciso I, Alínea D da Lei Complementar N° 069/2010 alterado pelo Art. 1º da Lei Complementar 168 de 20 de Dezembro de 2018.
| Matricula | Nome | Cargo | Classe | |
| 660 | Adogilson Vielra dos Santos | Pedreiro | C/9 | D/9 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 19 de Outubro de 2023
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 506/2023
| DISPÕE SOBRE A VACANCIA DE CARGO EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando; o Processo SAD nº16.513/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Considerar vago o cargo de Agente de Serviços, ocupado pela servidora NILZETE ROMILDA MORIMA MANOMUTTSA – Matricula Nº 7046, em virtude de seu falecimento em data de 19 de outubro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 19 de Outubro de 2023
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 507/2023
| DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAIS DE CONTRATO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI Nº 8.666/93. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando o disposto no artigo 67, da lei 8.666/93,
Considerando os princípios que regem a Administração Pública;
Considerando o Processo SAD nº 16.192 de 19 de outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as servidoras abaixo relacionadas para atuar como fiscais responsáveis pelos contratos vinculados a Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
Marinha Francisca da Silva – Matrícula – 504 - Efetiva no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado – responsável pelos contratos dos serviços de Transporte Escolar.
Maria de Fátima Ribeiro – Matrícula – 4384 - Efetiva no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado – responsável pelos contratos dos serviços de Recursos Humanos.
Karla Cristina de Moraes – Matrícula – 837 - Efetiva no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado – responsável pelos contratos dos serviços de Compras Gerais.
Sonia Aparecida da Silva – Matrícula – 6884 - Efetiva no cargo de Apio Administrativo Educacional Profissionalizado – responsável pelos contratos dos serviços de Merenda Escolar.
Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.
Parágrafo Único – As decisões e providencias que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitado, à administração, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras.
Art. 3º - O fiscal deve se manter informado com relação aos prazos com o responsável pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 19 de Outubro de 2023
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 508/2023
| DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAIS DE CONTRATO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI Nº 8.666/93. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando o disposto no artigo 67, da lei 8.666/93,
Considerando os princípios que regem a Administração Pública;
Considerando o Processo SAD nº 16.192 de 19 de outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Eveline da Costa Zolandek Alves – Matrícula – 2370 - Efetiva no cargo de Agente Administrativo para atuar como fiscal responsável pelos contratos vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.
Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.
Parágrafo Único – As decisões e providencias que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitado, à administração, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras.
Art. 3º - O fiscal deve se manter informado com relação aos prazos com o responsável pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 19 de Outubro de 2023
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 509/2023
| DISPOE SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL CONFORME NORMA REGULAMENTADORA. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 16.384 de 20 de Outubro de 2023.
Considerando, A Norma Regulamentadora NR nº 32.
Considerando A Portaria SMS/MS nº 453/1988 Art. 13.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder desvio de função a servidora Taiomara Caznoca Oliveira – Matricula – 4998, efetiva no cargo de Técnico em Radiologia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Departamento Hospitalar, para exercer função administrativa junto ao Laboratório do Hospital Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de Outubro de 2023
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 510/2023
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO DA LEI PAULO GUSTAVO.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 16.526 de 24 de outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros que compõe a COMISSÃO DA LEI ¨PAULO GUSTAVO¨- LPG.
Representantes do Executivo Municipal
– Antonio José Santana Neto
Representantes da Procuradoria Geral do Município
– Fabio Alves Donizeti
Representante do Conselho Municipal de Cultura
- Tatiane Mara Ussuna
Representante dos Produtores Culturais
- Saulo Augusto de Moraes
Representante da Sociedade Civil
- Francine Suélen Assis Leit
- Jones de Adenilson Manhuari Crixi
- Tatiane Luzia Vasselli
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 24 de Outubro de 2023
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 511/2023
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando; a Lei Municipal nº 028 de 26 de Dezembro de 2007 Capitulo V – Da Licenças – Seção V – Artigo 119º;
Considerando; Processo SAD nº 16.541 de de 25 de Outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, a partir de 18/10/2023 a 14/04/2024, a servidora MARCIA PEREIRA DE SOUZA – Matrícula - 6989, brasileira residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Tecnico em Enfermagem, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Gestão Administrativa/Divisão de Saúde Coletiva.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos para o dia 18 de Outubro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 25 de Outubro de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 512/2023.
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICANCIA. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo de SAD nº 16.546 de 25 de Outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar:Amauricio Alves Cordeiro, matrícula nº5599, Patrícia Alves da Silva, matricula nº 5100, Fabiana Fatima Pereira – Matricula nº 4329 para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbida de apurar atos e fatos de eventual irregularidade na conduta da servidora E.H.L. - Matricula - 8969.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 25 de Outubro de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 513/2023.
| DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo de SAD nº 14.874 de 27 de Setembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º-Transferir a servidora MARIA ROMANA RAMOS DE OLIVEIRA- Matricula -7098 , brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, , que exerce o cargo de Técnico Nivel Superior/Assistente Social, junto a Secretaria Municipal de Assistência/Divisão de Programas e Projetos Sociais/ Setor de Proteção Social Básica para a Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Gestão Administrativa/Divisão de Atenção Psicosocial-CAPS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos para o dia 02 de outubro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 25 de Outubro de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 514/2023
| DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, o Processo SAD nº 14.873 de 27 de Setembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Interesse Particular sem ônus para Prefeitura Municipal de Juara-MT, no período de 28/10/2023 a 28/10/2025, a servidora CLAUDIA FIDELCINA DOS SANTOS – Matricula -7284, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de ENFERMEIRO, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Gestão Administrativa/Divisão de Saúde Coletiva/Setor e Unidade ESF Estratégia Saúde da Família, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 25 de Outubro de 2023
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 515/2023.
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo de SAD nº 16.546 de 25 de Outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar:Amauricio Alves Cordeiro, Matrícula nº 5599, Patrícia Alves da Silva, Matricula nº 5100, Fabiana Fatima Pereira – Matricula nº 4329 para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbida de apurar atos e fatos na conduta da servidora E.H.L. - Matricula - 8969.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data revogando em especial a Portaria 512/2023.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 27 de Outubro de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 516/2023.
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando – o Processo SAD nº 14.057 de 14 de Setembro de 2023, de acordo com a Lei Municipal nº 028 de 26 de Dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º, e Lei Federal 173/2020 de 27/05/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 30/10/2023 a 28/12/2023, referente ao período aquisitivo de 12/07/2015 a 16/02/2022, a servidora VANICI DATSCH, Matricula - 5579 brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, servidora efetiva no cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil, junto a Secretaria Municipal de Educação/Divisão de Educação Infantil/Setor de Educação Infantil/Creche.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 30 de Outubro de 2023.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |