EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (1853 a 1914) REALIZADAS EM OUTUBRO DE 2023 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS
31 de Outubro de 2023
PORTARIA Nº 1853 DE 19DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 34.778/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, conforme segue:
Ranieri Oliveira Quirino Costa: Assessora Responsável Geral das Atividades e Envio do APLIC e orientações aos demais membros da Comissão. (a partir de 01/12/2022) | ||
SERVIDOR RESPONSÁVEL | RESPONSABILIDADE | |
1 | Leandro Ultramare Queiroz | Rescisões/Termos de rescisões e assuntos relacionados às rescisões – a partir de 01/06/2023 |
2 | Marli Mott Boligon Vieira | Contrato Pessoal Temporário e Termo Aditivo de Contratos Temporários de Pessoal – a partir de 01/03/2021. |
3 | Nathalia Carollainy Anunciaçao De Souza | Elevação em nível e Progressão em Classe – a partir de 01/06/2023. |
4 | Eduarda Garcia | Atos de Pessoal relativo as Portarias – a partir de 09/10/2023 |
Art. 2º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, fazendo jus ao Adicional de Responsabilidade previsto no art. 1º e inciso conforme segue:
SERVIDOR RESPONSÁVEL | RESPONSABILIDADE | |
1 | Albino Cordeiro França | Distratos de contratos. A partir 10/10/2022. |
2 | Aline Dos Santos Lima | Realizar os atendimentos na tributação, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa. - a partir de 01/06/2022. |
3 | Bruna De Souza Ramos Barros | Responsável pela pela alimentação do APLIC do Departamento de compras, envio tempestivo das informações relativas às Dispensas de Licitações para Contratações diretas – a partir de 06/03/2023. |
4 | Camila Regina Lima Guimarães | Realizar a prestação de contas quanto as informações para alimentação nas tabelas de Prestação de Contas e Convênio da Secreatria Municipal de Assistência Social. - A partir de 08/08/2023 |
5 | Carlos Alberto Weisheimer | Patrimônio. Controle de Veículos – a partir de 01/09/2020. |
6 | Caroline Antunes Agostinho de Abreu | Contabilidade – a partir 01/06/2023 |
7 | Devanira Lopes de Carvalho | Financeiro – a partir 01/07/2021. |
8 | Douglas Pinheiro da Silva | Despesas – a partir de 01/01/2021. |
9 | Edilaine Aparecida Apolinario | Cadastro dos Servidores; Tabelas de Envios Dependentes; CPF Pai/Mãe Servidor; Tipo de Parentesco; Escolaridade. Relativo a cadastro dos servidores – a partir de 17/04/2023. |
10 | Edilaine de Moraes França | Receitas – Emissão de Documento de Arrecadação (DAM) no Departamento de Tributação, lançamento e conferência das guias a vinculação da receita do ITBI – a partir de 01/04/2023. |
11 | Edmar Alves Batista | Almoxarifado. |
12 | Edson Caiçara da Silva Júnior | Informações relacionadas ao GeoObras-Obras Indiretas – a partir de 01/06/2022. |
13 | Eduarda Garcia | Em substituição a servidora Gisele Maura Rondon estiver de Licença Maternidade – Editais de convocação de Processo Seletivo com envio de cargas imediatas e lançamento no sistema SIP7, prazo de 03 dias após o término do prazo – a partir de 11/09/2023. |
14 | Flávio Amaral Oliveira | Transferência de Recursos a Entidades e Prestação de Contas – Balanços de Exercício. |
15 | Fernanda Sobral de Araujo | Responsável pela alimentação de informações pertinentes a Conciliação Bancária. A partir de 02/01/2023. |
16 | Geneci Fernandes dos Santos | Diárias e Adiantamentos: Lançamento, Controle e prestação de contas diárias e adiantamentos, a partir de 01/02/2021. |
17 | Gisele Maura Rondon | Edital de convocação de servidores de provimento efetivo, publicações e arquivos; Portaria de Nomeação, publicações e arquivo; Portaria de Não Posse, lançamento no sistema SIP7, prazo de 03 dias após o término do prazo; Termo de Posse, lançar até o dia 30 de cada mês para o cadastro e E-social. - a partir de 01/03/2023. |
18 | Joyce Keilly Goncalves | Detalhe Folha de Pagamento: Total Líquido, Total de Proventos; Total de Descontos; Espécie Remuneração de Proventos; Cargo Função, Tabela Classe e Nível, Rubricas. – A partir de 21/08/2023. |
19 | Joanete da Silva Almeida | Alteração Leis; Cargo/Função/Vaga/; Tabela Lei Alteração PCCS; Leis de Reajuste Salarial – a partir de 01/01/2021. |
20 | Julia Magro Machado | Elaboração de editais de convocação de Processo Seletivo de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, recebimentos de documentos, controle e informação de Não Posse – a partir 01/03/2023. |
21 | Leonardo Rodrigues de Freitas | Receita – Dar apoio na atualização do cadastro imobiliário: atualização de dados cadastrais do contribuinte, tais como: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço – a partir de 01/09/2021. |
22 | Lorena Danielle Santos Silva Santiago | Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT – a partir de 02/05/2023. |
23 | Lilian Aparecida Oliveira Camparoto | Legislação e Decretos – a partir de 01/02/2023. |
24 | Maria Cilene Rosendo Alves | Dívida Ativa. |
25 | Mariana Gomes Granville | Em substituição a servidora Julia Magro Machado estiver de Férias no período de 16/10/2023 a 01/11/2023 – Elaboração de editais de convocação de Processo Seletivo de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, recebimentos de documentos, controle e informação de Não Posse – a partir de 16/10/2023. |
26 | Matheus do Berço Silva | Informações relacionadas ao GeoObras – Obras Diretas – a partir de 01/06/2022. |
27 | Patrícia Regina Carpenedo Merlo | Lançamento de perícia e atestados acima de 03 dias, desvio de função e teletrabalho –a partir de 01/06/2023. |
28 | Paulo Sergio Dos Santos Junior | Caução e Baixa de Caução Contratos, a partir de 05/09/2022. |
29 | Ricardo Oenning Luz | Conferência de toda a documentação contida no processo de pagamento e a inserção no sistema operacional SCPI9/Fiorilli das informações da liquidação. Despesas – a partir de 18/10/2022. |
30 | Rodrigo Gonçalves | Responsável pelas conferências das liquidações e retenções que informam e alimentam o sistema APLIC-TCE/MT, responsável por auxiliar na elaboração dos demonstrativos contábeis que são enviados na carga mensal e anual via sistema APLIC-TCE/MT, responsável pelo lançamento das retenções e contribuições no sistema SIP7 que alimenta o sistema APLIC-TCE/MT e responsável pela elaboração da DIRF, DCTF mensal e RAIS - a partir de 01/09/2021. |
31 | Rogério do Nascimento Lacerda | Contabilidade/ Dívida Passiva. |
32 | Sidineis Aparecido de Souza | Responsável pelo empenho e liquidação da folha de pagamento, conferência da natureza da despesa e controle orçamentário por meio da abertura de crédito e remanejamento de dotações que, consequentemente, alimentam as tabelas despesas do sistema APLIC-TCE/MT – a partir de 01/09/2021. |
33 | Tatiane Garcia Davila Couto | PResponsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT – a partir de 01/09/2021. |
Art. 3º Os servidores nomeados para compor a Comissão de Licitação, já fazem jus ao Adicional de Responsabilidade Licitação.
Art. 4º REVOGAR aPortaria nº 1686 de 21/09/2023.
Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1854 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 12.045/2023;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;
CONSIDERANDO o Despacho nº 3-12.045/2023 inserido no Protocolo Servidor nº 12.045/2023 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 19/10/2023;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções correlatadas ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 05/10/2023 a 01/04/2024 (180 dias) |
003947 | Marcos Antônio Barbosa | Professor dos Anos Finais – Geografia | Professor dos Anos Finais – Geografia | CME Fausto Eugênio Masson | |
Descrição da Função a desempenhar | |||||
1º Cumprir as legislações vigentes, atuando como Professor Auxiliar no atendimento educacional especializado em atenção a Lei n.° 12.764/2012, zelando pela aprendizagem do aluno com deficiência, controlando e avaliando o rendimento escolar; 2º Participar das reuniões de trabalho, aproveitando a formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades para auxiliar no desenvolvimento de atividades pedagógicas; 3º Auxiliar os demais professores na associação de teorias e práticas, mediante a capacitação em serviço. | |||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1855 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 11.320/2023;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;
CONSIDERANDO o Despacho nº 7-11.320/2023 inserido no Protocolo Servidor nº 11.320/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 17/10/2023;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções correlatadas ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 20/09/2023 a 17/01/2024 (120 dias) |
107384 | Paula Jessica Medrado da Silva | Ajudante De Serviços Gerais | Ajudante De Serviços Gerais | Recepção da UPA | |
Descrição da Função a desempenhar | |||||
Recepcionar e prestar serviços de apoio a usuários internos e externos; Prestar atendimento telefônico e fornecer informações; Averiguar necessidade de usuários e encaminhá-los ao lugar ou a pessoa procurada; Agendar serviços, observar normas internas de segurança, conferir documentos e notificar vigias sobre presenças estranhas; Organizar informações e planejar o trabalho do cotidiano, conforme disposto na Lei 2875/2008. | |||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1856 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 8.347/2023;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;
CONSIDERANDO o Despacho nº 3-8.347/2023 inserido no Protocolo Servidor nº 8.347/2023 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 17/10/2023;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções correlatadas ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 22/08/2023 a 19/12/2023 (120 dias) |
107645 | Amauri da Silva Salvador | Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa e Estrangeira | Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa e Estrangeira no Assessoramento Pedagógico | CME Prof. José Nodari | |
Descrição da Função a desempenhar | |||||
Atendimento aos alunos com dificuldades de aprendizagem e leitura dos anos finais do ensino fundamental; auxílio a coordenação com as atividades de rotina, representando a equipe de coordenação durante a 5ª aula das turmas; participa do planejamento coletivo da unidade escolar junto aos demais professores; realiza estudo de caso dos alunos, correção de atividades e preparo de material pedagógico. | |||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1857 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 12.098/2023;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;
CONSIDERANDO o Despacho nº 2-12.098/2023 inserido no Protocolo Servidor nº 12.098/2023 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 19/10/2023;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções correlatadas ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 09/10/2023 a 05/04/2024 (180 dias) |
004287 | Rosane Maria Gossmann | Ajudante de Serviços Gerais - 40h | Ajudante de Serviços Gerais - 40h | CME Ayrton Senna | |
Descrição da Função a desempenhar | |||||
Atender ao público interno e externo, prestando atendimento no portão especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos; orienta e auxilia os alunos durante o intervalo entre as aulas; auxilia na distribuição de materiais e atividades impressas e solicitação de cópias; faz relatório e acompanha os patrimônios escolares; recebe e auxilia na conferência e armazenamento dos materiais que chegam ao Centro de Ensino; Sempre que solicitada, atende a Gestão escolar dando assistência aos demais servidores nas atividades escolares, dentro de suas condições de saúde e conforme orientações médicas. | |||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
egistrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;
CONSIDERANDO o Requerimento do servidor protocolado sob o nº 4.985/2023 e Memorando nº 35.821/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, a Decisão nº 027/RH/SMS/2023, o Termo de Constatação nº 027/RH/SAÚDE/2023
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1746 de 03/10/2023 passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º CONCEDER ao servidor RENATO LOURENÇO FERREIRA, efetivo no cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, admitido em 02/09/1994, registrado sob o nº 001017 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de02/09/2009 a 01/09/2014, conforme os termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
02/09/2009 a 01/09/2014 | 15/08/2024 a 13/09/2024 | 30 (trinta) dias |
16/12/2024 a 14/01/2025 | 30 (trinta) dias | |
17/02/2025 a 18/03/2025 | 30 (trinta) dias |
Art. 2º SUSPENDERo Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1621 de 14/09/2023, durante o período de usufruto da Licença-Prêmio.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1859DE 19 DE OUTUBRO DE 2023O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 35.702/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 101/SERRAPREV/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER em 23/10/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO à servidora EDILEUZA SILVA LIMA, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO I, Classe “E”, Nível “II”, com carga horária de 30 horas semanais, admitida em 08/11/1999, registrada sob nº 001403, lotada na Secretaria Municipal de Administração, totalizando com 11.465 dias, correspondendo há 31 (trinta e um) anos, 05 (cinco) meses de tempo de contribuição, com proventos integrais correspondentes a totalidade da última remuneração, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2023.04.00058P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1860 DE 19DE OUTUBRO DE 2023O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 11.687/2023;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR o servidor efetivo ROSEVELT GOMES DE SOUZA, registrado sob nº 110019, admitido em 01/09/2021 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de MOTORISTA, nomeado mediante Portaria nº 1184/2021 de 05 de Agosto de 2021.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1861DE 20 DE OUTUBRO DE 2023O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada via Protocolo Servidor sob o nº 12.557/2023;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a senhora BENEDITA MONICA LEMES,servidora efetiva no cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, registrada sob nº 103390, admitida em 05/03/2014 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 16/10/2023 a 20/10/2023.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 16/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1862DE 20 DE OUTUBRO DE 2023O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 35.646/2023 da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR o senhor FABIANO JOSE IZIDERO DOS SANTOS, inscrito no CPF 115…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO I – SEMEC, símbolo DAI-III, de acordo com a Lei Municipal nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº. 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 19/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor FABIANO JOSE IZIDERO DOS SANTOS, inscrito no CPF 115…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO I – SEMEC,símbolo DAI-III, de acordo com a Lei Municipal nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº. 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante portaria nº 1862/2023, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 19/10/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado de Manutenção e Serviço I – SEMEC.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; FABIANO JOSE IZIDERO DOS SANTOS, Encarregado de Manutenção e Serviço I – SEMEC.
PORTARIA Nº 1863 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 35.099/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a Cartilha do Governo Federal “PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM – Entenda como será pago”;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.434/2022 de 04/08/2022 instituiu o piso da enfermagem de R$ 4.750,00 para Enfermeiras, 70% para Técnicas de Enfermagem e 50% para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras;
CONSIDERANDO o ADI 7222 de 03/07/2023 em que o Supremo decidiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho;
CONSIDERANDO que serão beneficiados diretamente pelo Auxílio Financeiro Complementar enviado pela União aos entes subnacionais, os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria;
CONSIDERANDO o repasse financeiro enviado pelo Ministério da Saúde a esta municipalidadeconforme informações da plataforma do INVESTSUS;
CONSIDERANDO que na plataforma do INVESTSUS, são encaminhadas as informações e as mesmas são correlacionadas às informações constantes no CNES;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária 6.187/2023 no valor de R$ R$1.097.236,65;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER para os servidores que possuem ou possuíram vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde da Municipalidade de Tangará da Serra – MT, na folha de pagamento de Outubro/2023 o Auxilio Financeiro Complementar retroativo do mês de Junho/2023, repassado pela União conforme Lei Federal 14.434/2022 de 04/08/2022 do Conselho Federal de Enfermagem.
JUNHO/2023 | ||||
Registro | Nome | Nome Cargo Atual | Deveria Receber Considerando As Datas De Admissão E Rescisão | Observação |
103650 | Adicelia Azevedo Santana | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
108427 | Aline Aparecida Reis Santos | Tecnico De Enfermagem – Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | Rescindida 19/07/2023 |
111888 | Alais Dos Santos | Tecnico De Enfermagem – Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
103586 | Alzira Barretto | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
102306 | Alzirene De Melo Machado Peixoto | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
001957 | Alzireth Francisca De Moraes Frare | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111410 | Ana Ligia Munhoz | Tecnico De Enfermagem-Samu | R$ 1.117,73 | |
111438 | Ana Lucia Lemes De Souza | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.117,73 | Rescindida Em 03/07/2023 |
103603 | Ana Paula De Moraes Silva | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111867 | Andreia Constancia De Luna Ferreira | Tecnico De Enfermagem -Psf | R$ 1.117,73 | |
109773 | Angela Viana Alves | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Cont | R$ 745,15 | Rescindida Em 20/06/2023 |
110322 | Antonio Marcos Fonseca De Souza | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
110649 | Aparecida Ernesto De Oliveira Lima | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
102284 | Aparecida Ferreira Da Silva | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111902 | Aparecida Porfiria Dos Anjos | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
111707 | Aparecida Sonia Da Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
110568 | Arlete Aparecida Brito De Oliveira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
108203 | Arlindo De Lourdes Viana | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
103607 | Atais De Jesus Santos | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
001487 | Aureni Rodrigues Rissi | Auxiliar De Enfermagem | R$ 344,65 | Servidora Em Auxilio Doença + De 02 Anos |
101313 | Benedita De Araujo Silva | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
109902 | Benedita De Paiva Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
111459 | Benedita Josefina Da Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
111721 | Camila De Jesus Santos Silva | Tecnico De Enfermagem-Samu | R$ 1.117,73 | |
001044 | Celia Maria Gripp | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111887 | Cicera Maria De Oliveira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.079,73 | |
111467 | Cinaria Batista Coimbra | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
111654 | Claudia Fatima Vilela | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Cont | R$ 1.117,73 | Rescindida Em 10/07/2023 |
111390 | Cleide Pereira De Souza | Tecnico De Enfermagem -Psf | R$ 1.117,73 | |
103594 | Cleidiane Ferreira De Melo | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
101552 | Clemilda Vieira Da Costa | Técnico Em Enfermagem - 30 H | R$ 809,05 | |
101438 | Clemilson Marques Cardoso | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111702 | Cleonice Alves De Oliveira Da Costa | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
110326 | Clilda Ramos Da Cruz Borges | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
004360 | Cristina Seibert | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
110389 | Dayane Bispo Pereira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
001031 | Debora Candida De Oliveira Rodrigues | Auxiliar De Enfermagem | R$ 670,09 | |
111692 | Debora Steffani Pereira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
001948 | Delzina Ramos | Auxiliar De Enfermagem | R$ 608,70 | |
104240 | Dielli Jacintho Da Silva Oliveira | Técnico Em Enfermagem - 30 H | R$ 809,05 | |
111700 | Dilma De Sousa Vieira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
109533 | Eder Soares Vieira Souza | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111546 | Edilane Cardoso De Araujo | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
111391 | Edinalva Cardoso Andrade Lima | Tecnico De Enfermagem -Psf | R$ 1.117,73 | |
103647 | Edisel Pereira Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111569 | Edjania Dos Santos | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
101804 | Edna Maria Alves Batista | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111464 | Elena Oliveira Da Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
111474 | Eliandra Aparecida Da Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
111403 | Eliandra Maria Souza | Tecnico De Enfermagem-Samu | R$ 1.117,73 | |
101806 | Eliane Da Silva Dias | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
103657 | Eliane Deodato Cardoso | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111272 | Elidiorraine De Moura | Tecnico De Enfermagem -Psf | R$ 1.117,73 | Rescindida Em 14/08/2023 |
101805 | Elionai Barbosa Moreira Dos Santos Carvalho | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
101294 | Elisangela Almeida Santos | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
101289 | Elisangela Mara De Souza Stuchi | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
001110 | Elisangela Pessoa De Lima | Auxiliar De Enfermagem | R$ 670,09 | |
101444 | Elizangela Ramos Da Silva | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
001939 | Elizete Da Silva Brandao | Auxiliar De Enfermagem | R$ 670,09 | |
103611 | Emersson Nunes Lima | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
103653 | Erenilda Bandeira Da Silva Nunes | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111919 | Eriane Rosa De Amorim | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.079,73 | |
108970 | Erica Alves Severo | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
101285 | Eunides Nazokemairo | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
110560 | Evanei Ferreira Da Silva Santos | Tecnico De Enfermagem -Psf | R$ 1.117,73 | |
111677 | Fabiana Dos Santos Carvalho | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
101555 | Fabio Aparecido Mucuta | Técnico Em Enfermagem - 30 H | R$ 809,05 | |
111695 | Fagna Pereira Da Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 521,60 | Rescindida Em 14/06/2023 |
112115 | Fagna Pereira Da Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 558,86 | Admitida Em 16/06/2023 |
102154 | Flavia Borges Ferreira | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111380 | Gilmara Constancio De Luna | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
111293 | Giselle Gripp Da Silva | Tecnico De Enfermagem-Samu | R$ 1.117,73 | |
102225 | Glaucia Maria Ferreira Rodolfo | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
001039 | Helena Paulino De Souza Nunis | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,13 | |
111470 | Horleane De Freitas Dias | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
109762 | Ianael Barbosa Rodrigues Nunes | Tecnico De Enfermagem -Psf | R$ 1.117,73 | Rescindida Em 09/08/2023 |
001960 | Ilidia Silva Santos Da Silva | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
108704 | Ines Martins De Souza | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111894 | Iolanda Mendes De Araujo | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 521,60 | Rescindida Em 14/06/2023 |
112114 | Iolanda Mendes De Araujo | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 558,87 | Admissão Em 16/06/2023 |
111397 | Ionara Lirio Peres | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
101722 | Iracy Gomes Teixeira Do Nascimento | Técnico Em Enfermagem - 30 H | R$ 809,05 | |
103666 | Izabel Feitosa Delmondes | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
001105 | Izes Saraiva Da Silva | Auxiliar De Enfermagem | R$ 670,09 | |
111869 | Izonidia De Jesus Nogueira Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
111384 | Jeane Gomes Da Cruz | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
001935 | Jeovania Marcia De Oliveira | Técnico Em Enfermagem | R$ 0,00 | Vacancia |
111409 | Jheniffer Aline Da Silva Amora | Tecnico De Enfermagem -Psf | R$ 1.117,73 | |
001938 | Joanita Maria Mendes Da Silva | Auxiliar De Enfermagem | R$ 257,59 | |
101551 | Jose Aparecido Campos | Técnico Em Enfermagem - 30 H | R$ 809,05 | |
111676 | Joseane Rocha Da Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
111918 | Josefa Da Conceição Dos Santos | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
103585 | Juscilenia Pinheiro De Jesus Alves | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
110320 | Katiane Hoepers | Tecnico De Enfermagem -Psf | R$ 1.117,73 | |
110907 | Kamila Martins Ribeiro | Tecnico De Enfermagem-Samu | R$ 1.117,73 | Rescindida Em 03/07/2023 |
103658 | Katiuscia Oliare Vieira | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
103595 | Kedma Daysa Martins Souza | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
102352 | Keila Cristiane Da Silva | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
102273 | Lange Adrien De Andrade Batista | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111898 | Laudiceia Lorensetti | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
110969 | Leidiane Alves Teixeira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
103925 | Leila Katia Vian | Técnico Em Enfermagem - 30 H | R$ 809,05 | |
002025 | Leila Santos Romeiro De Souza | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
103613 | Leni Pereira Pedrosa | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
001954 | Leonice Fernandes Da Silva | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111890 | Leonice Gomes Cordeiro | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
107988 | Lidia Maria Krohling Mota | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
107428 | Lilian De Oliveira Neves | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
110338 | Liliane Soares Vieira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
004394 | Lisiane Ferreira Gomes | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111269 | Luceli Aparecida Ramos Raimundo | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 558,86 | Rescindida Em 15/06/2023 |
112148 | Luceli Aparecida Ramos Raimundo | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 111,73 | Admissão Em 28/06/2023 |
111816 | Lucia Da Silva Brito Bertoni | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
111134 | Luciana Batista De Souza | Técnico Em Enfermagem - Emergencial | R$ 1.117,73 | Rescindida Em 30/06/2023 |
111903 | Luciana Santana | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
111379 | Luciene Dalva Aparecida Pameira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
101550 | Lucilene Gomes Da Rocha | Técnico Em Enfermagem - 30 H | R$ 809,05 | |
001942 | Lucineide Fernandes De Oliveira | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
107423 | Lucy Marina De Souza Lobo | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111441 | Maciele Lourenco De Almeida | Tecnico De Enfermagem -Psf | R$ 1.117,73 | Rescindida Em 14/07/2023 |
102355 | Magali Pinto Machado | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111790 | Marcia Cristina Costa Dos Santos | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
103606 | Marcia Cristina Garcia Da Costa | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
110977 | Marcia Gomes De Oliveira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
107962 | Marcielly Melania Ribeiro Bucoski | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
005267 | Maria Aparecida De Abreu Gomes Queiroz | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111905 | Maria Aparecida Rodrigues Da Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
001953 | Maria Clebia Andrade Teixeira Ono | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
107438 | Maria Cleonice De Oliveira | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
004365 | Maria Da Gloria Fernandes Vieira | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111682 | Maria Das Dores Pereira Franco | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Cont | R$ 1.117,73 | Rescindida Em 10/07/2023 |
103693 | Maria Das Dores Pinto | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
103655 | Maria De Lourdes Vitorino | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
101730 | Maria De Souza Benites | Técnico Em Enfermagem - 30 H | R$ 809,05 | |
102861 | Maria Divina Matias De Almeida | Técnico Em Enfermagem - 30 H | R$ 809,05 | |
103615 | Maria Do Carmo De Lima Souza | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
103583 | Maria Elenita Da Silva | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111899 | Maria Helena Alves De Brito | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
110983 | Maria Ivanilda Silva Hipolito | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
103610 | Maria Jose De Souza | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
001013 | Maria Jose Nunes Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
110388 | Maria Leticia Soares Ferreira Marques | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
103994 | Maria Madalena Da Silva | Técnico Em Enfermagem - 30 H | R$ 809,05 | |
001094 | Maria Paulina De Sousa Camacho | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111407 | Maria Regina Pereira Marcelo | Tecnico De Enfermagem -Psf | R$ 1.117,73 | |
101548 | Maria Rodrigues | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
001940 | Maria Selma Santos | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
107433 | Maria Sueli Da Silva Oliveira | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111458 | Mariane Mazalli Araujo | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
002470 | Marlei Ferrazza | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
103605 | Marlene Rodrigues Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
101317 | Mauro Raimundo Da Rocha | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
101436 | Mauro Romao | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
110316 | Mayara Da Silva Minati | Tecnico De Enfermagem -Psf | R$ 1.117,73 | |
110659 | Micheli Paschoal Ribeiro | Tecnico De Enfermagem -Psf | R$ 1.117,73 | |
101723 | Micheli Walker Keller De Faria | Técnico Em Enfermagem - 30 H | R$ 809,05 | |
101477 | Miriele Daiane Pereira | Técnico Em Enfermagem - 30 H | R$ 809,05 | |
111406 | Myrian Rakel Batista De Morais | Tecnico De Enfermagem-Samu | R$ 1.117,73 | |
108699 | Nadir Aparecida Dos Reis Gonçalves | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111456 | Nadir Sandes Espindola | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 11.173,73 | |
004358 | Natalia Santana Dutra | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
110192 | Natylla Da Silva Duarte | Tecnico De Enfermagem-Samu | R$ 1.117,73 | Rescindida Em 03/07/2023 |
111703 | Neuza Gloria Da Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
101503 | Neuza Maria Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
109888 | Niedja Alves De Souza | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Cont | R$ 1.117,73 | Rescindida Em 10/07/2023 |
103598 | Norlei Almeida Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111886 | Nubia Cristina Pereira Passos | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
111457 | Odinete De Oliveira Da Macena | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 37,25 | Rescindida Em 01/06/2023 |
101559 | Osmar Jose Dos Santos | Técnico Em Enfermagem - 30 H | R$ 809,05 | |
111617 | Pamella Cristina Da Silva | Tecnico De Enfermagem-Samu | R$ 1.117,73 | |
103378 | Patricia Aparecida Da Silva Francisco | Técnico Em Enfermagem - 30 H | R$ 809,05 | |
103588 | Paula Silva Batista | Técnico Em Enfermagem | R$ 809,05 | |
101445 | Raquel Cardoso De Souza | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
001950 | Raquel De Jesus Soares | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
102822 | Regiane Aparecida Amaro Da Silva | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111889 | Rejane Do Nascimento Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
101476 | Rosalina De Oliveira Silva Barros | Técnico Em Enfermagem - 30 H | R$ 809,05 | |
111893 | Rosalina Martins Da Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
107960 | Rosangela Aparecida Goncalves | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
110319 | Rosangela Soares Da Costa | Tecnico De Enfermagem -Psf | R$ 1.117,73 | |
111389 | Roseane Vicente Da Silva | Tecnico De Enfermagem -Psf | R$ 1.117,73 | Rescindida Em 01/08/2023 |
103070 | Roseli De Oliveira Silva | Técnico Em Enfermagem - 30 H | R$ 809,05 | |
111828 | Roseli Teixeira Batista | Tecnico De Enfermagem -Psf | R$ 1.117,73 | |
101432 | Roselia Luzia Pereira | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
103608 | Rosinete Rocha Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
109764 | Rosivane Vilarinho De Melo Silva | Tecnico De Enfermagem -Psf | R$ 745,15 | Rescindida Em 20/06/2023 |
001952 | Runei Sales Da Silva | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
001944 | Rute Da Silva | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
107424 | Sabrina Paula Da Silva | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
107426 | Samara Pereira Da Silva Goncalves | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111900 | Sandra Do Prado Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
111393 | Sandra Eliane Burei | Tecnico De Enfermagem -Psf | R$ 1.117,73 | |
101478 | Sarah Monalisa Da Silva Botelho Lima | Técnico Em Enfermagem - 30 H | R$ 809,05 | |
103656 | Silneia Amelia De Orlando Ribeiro | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
101474 | Sonia Maria Mendes Oliveira | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
107757 | Valdeir Francisco | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
102224 | Valdineide Maria Silva Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
112028 | Valdirene Aparecida Da Silva | Tecnico De Enfermagem -Psf | R$ 1.117,73 | |
111466 | Valdirene Pereira Alves | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | Rescindida Em 04/07/2023 |
111320 | Vandelice De Oliveira Garcia | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
109601 | Vania Correa Stasiak | Tecnico De Enfermagem-Samu | R$ 74,52 | Rescindida Em 02/06/2023 |
112089 | Vania Correa Stasiak | Tecnico De Enfermagem-Samu | R$ 894,19 | Admissão Em 07/06/2023 |
103660 | Vania Cristina Teodoro De Jesus | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
111392 | Vanilda Aparecida Da Silva | Tecnico De Enfermagem -Psf | R$ 1.117,73 | |
111444 | Vanusa Carafini Santos | Tecnico De Enfermagem-Samu | R$ 521,60 | Rescindida Em 14/06/2023 |
112116 | Vanusa Carafini Santos | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 447,09 | Admissão Em 19/06/2023 |
111851 | Vera Lucia De Lima | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
101286 | Veroni Rosa Barbosa Pontes | Técnico Em Enfermagem | R$ 0,00 | Licença De Interesse Particular |
111896 | Wellington Diego Da Conceicao | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
111701 | Yhara Cristhyna Couto Pereira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | R$ 1.117,73 | |
111374 | Zuch Mairo Dos Santos | Tecnico De Enfermagem-Samu | R$ 0,00 | Rescindida Em 06/06/2023 |
112091 | Zuch Mairo Dos Santos | Tecnico De Enfermagem-Samu | R$ 894,19 | Admissão Em 07/06/2023 |
103604 | Zulema Salete Dengo Nuernberg | Técnico Em Enfermagem | R$ 1.079,73 | |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1864 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 35.099/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a Cartilha do Governo Federal “PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM – Entenda como será pago”;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.434/2022 de 04/08/2022 instituiu o piso da enfermagem de R$ 4.750,00 para Enfermeiras, 70% para Técnicas de Enfermagem e 50% para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras;
CONSIDERANDO o ADI 7222 de 03/07/2023 em que o Supremo decidiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho;
CONSIDERANDO que serão beneficiados diretamente pelo Auxílio Financeiro Complementar enviado pela União aos entes subnacionais, os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria;
CONSIDERANDO o repasse financeiro enviado pelo Ministério da Saúde a esta municipalidade onforme informações da plataforma do INVESTSUS;
CONSIDERANDO que na plataforma do INVESTSUS, são encaminhadas as informações e as mesmas são correlacionadas às informações constantes no CNES;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária 6.187/2023 no valor de R$ R$1.097.236,65;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER para os servidores que possuem ou possuíram vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde da Municipalidade de Tangará da Serra – MT, na folha de pagamento de Outubro/2023 o Auxilio Financeiro Complementar retroativo do mês de Julho/2023, repassado pela União conforme Lei Federal 14.434/2022 de 04/08/2022 do Conselho Federal de Enfermagem.
JULHO/2023 | ||||
Registro | Nome | Nome Cargo Atual | Deveria Receber Considerando As Datas De Admissão E Rescisão | Observação |
103650 | Adicelia Azevedo Santana | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111888 | Alais Dos Santos | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
110325 | Aline Aparecida Reis Santos | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs | 707,89 | Rescindida Em 19/07/2023 |
103586 | Alzira Barretto | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
102306 | Alzirene De Melo Machado Peixoto | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
001957 | Alzireth Francisca De Moraes Frare | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111410 | Ana Ligia Munhoz | Tecnico De Enfermagem-Samu | 1.117,73 | |
111438 | Ana Lucia Lemes De Souza | Tecnico De Enfermagem -Psf | 111,77 | Rescindida Em 03/07/2023 |
112156 | Ana Lucia Lemes De Souza | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.005,95 | Admitida Em 04/07/2023 |
103603 | Ana Paula De Moraes Silva | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111867 | Andreia Constancia De Luna Ferreira | Tecnico De Enfermagem -Psf | 1.117,73 | |
112170 | Angela Viana Alves | Tecnico De Enfermagem-Samu | 894,18 | Admitida Em 07/07/2023 |
110322 | Antonio Marcos Fonseca De Souza | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
110649 | Aparecida Ernesto De Oliveira Lima | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
102284 | Aparecida Ferreira Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111902 | Aparecida Porfiria Dos Anjos | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
111707 | Aparecida Sonia Da Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
110568 | Arlete Aparecida Brito De Oliveira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
112157 | Arlete Da Cruz De Miranda | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.005,96 | Admitida Em 04/07/2023 |
108203 | Arlindo De Lourdes Viana | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
103607 | Atais De Jesus Santos | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
001487 | Aureni Rodrigues Rissi | Auxiliar De Enfermagem | 344,65 | |
101313 | Benedita De Araujo Silva | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
109902 | Benedita De Paiva Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
111459 | Benedita Josefina Da Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
111721 | Camila De Jesus Santos Silva | Tecnico De Enfermagem-Samu | 1.117,73 | |
001044 | Celia Maria Gripp | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111887 | Cicera Maria De Oliveira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.079,73 | |
111467 | Cinaria Batista Coimbra | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
111654 | Claudia Fatima Vilela | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 372,57 | Rescindida Em 10/07/2023 |
112181 | Claudia Fatima Vilela | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 707,89 | Admitida Em 12/07/2023 |
111390 | Cleide Pereira De Souza | Tecnico De Enfermagem -Psf | 1.117,73 | |
103594 | Cleidiane Ferreira De Melo | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
101552 | Clemilda Vieira Da Costa | Técnico Em Enfermagem - 30 H | 809,05 | |
101438 | Clemilson Marques Cardoso | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111702 | Cleonice Alves De Oliveira Da Costa | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
110326 | Clilda Ramos Da Cruz Borges | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
004360 | Cristina Seibert | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
110389 | Dayane Bispo Pereira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
001031 | Debora Candida De Oliveira Rodrigues | Auxiliar De Enfermagem | 670,09 | |
111692 | Debora Steffani Pereira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
001948 | Delzina Ramos | Auxiliar De Enfermagem | 579,45 | |
104240 | Dielli Jacintho Da Silva Oliveira | Técnico Em Enfermagem - 30 H | 809,05 | |
111700 | Dilma De Sousa Vieira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
109533 | Eder Soares Vieira Souza | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111546 | Edilane Cardoso De Araujo | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
111391 | Edinalva Cardoso Andrade Lima | Tecnico De Enfermagem -Psf | 1.117,73 | |
103647 | Edisel Pereira Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111569 | Edjania Dos Santos | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
101804 | Edna Maria Alves Batista | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111464 | Elena Oliveira Da Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
111474 | Eliandra Aparecida Da Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
111403 | Eliandra Maria Souza | Tecnico De Enfermagem-Samu | 1.117,73 | |
101806 | Eliane Da Silva Dias | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
103657 | Eliane Deodato Cardoso | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
112197 | Elidiorraine De Moura | Tecnico De Enfermagem -Psf | 1.117,73 | |
101805 | Elionai Barbosa Moreira Dos Santos Carvalho | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
101294 | Elisangela Almeida Santos | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
101289 | Elisangela Mara De Souza Stuchi | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
001110 | Elisangela Pessoa De Lima | Auxiliar De Enfermagem | 670,09 | |
101444 | Elizangela Ramos Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
001939 | Elizete Da Silva Brandao | Auxiliar De Enfermagem | 670,09 | |
103611 | Emersson Nunes Lima | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
103653 | Erenilda Bandeira Da Silva Nunes | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111919 | Eriane Rosa De Amorim | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
108970 | Erica Alves Severo | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
101285 | Eunides Nazokemairo | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
110560 | Evanei Ferreira Da Silva Santos | Tecnico De Enfermagem -Psf | 1.117,73 | |
111677 | Fabiana Dos Santos Carvalho | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
101555 | Fabio Aparecido Mucuta | Técnico Em Enfermagem - 30 H | 809,05 | |
112115 | Fagna Pereira Da Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
102154 | Flavia Borges Ferreira | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111380 | Gilmara Constancio De Luna | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
111293 | Giselle Gripp Da Silva | Tecnico De Enfermagem-Samu | 260,80 | Rescindida Em 07/07/2023 |
112173 | Giselle Gripp Da Silva | Tecnico De Enfermagem-Samu | 894,18 | Admitida Em 07/07/2023 |
102225 | Glaucia Maria Ferreira Rodolfo | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
001039 | Helena Paulino De Souza Nunis | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111470 | Horleane De Freitas Dias | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
112222 | Ianael Barbosa Rodrigues Nunes | Tecnico De Enfermagem -Psf | 1.117,73 | |
001960 | Ilidia Silva Santos Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
108704 | Ines Martins De Souza | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
112114 | Iolanda Mendes De Araujo | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
111397 | Ionara Lirio Peres | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
101722 | Iracy Gomes Teixeira Do Nascimento | Técnico Em Enfermagem - 30 H | 809,05 | |
112167 | Ivone Dos Santos | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
103666 | Izabel Feitosa Delmondes | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
001105 | Izes Saraiva Da Silva | Auxiliar De Enfermagem | 670,09 | |
111869 | Izonidia De Jesus Nogueira Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
111384 | Jeane Gomes Da Cruz | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
001935 | Jeovania Marcia De Oliveira | Técnico Em Enfermagem | 0,00 | Licença De Interesse Particular |
111409 | Jheniffer Aline Da Silva Amora | Tecnico De Enfermagem -Psf | 1.117,73 | |
001938 | Joanita Maria Mendes Da Silva | Auxiliar De Enfermagem | 257,59 | |
101551 | Jose Aparecido Campos | Técnico Em Enfermagem - 30 H | 809,05 | |
111676 | Joseane Rocha Da Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
111918 | Josefa Da Conceição Dos Santos | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
112158 | Juliana Camargo De Oliveira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.005,95 | Admitida Em 04/07/2023 |
103585 | Juscilenia Pinheiro De Jesus Alves | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
112174 | Kamila Martins Ribeiro | Tecnico De Enfermagem-Samu | 111,77 | Rescindida Em 03/07/2023 |
110320 | Katiane Hoepers | Tecnico De Enfermagem -Psf | 1.117,73 | |
103658 | Katiuscia Oliare Vieira | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
103595 | Kedma Daysa Martins Souza | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
102352 | Keila Cristiane Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
102273 | Lange Adrien De Andrade Batista | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111898 | Laudiceia Lorensetti | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
112186 | Leia Marta Vieira | Tecnico De Enfermagem-Samu | 633,38 | Admitida Em 14/07/2023 |
110969 | Leidiane Alves Teixeira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
103925 | Leila Katia Vian | Técnico Em Enfermagem - 30 H | 809,05 | |
002025 | Leila Santos Romeiro De Souza | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
103613 | Leni Pereira Pedrosa | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
001954 | Leonice Fernandes Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111890 | Leonice Gomes Cordeiro | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
107988 | Lidia Maria Krohling Mota | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
107428 | Lilian De Oliveira Neves | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
110338 | Liliane Soares Vieira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
004394 | Lisiane Ferreira Gomes | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
112148 | Luceli Aparecida Ramos Raimundo | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
111816 | Lucia Da Silva Brito Bertoni | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
111903 | Luciana Santana | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
111379 | Luciene Dalva Aparecida Pameira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
101550 | Lucilene Gomes Da Rocha | Técnico Em Enfermagem - 30 H | 809,05 | |
001942 | Lucineide Fernandes De Oliveira | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
107423 | Lucy Marina De Souza Lobo | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111441 | Maciele Lourenço De Almeida | Tecnico De Enfermagem -Psf | 521,60 | Rescindida Em |
112188 | Maciele Lourenco De Almeida | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 633,38 | Admitida Em 14/07/2023 |
102355 | Magali Pinto Machado | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111790 | Marcia Cristina Costa Dos Santos | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
103606 | Marcia Cristina Garcia Da Costa | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
110977 | Marcia Gomes De Oliveira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
107962 | Marcielly Melania Ribeiro Bucoski | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
005267 | Maria Aparecida De Abreu Gomes Queiroz | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111905 | Maria Aparecida Rodrigues Da Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
001953 | Maria Clebia Andrade Teixeira Ono | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
107438 | Maria Cleonice De Oliveira | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
004365 | Maria Da Gloria Fernandes Vieira | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111682 | Maria Das Dores Pereira Franco | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 335,31 | Rescindida Em 10/07/2023 |
103693 | Maria Das Dores Pinto | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
112166 | Maria De Lourdes Da Cruz | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
103655 | Maria De Lourdes Vitorino | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
101730 | Maria De Souza Benites | Técnico Em Enfermagem - 30 H | 809,05 | |
102861 | Maria Divina Matias De Almeida | Técnico Em Enfermagem - 30 H | 809,05 | |
103615 | Maria Do Carmo De Lima Souza | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
103583 | Maria Elenita Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111899 | Maria Helena Alves De Brito | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
110983 | Maria Ivanilda Silva Hipolito | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
103610 | Maria Jose De Souza | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
001013 | Maria Jose Nunes Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
110388 | Maria Leticia Soares Ferreira Marques | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
103994 | Maria Madalena Da Silva | Técnico Em Enfermagem - 30 H | 809,05 | |
001094 | Maria Paulina De Sousa Camacho | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111407 | Maria Regina Pereira Marcelo | Tecnico De Enfermagem -Psf | 1.117,73 | |
101548 | Maria Rodrigues | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
001940 | Maria Selma Santos | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
107433 | Maria Sueli Da Silva Oliveira | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111458 | Mariane Mazalli Araujo | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
002470 | Marlei Ferrazza | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
103605 | Marlene Rodrigues Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
101317 | Mauro Raimundo Da Rocha | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
101436 | Mauro Romao | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
110316 | Mayara Da Silva Minati | Tecnico De Enfermagem -Psf | 1.117,73 | |
110659 | Micheli Paschoal Ribeiro | Tecnico De Enfermagem -Psf | 1.117,73 | |
101723 | Micheli Walker Keller De Faria | Técnico Em Enfermagem - 30 H | 809,05 | |
101477 | Miriele Daiane Pereira | Técnico Em Enfermagem - 30 H | 809,05 | |
111406 | Myrian Rakel Batista De Morais | Tecnico De Enfermagem-Samu | 1.117,73 | |
108699 | Nadir Aparecida Dos Reis Gonçalves | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111456 | Nadir Sandes Espindola | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
004358 | Natalia Santana Dutra | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
112155 | Natylla Da Silva Duarte | Tecnico De Enfermagem-Samu | 1.005,95 | Admitida Em 04/07/2023 |
110192 | Natylla Da Silva Duarte | Tecnico De Enfermagem-Samu | 111,77 | Rescindida Em 03/07/2023 |
111703 | Neuza Gloria Da Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
101503 | Neuza Maria Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
112155 | Niedja Alves De Souza | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 372,57 | Rescindida Em 10/07/2023 |
112180 | Niedja Alves De Souza | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 707,89 | Admitida Em 12/07/2023 |
103598 | Norlei Almeida Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111886 | Nubia Cristina Pereira Passos | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
101559 | Osmar Jose Dos Santos | Técnico Em Enfermagem - 30 H | 809,05 | |
111617 | Pamella Cristina Da Silva | Tecnico De Enfermagem-Samu | 1.117,73 | |
103378 | Patricia Aparecida Da Silva Francisco | Técnico Em Enfermagem - 30 H | 809,05 | |
103588 | Paula Silva Batista | Técnico Em Enfermagem | 809,05 | |
101445 | Raquel Cardoso De Souza | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
001950 | Raquel De Jesus Soares | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
102822 | Regiane Aparecida Amaro Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111889 | Rejane Do Nascimento Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
101476 | Rosalina De Oliveira Silva Barros | Técnico Em Enfermagem - 30 H | 809,05 | |
111893 | Rosalina Martins Da Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
107960 | Rosangela Aparecida Goncalves | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
110319 | Rosangela Soares Da Costa | Tecnico De Enfermagem -Psf | 1.117,73 | |
112203 | Roseane Vicente Da Silva | Tecnico De Enfermagem -Psf | 1.117,73 | |
103070 | Roseli De Oliveira Silva | Técnico Em Enfermagem - 30 H | 809,05 | |
111828 | Roseli Teixeira Batista | Tecnico De Enfermagem -Psf | 1.117,73 | |
101432 | Roselia Luzia Pereira | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
103608 | Rosinete Rocha Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
001952 | Runei Sales Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
001944 | Rute Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
107424 | Sabrina Paula Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | Licença Maternidade |
107426 | Samara Pereira Da Silva Goncalves | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | Licença Maternidade |
111900 | Sandra Do Prado Silva | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
111393 | Sandra Eliane Burei | Tecnico De Enfermagem -Psf | 1.117,73 | |
101478 | Sarah Monalisa Da Silva Botelho Lima | Técnico Em Enfermagem - 30 H | 809,05 | |
103656 | Silneia Amelia De Orlando Ribeiro | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
101474 | Sonia Maria Mendes Oliveira | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
112187 | Stefania Da Silva Abrantes | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 633,38 | |
107757 | Valdeir Francisco | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
102224 | Valdineide Maria Silva Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
112028 | Valdirene Aparecida Da Silva | Tecnico De Enfermagem -Psf | 1.117,73 | |
112172 | Valdirene Pereira Alves | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 931,44 | Admitida Em 05/07/2023 |
111466 | Valdirene Pereira Alves | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 149,03 | Rescindida Em 04/07/2023 |
111320 | Vandelice De Oliveira Garcia | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
112089 | Vania Correa Stasiak | Tecnico De Enfermagem-Samu | 1.117,73 | |
103660 | Vania Cristina Teodoro De Jesus | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
111392 | Vanilda Aparecida Da Silva | Tecnico De Enfermagem -Psf | 1.117,73 | |
112116 | Vanusa Carafini Santos | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
111851 | Vera Lucia De Lima | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
101286 | Veroni Rosa Barbosa Pontes | Técnico Em Enfermagem | 0,00 | Licença De Interesse Particular |
111896 | Wellington Diego Da Conceicao | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
111701 | Yhara Cristhyna Couto Pereira | Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato | 1.117,73 | |
112091 | Zuch Mairo Dos Santos | Tecnico De Enfermagem-Samu | 1.117,73 | |
103604 | Zulema Salete Dengo Nuernberg | Técnico Em Enfermagem | 1.079,73 | |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1865 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores;
CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:
O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.
§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.
§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.
§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.
§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:
I – com remuneração integral, por até três meses;
II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;
III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:
I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;
II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.
§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.
§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.
§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | ||||||
1 | 12.279 | 004325 | Bianca Cheila Fermino Ferreira Maia | Chefe de gestão adm | Filho: Davi | 11/10/2023 | 11/10/2023 | 1 |
2 | 12.196 | 111080 | Catiane Scotini Do Nascimento | Professora | Filho: Otávio | 09/10/2023 | 09/10/2023 | 1 |
3 | 12.393 | 103290 | Deise Aparecida de Barros Souza | Técn. apoio infantil | Mãe: Pétala | 17/10/2023 | 17/10/2023 | ½ |
4 | 12.370 | 107570 | Elizângela Avelino Porfirio | Apoio admin. educacional | Filho: kalleb | 17/10/2023 | 17/10/2023 | 1 |
5 | 12.080 | 103348 | Elizania Maria Vieira | Professora | Filho: Matheus | 06/10/2023 | 06/10/2023 | 1 |
6 | 13.030 | 103320 | Evenize Aparecida Dias Sampaio | Professora | Filha: Sophia | 05/10/2023 | 05/10/2023 | 1 |
7 | 11.829 | 108666 | Janaina Lira Estolane | Apoio admin. educacional | Mãe: Luzia | 01/10/2023 | 02/10/2023 | 2 |
8 | 11809 | 107615 | Karine Ferreira dos Santos | Professora | Filho: Gabriel | 02/10/2023 | 02/10/2023 | ½ |
9 | 12434 | 003936 | Luciano Henrique dos Santos Moraes | Professor | Filha: Amanda | 16/10/2023 | 16/10/2023 | 1 |
10 | 12065 | 104581 | Marynele Oliveira | Professora | Filha: Ana Júlia | 06/10/2023 | 06/10/2023 | 1 |
11 | 12151 | 109614 | Meirivane Viviane dos Santos | Professora | Filha: Weslayne | 09/10/2023 | 09/10/2023 | 1 |
12 | 12489 | 111737 | Nayara Fernanda Prestes | Apoio admin. educacional | Filho: Pietro | 17/10/2023 | 17/10/2023 | ½ |
13 | 12254 | 104692 | Noemi Cristina de Lima Barbosa Gomes | Técn. apoio infantil | Filho: Nicolas | 11/10/2023 | 11/10/2023 | ½ |
14 | 12169 | 111365 | Patricia Quintino da Silva Santos | Técn. apoio infantil | Filha: Mirella | 10/10/2023 | 10/10/2023 | 1 |
15 | 12250 | 108004 | Paulo Kesley Mendes de Souza | Técn. apoio infantil | Mãe: Francisca | 10/10/2023 | 10/10/2023 | 1 |
16 | 12432 | 110691 | Priscila Alves Cordeiro Silva | Professora | Filho: José | 17/10/2023 | 17/10/2023 | 1 |
17 | 11827 | 109452 | Robson Nunes Marinho | Apoio adm. educacional | Filho: Paulo | 02/10/2023 | 02/10/2023 | 1 |
18 | 12522 | 107654 | Rosineila Dias Vieira | Professora | Filho: Joaquim | 19/10/2023 | 19/10/2023 | 1 |
19 | 12465 | 107573 | Sandra Ferreira De Almeida | Apoio adm. educacional | Filha: Maria | 16/10/2023 | 16/10/2023 | 1 |
20 | 12225 | 002746 | Valmiria Vieira de Souza Oenning | Professora | Filha: Ana Júlia | 09/10/2023 | 09/10/2023 | 1 |
12224 | 10/10/2023 | 10/10/2023 | 1 | |||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1866 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos;
CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:
Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.
§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Secretaria | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | |||||||
1 | 11896 | 002097 | SAD | Alcinira de Oliveira Campos | Agente administrativo II | Esposo: Elton | 02/10/2023 | 06/10/2023 | 5 |
2 | 12137 | 112009 | SAD | Geslaine Ribeiro de Souza | Recepcionista | Mãe: Maria | 09/10/2023 | 09/10/2023 | 1h e 08min |
3 | 12223 | 111520 | SAD | Marcela de Souza Meireles | Ajudante serv. gerais | Filho: Luis | 11/10/2023 | 11/10/2023 | 1 |
4 | 11893 | 109769 | SAD | Sheiellen Oliveira Vieda | Ajudante serv. gerais | Filho: Kauan | 03/10/2023 | 03/10/2023 | 1 |
5 | 12035 | 111299 | SECULTUR | Izolete Klotz Santin | Agente administrativo II | Pai: Antônio | 06/10/2023 | 06/10/2023 | ½ |
6 | 11857 | 109749 | SECULTUR | Núbia dos Santos Castro | Ajudante serv. gerais | Filha: Valentina | 03/10/2023 | 03/10/2023 | ½ |
12270 | Filha: Sabrina | 11/10/2023 | 11/10/2023 | 1 | |||||
7 | 12413 | 101295 | SECULTUR | Solange Silva Oliveira Porta | Agente administrativo II | Filho: João Victor | 16/10/2023 | 16/10/2023 | 1 |
8 | 12527 | 001982 | SEFAZ | Roseli Gomes de Assis Santos | Agente administrativo II | Irmã: Roseni | 18/10/2023 | 18/10/2023 | ½ |
19/10/2023 | 19/10/2023 | 1 | |||||||
9 | 12273 | 104352 | SEMAS | Adriana Souza Andrade de Assis | Psicóloga | Filha: Beatriz | 11/10/2023 | 11/10/2023 | ½ |
10 | 12517 | 112206 | SEMAS | Janaina de Oliveira Ferreira | Coordenadora | Filha: Ana | 18/10/2023 | 18/10/2023 | ½ |
11 | 11938 | 111602 | SEMAS | Kelly de Araujo | Entrevistadora Social | Filha: Bruna | 04/10/2023 | 04/10/2023 | ½ |
12 | 12518 | 111359 | SEMMEA | Marcia Eliza Ferreira Silva | Fiscal Municipal II | Filho: Mateus | 17/10/2023 | 17/10/2023 | 1 |
13 | 12328 | 109208 | SEMMEA | Sueiga Gomes Freitas | Coordenadora de fisc. ambiental | Filho: Enzo | 13/10/2023 | 13/10/2023 | 1 |
14 | 12199 | 107378 | SEPLAN | Tayse Mirella de Almeida Cardoso | Agente Administrativo II | Mãe: Selma | 09/10/2023 | 09/10/2023 | 1 |
10/10/2023 | 10/10/2023 | 1 | |||||||
15 | 12349 | 101468 | SINFRA | Caetano Bett Manfrim | Motorista | Filha: Cristiny | 16/10/2023 | 16/10/2023 | 1 |
16 | 12217 | 112127 | SINFRA | Elena Kafer Aguilar | Trabalhadora braçal | Mãe: Walmi | 10/10/2023 | 10/10/2023 | 1 |
12509 | 18/10/2023 | 18/10/2023 | 1 | ||||||
17 | 12363 | 104395 | SINFRA | Silvana Nascimento de Oliveira da Silva | Ajudante serv. gerais | Filho: Emanuel | 16/10/2023 | 16/10/2023 | 1 |
18 | 12165 | 001482 | SINFRA | Solange Carvalho Gilberti | Agente fisc. trânsito | Filho: Thor | 06/10/2023 | 06/10/2023 | ½ |
19 | 12286 | 104387 | SMS | Adriana Correia Soares | Agente. Comunitário | Mãe: Dinair | 13/10/2023 | 13/10/2023 | 1 |
20 | 12230 | 103603 | SMS | Ana Paula de Moraes Silva | Téc. enfermagem | Mãe: Janice | 09/10/2023 | 10/10/2023 | 2 |
21 | 12004 | 110389 | SMS | Dayane Bispo Pereira | Téc. enfermagem | Filho: Heitor | 05/10/2023 | 05/10/2023 | ½ |
22 | 12433 | 101294 | SMS | Elisangela Almeida Santos | Téc. enfermagem | Filho: João | 17/10/2023 | 17/10/2023 | ½ |
23 | 12293 | 001939 | SMS | Elizete da Silva Brandao | Aux. enfermagem | Mãe: Marlene | 05/10/2023 | 13/10/2023 | 09 |
24 | 12156 | 103653 | SMS | Erenilda Bandeira da Silva Nunes | Téc. enfermagem | Mãe: Zilda | 09/10/2023 | 09/10/2023 | 1 |
12437 | Filha: Angelina | 17/10/2023 | 17/10/2023 | 1 | |||||
25 | 12501 | 112150 | SMS | Jamil Silverio do Nascimento | Motorista | Filha: Maria | 17/10/2023 | 17/10/2023 | 1 |
26 | 12306 | 111658 | SMS | Josiane Pereira Rodrigues Barreiros | Ajudante serv. gerais | Mãe: Geralda | 13/10/2023 | 13/10/2023 | 1 |
27 | 12361 | 004542 | SMS | Marcia Oliveira de Souza | Nutricionista | Filha: Letícia | 16/10/2023 | 16/10/2023 | 1 |
28 | 12443 | 107433 | SMS | Maria Sueli da Silva Oliveira | Téc. enfermagem | Esposo: Jolberto | 17/10/2023 | 17/10/2023 | 1 |
29 | 11927 | 110415 | SMS | Marinalva Oliveira Santos | Ajudante serv. gerais | Sogro: José | 02/10/2023 | 03/10/2023 | 2 |
12234 | 10/10/2023 | 11/10/2023 | 2 | ||||||
30 | 12499 | 111651 | SMS | Marivone Ferreira Bertoldo | Agente Administrativo II | Irmã: Marinete | 16/10/2023 | 16/10/2023 | ½ |
31 | 11838 | 103897 | SMS | Patricia de Oliveira Teixeira | Agente comb. endemias | Filha: Júlia | 03/10/2023 | 03/10/2023 | 1 |
12149 | 09/10/2023 | 09/10/2023 | 1 | ||||||
32 | 12514 | 111552 | SMS | Rafaela Ferreira dos Santos | Fonoaudióloga | Filha: Ellen | 16/10/2023 | 17/10/2023 | 2 |
33 | 12138 | 111650 | SMS | Rallini Diani da Silva Rodrigues | Enfermeira | Filha: Heloise | 06/10/2023 | 06/10/2023 | 1 |
34 | 12505 | 111489 | SMS | Rayra Patricia de Souza Oenning | Aux. saúde bucal | Filho: Bernardo | 17/10/2023 | 17/10/2023 | 1 |
35 | 12525 | 103853 | SMS | Rosa Martins de Lana Scalco | Agente de comb. endemias | Mãe: Maria | 18/10/2023 | 20/10/2023 | 3 |
36 | 12280 | 103767 | SMS | Rosiran de Lima dos Santos | Agente. Comunitário | Esposo: Agustavio | 11/10/2023 | 11/10/2023 | 1 |
12530 | 16/10/2023 | 17/10/2023 | 2 | ||||||
37 | 11.859 | 104243 | SMS | Rubia Mara Cechetti | Agente de comb. endemias | Esposo: Jesualdo | 01/10/2023 | 02/10/2023 | 2 |
38 | 11814 | 104246 | SMS | Sandrelia Gomes Machado Saueressig | Agente. Comunitário | Filho: Andrey | 02/10/2023 | 02/10/2023 | 1 |
39 | 11890 | 101478 | SMS | Sarah Monalisa da Silva Botelho Lima | Téc. enfermagem | Filha: Alice | 02/10/2023 | 03/10/2023 | 2 |
40 | 12027 | 112172 | SMS | Valdirene Pereira Alves | Téc. enfermagem | Filha: Valentina | 05/10/2023 | 05/10/2023 | 1 |
12350 | 15/10/2023 | 15/10/2023 | 1 | ||||||
41 | 12215 | 103900 | SMS | Valquiria Silirio dos Santos | Agente. Comunitário | Filho: Ricardo | 10/10/2023 | 10/10/2023 | ½ |
12480 | 18/10/2023 | 18/10/2023 | 1 | ||||||
12531 | 19/10/2023 | 19/10/2023 | 41 min | ||||||
42 | 12052 | 111690 | SEMEC | Ana Paula dos Santos | Ajudante serv. gerais | Filha: Ana Maria | 05/10/2023 | 05/10/2023 | 33min |
43 | 11841 | 111279 | SEMEC | Angelica Gonçalves de Souza | Coordenador pedagógico | Mãe: Nadir | 02/10/2023 | 02/10/2023 | 1 |
44 | 11898 | 111997 | SEMEC | Antônia Mendes Dias Barroso | Ajudante serv. gerais | Esposo: Sebastião | 03/10/2023 | 03/10/2023 | 1 |
12206 | 10/10/2023 | 10/10/2023 | 1 | ||||||
45 | 12317 | 107936 | SEMEC | Bruno Fernando Carvalho dos Santos | Secretario escolar | Filho: Matheus | 11/10/2023 | 11/10/2023 | ½ |
46 | 11965 | 110668 | SEMEC | Cirlene Pereira de Oliveira Menegotto | Professora | Filho: Luiz | 03/10/2023 | 03/10/2023 | 2h |
47 | 11977 | 110436 | SEMEC | Cristina Ferreira de Lima Barbosa | Ajudante serv. gerais | Filha: Eduarda | 04/10/2023 | 04/10/2023 | 1 |
48 | 12455 | 111087 | SEMEC | Eduarda Carvalho Camargo | Professora | Filho: Emanuel | 17/10/2023 | 17/10/2023 | 1 |
49 | 12040 | 111093 | SEMEC | Erica Wolf Ritt | Professora | Filha: Beatriz | 05/10/2023 | 05/10/2023 | ½ |
50 | 12046 | 111084 | SEMEC | Fabiana Manoel Luiz | Professora | Filho: Cauâ | 06/10/2023 | 06/10/2023 | ½ |
51 | 11849 | 110071 | SEMEC | Gisele Moreira Duarte | Ajudante serv. gerais | Filho: Eduardo | 02/10/2023 | 02/10/2023 | 1 |
12179 | 09/10/2023 | 09/10/2023 | 1 | ||||||
52 | 12519 | 111275 | SEMEC | Gislaine Cristina Oliveira dos Santos | Professora | Filho: Diogo | 19/10/2023 | 19/10/2023 | ½ |
53 | 12548 | 104401 | SEMEC | Joel Lima de Oliveira | Motorista | Esposa: Isalra | 19/10/2023 | 19/10/2023 | 1 |
54 | 11951 | 111328 | SEMEC | Josiane Rodrigues França | Aux. desenvol. Infantil | Mãe: Maria | 02/10/2023 | 02/10/2023 | ½ |
55 | 12445 | 110688 | SEMEC | Keny Rosa Anjolino | Professora | Mãe: Margarida | 16/10/2023 | 23/10/2023 | 8 |
56 | 12.025 | 111074 | SEMEC | Laldeci Ferreira do Nascimento | Motorista | Pai: Paulo | 01/10/2023 | 06/10/2023 | 06 |
57 | 12.475 | 111286 | SEMEC | Luciane Pereira | Aux. desenvol. Infantil | Filha: Helena | 16/10/2023 | 16/10/2023 | 1 |
58 | 12.520 | 110792 | SEMEC | Luciene Rodrigues de Abreu | Aux. desenvol. Infantil | Filho: Victor | 18/10/2023 | 18/10/2023 | 1 |
59 | 12.447 | 110808 | SEMEC | Luiza de Oliveira Souza | Professora | Filho: Bento | 17/10/2023 | 17/10/2023 | ½ |
60 | 11952 | 110475 | SEMEC | Mariana Martins Da Silva | Ajudante serv. gerais | Filho: Luiz | 03/10/2023 | 09/10/2023 | 7 |
61 | 12056 | 001892 | SEMEC | Terezinha Aparecida Bernardo | Ajudante serv. gerais | Neta: Ana Clara | 06/10/2023 | 06/10/2023 | 1 |
62 | 11973 | 111334 | SEMEC | Thaiani Jaqueline Pereira Alves | Aux. desenvol. Infantil | Filha: Antonella | 03/10/2023 | 03/10/2023 | 1 |
12504 | 17/10/2023 | 17/10/2023 | 1 | ||||||
63 | 12054 | 110476 | SEMEC | Valeria Silva de Carvalho | Ajudante serv. gerais | Filha: kemilly | 04/10/2023 | 05/10/2023 | 2 |
64 | 11825 | 110616 | SEMEC | Vanilza Conceiçao de Freitas | Professora | Filha: Ludmila | 02/10/2023 | 02/10/2023 | 1 |
65 | 12451 | 111844 | SEMEC | Vitoria Eduarda Palhana Medeiros | Aux. desenvol. Infantil | Filho: Arthur | 16/10/2023 | 16/10/2023 | 1 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1867 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores;
CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:
O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.
§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.
§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.
§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.
§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:
I – com remuneração integral, por até três meses;
II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;
III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:
I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;
II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.
§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.
§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.
§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º REGULARIZAR licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | ||||||
1 | 11.406 | 111915 | Adriana Barbosa Leite | Professora | Filha: Lorena | 22/09/2023 | 22/09/2023 | 1 |
2 | 11.427 | 111734 | Adriane Cristina Rodrigues Salvo | Téc. apoio infantil | Filho: João | 22/09/2023 | 22/09/2023 | 1 |
3 | 11.584 | 109835 | Alessandra da Silva Cavalcante | Téc. apoio infantil | Filho: Lucas | 27/09/2023 | 27/09/2023 | 1 |
4 | 31.333 | 107649 | Ana Paula Sandis dos Santos | Professora | Esposo: Alex | 29/09/2023 | 29/09/2023 | 1 |
5 | 11.662 | 107510 | Dayane Padilha de França | Téc. admin. educacional | Filha:Isabele | 27/09/2023 | 27/09/2023 | ½ |
6 | 11.399 | 103348 | Elizania Maria Vieira | Professora | Filhos: Arthur e Matheus | 18/09/2023 | 18/09/2023 | ½ |
7 | 11.565 | 108034 | Fagner Junior Barros Poltronieri | Professor | Filha: Maria | 26/09/2023 | 26/09/2023 | ½ |
8 | 11.829 | 108666 | Janaina Lira Estolane | Apoio admin. educacional | Mãe: Luzia | 27/09/2023 | 30/09/2023 | 4 |
9 | 11313 | 111081 | Juciele Sindiamara de Souza | Professora | Mãe: Adenilça | 19/09/2023 | 19/09/2023 | 1 |
10 | 11678 | 103352 | Keyla Regina de Lira | Professora | Filha: Melissa | 28/09/2023 | 28/09/2023 | 1 |
11 | 11619 | 107579 | Laiza Caroline da Silva Paesano | Téc. apoio infantil | Filho: Vinícius | 25/09/2023 | 25/09/2023 | 1 |
12 | 11632 | 107552 | Nair Aparecida dos Santos | Apoio admin. educacional | Mãe: Olívia | 27/09/2023 | 27/09/2023 | 1 |
13 | 11322 | 107458 | Renata Pereira Almeida | Professora | Filha: Lívia | 20/09/2023 | 20/09/2023 | 1 |
14 | 11652 | 103296 | Sirlei Mendonca Garcez | Diretora escolar | Filho: Pedro | 27/09/2023 | 27/09/2023 | 1 |
15 | 11734 | 103301 | Simone Ferreira da Silva Lira | Téc. apoio infantil | Mãe: Maria | 29/09/2023 | 29/09/2023 | 3h |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1868 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos;
CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:
Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.
§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Secretaria | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | |||||||
1 | 11.663 | 002097 | SAD | Alcinira de Oliveira Campos | Agente Administrativo II | Esposo: Elton | 26/09/2023 | 30/09/2023 | 5 |
2 | 11.627 | 109769 | SAD | Sheiellen Oliveira Vieda | Ajudante serv. gerais | Filho: jKauan | 26/09/2023 | 26/09/2023 | 1 |
3 | 11.374 | 111631 | SECULTUR | Graziele Natel Cuenca | Veterinária | Filha: Geovana | 21/09/2023 | 21/09/2023 | 1h e 15min |
4 | 11.297 | 109749 | SECULTUR | Nubia dos Santos Castro | Ajudante serv. gerais | Filha: Valentina | 19/09/2023 | 19/09/2023 | ½ |
5 | 11.564 | 001180 | SEFAZ | Devanira Lopes de Carvalho | Agente Administrativo II | Filho: Guilherme | 26/09/2023 | 26/09/2023 | 1 |
6 | 11.410 | 111359 | SEMMEA | Marcia Eliza Ferreira Silva | Fiscal Municipal *II | Filho: Mateus | 22/09/2023 | 22/09/2023 | 1 |
7 | 11.388 | 109033 | SEPLAN | Américo Luiz de Azambuja Neto | Agente Administrativo II | Esposa: Sabrina | 21/09/2023 | 21/09/2023 | 1 |
8 | 11.337 | 111057 | SEPLAN | Sandra dos Anjos | Recepcionista | Mãe: Maria | 20/09/2023 | 20/09/2023 | 1 |
9 | 11.575 | 107378 | SEPLAN | Tayse Mirella de Almeida Cardoso | Agente Administrativo II | Mãe: Selma | 18/09/2023 | 26/09/2023 | 9 |
10 | 11.699 | 111825 | SEMAS | Evanilda Barbosa de Souza | Encarregado de serviço II | Filha: Renata | 26/09/2023 | 28/09/2023 | 3 |
11 | 11.643 | 108717 | SEMAS | Geciane Araujo Dos Santos | Assistente Social | Filha: Isabelly | 27/09/2023 | 27/09/2023 | 1 |
12 | 11.361 | 112201 | SEMAS | Marizete de Oliveira Soares Silva | Assistente Social | Filha: Alice | 21/09/2023 | 21/09/2023 | 1 |
13 | 11.478 | 112138 | SEMAS | Regiane Pedroso da Silva | Ajudante serv. gerais | Filha: Isis | 26/09/2023 | 26/09/2023 | 1 |
14 | 11.311 | 112154 | SEMAS | Wilker Francisco dos Santos | Orientador social | Pai: Sebastião | 19/09/2023 | 19/09/2023 | 1 |
20/09/2023 | 20/09/2023 | 1 | |||||||
15 | 11.738 | 112154 | SEMAS | Wilker Francisco dos Santos | Orientador social | Pai: Sebastião | 28/09/2023 | 29/09/2023 | 2 |
16 | 11.340 | 109918 | SINFRA | Djalma Norberto Alves do Nascimento | Coord, de obras | Esposa: Andréia | 20/09/2023 | 20/09/2023 | 1 |
17 | 11.281 | 111997 | SEMEC | Antônia Mendes Dias Barroso | Ajudante serv. gerais | Esposo: Sebastião | 19/09/2023 | 19/09/2023 | 1 |
11.390 | 22/09/2023 | 22/09/2023 | 1 | ||||||
11.551 | 26/09/2023 | 26/09/2023 | 1 | ||||||
11.722 | 29/09/2023 | 29/09/2023 | 1 | ||||||
18 | 11.795 | 110452 | SEMEC | Bruna da Silva Zambelli | Ajudante serv. gerais | Filha: Eloah | 28/09/2023 | 28/09/2023 | 1 |
19 | 11.469 | 107936 | SEMEC | Bruno Fernando Carvalho dos Santos | Agente Administrativo II | Esposa: Patrícia | 22/09/2023 | 22/09/2023 | ½ |
20 | 11.550 | 110862 | SEMEC | Camille Cristina Vieira | Coordenador de distr. e documentação | Esposo: Cleyton | 25/09/2023 | 25/09/2023 | 1 |
21 | 11.324 | 110668 | SEMEC | Cirlene Pereira De Oliveira Menegotto | Professora | Filho: Luís | 19/09/2023 | 19/09/2023 | 1 |
22 | 11.329 | 004306 | SEMEC | Claudia Rosa da Rocha | Ajudante serv. gerais | Filha: Samara | 20/09/2023 | 20/09/2023 | 1 |
11.526 | Filho: Emanoel | 25/09/2023 | 25/09/2023 | 1 | |||||
11.700 | Filha: Samara | 28/09/2023 | 28/09/2023 | 1 | |||||
23 | 11.675 | 111418 | SEMEC | Dellis Annie Verneque Dias | Ajudante serv. gerais | Filho: Bernardo | 28/09/2023 | 28/09/2023 | 1 |
24 | 11.697 | 110529 | SEMEC | Dinalva de Fatima Files da Silva | Ajudante serv. gerais | Fiçha: Marianny | 28/09/2023 | 28/09/2023 | 2h |
25 | 11.689 | 111861 | SEMEC | Elisângela Vieira Ferreira Damacena | Professora | Filha: Brenda | 28/09/2023 | 28/09/2023 | 1 |
26 | 11.667 | 110071 | SEMEC | Gisele Moreira Duarte | Ajudante serv. gerais | Filho: Eduardo | 24/09/2023 | 29/09/2023 | 6 |
27 | 11.346 | 110520 | SEMEC | Hugo Henrique Donato Ribeiro | Vigia | Mãe: Maria | 19/09/2023 | 19/09/2023 | 1 |
11.396 | Esposa: Jackeline | 20/09/2023 | 20/09/2023 | 1 | |||||
28 | 11.676 | 111781 | SEMEC | Juliana Santana da Silva Nunes | Ajudante serv. gerais | Pai: Rosevaldo | 28/09/2023 | 28/09/2023 | 1 |
29 | 11.339 | 111074 | SEMEC | Laldeci Ferreira do Nascimento | Motorista | Pai: Paulo | 18/09/2023 | 18/09/2023 | 1 |
12.025 | 25/09/2023 | 30/09/2023 | 6 | ||||||
30 | 11.448 | 111417 | SEMEC | Leonice Lima da Silva | Professora | Filho: Davi | 25/09/2023 | 26/09/2023 | 2 |
31 | 11.578 | 111783 | SEMEC | Marines Vicente Oreste | Ajudante serv. gerais | Filho: Otávio | 26/09/2023 | 27/09/2023 | 2 |
32 | 11.558 | 109914 | SEMEC | Michele Rosa de Jesus | Ajudante serv. gerais | Filho: Samuel | 25/09/2023 | 25/09/2023 | 1 |
33 | 11.393 | 111844 | SEMEC | Vitoria Eduarda Palhana Medeiros | Aux. desenvol. Infantil | Filho: Arthur | 20/09/2023 | 20/09/2023 | 1 |
11.723 | Filho: Miguel | 26/09/2023 | 26/09/2023 | 1 | |||||
34 | 11.733 | 108694 | SMS | Ana Carolina Ribeiro Silva de Paula | Médica | Filho: Felipe | 28/09/2023 | 28/09/2023 | ½ |
29/09/2023 | 29/09/2023 | 1 | |||||||
35 | 11.405 | 103816 | SMS | Ana Claudia Pereira do Nascimento | Agente comunitário | Mãe: Maria | 22/09/2023 | 22/09/2023 | 1 |
36 | 11.402 | 110389 | SMS | Dayane Bispo Pereira | Téc. enfermagem | Filho: Heitor | 22/09/2023 | 22/09/2023 | 1 |
11.715 | 28/09/2023 | 28/09/2023 | 1 | ||||||
37 | 11.856 | 001510 | SMS | Elayne Mendes de Matos | Agente Administrativo II | Filha: Maria | 28/09/2023 | 28/09/2023 | ½ |
38 | 11.616 | 103864 | SMS | Eld Rodrigues Brandao | Agente comunitário | Esposa: Jaqueline | 27/09/2023 | 27/09/2023 | 1 |
39 | 11.660 | 112173 | SMS | Giselle Gripp da Silva | Téc. enfermagem | Filho: Guilherme | 27/09/2023 | 27/09/2023 | 1 |
40 | 11.758 | 111096 | SMS | Helena Grigoletti de Medeiros | Recepcionista | Irmão: Sílvio | 27/09/2023 | 27/09/2023 | ½ |
41 | 11.563 | 112254 | SMS | Jheniffer Aline da Silva Amora | Téc. enfermagem | Filha: Julia | 26/09/2023 | 26/09/2023 | 1 |
42 | 11.276 | 103925 | SMS | Leila Katia Vian | Téc. enfermagem | Filha: Manuela | 20/09/2023 | 22/09/2023 | 3 |
43 | 11.737 | 103869 | SMS | Luciana Lemes da Silva | Agente de comb. endemias | Filha: Clara | 28/09/2023 | 28/09/2023 | 1 |
44 | 11.626 | 103605 | SMS | Marlene Rodrigues dos Santos | Téc. enfermagem | Filho: Pedro | 26/09/2023 | 26/09/2023 | 1 |
45 | 11.423 | 102861 | SMS | Maria Divina Matias de Almeida | Téc. enfermagem | Mãe: Elzira | 22/09/2023 | 22/09/2023 | 1 |
46 | 11.647 | 107433 | SMS | Maria Sueli da Silva Oliveira | Téc. enfermagem | Curadora: Maria | 27/09/2023 | 27/09/2023 | 1 |
47 | 11.553 | 101477 | SMS | Miriele Daiane Pereira | Téc. enfermagem | Filho: Zipora | 25/09/2023 | 26/09/2023 | 2 |
48 | 11.635 | 102822 | SMS | Regiane Aparecida Amaro da Silva | Téc. enfermagem | Filho: Rafael | 25/09/2023 | 25/09/2023 | 1 |
49 | 11.318 | 111606 | SMS | Roseli Aparecida Da Mota | Aux. saúde bucal | Filha: Manuela | 19/09/2023 | 19/09/2023 | ½ |
50 | 11.859 | 104243 | SMS | Rúbia Mara Cechetti | Agente de comb. endemias | Esposo: Jesualdo | 28/09/2023 | 30/09/2023 | 3 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1869 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Protocolo nº. 6450 de 07 de Julho de 2023;
CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:
Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.
§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a partir de 18/10/2023licença por motivo de doença em pessoa da família por prazo de 38 dias, conforme o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
Nº | Protocolo | Registro | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | ||||||
1 | 012340 | 103613 | Leni Pereira Pedrosa | Téc. enfermagem | Filho: Leonardo | 18/10/2023 | 24/11/2023 | 38 |
Art. 2º CONCEDER a partir de 18/10/2023 até 25/11/2023 licença para acompanhamento familiar, sem prejuízo de remuneração, visando acompanhamento do seu filho Leonardo Pedrosa Ruiz da Silva.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outurbro do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1870 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:
O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.
§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.
§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.
§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.
§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:
I – com remuneração integral, por até três meses;
II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;
III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:
I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;
II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.
§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.
§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.
§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 a servidora Divina Natalice Fernandes Martins, matricula nº. 110714 lotada na Secretaria Municipal de Educação, a aplicabilidade do § 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias. II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses.
Nº | Protocolo | Registro | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | ||||||
1 | 012385 | 110714 | Divina Natalice Fernandes martins | Professora | Filha: Helena | 17/10/2023 | 14/01/2024 | 90 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº1871 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos efetivos relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT EM OUTUBRO | |||||
Nº | NOME COMPLETO | Nº DA CAT | INÍCIO | FIM | DIAS |
1 | WILLIAM LOPES VIEIRA | 023/2023 REABERTURA | 10/10/23 | 09/11/23 | 31 |
2 | JUCELI RITA PANACESKI | 016/2023 INICIAL | 01/06/23 | 24/11/23 | 61 |
3 | RAIMUNDA FERREIRA MACIEL DE LIMA | 485/2021 REABERTURA | 11/10/23 | 07/12/23 | 58 |
4 | EDINEIA MACEDO DE ALMEIDA | 323/2022 REAB. | 13/10/23 | 11/12/23 | 60 |
5 | MAYCON CESR ROCHA PEREIRA | 029/2023 INICIAL | 17/10/23 | 31/10/23 | 15 |
6 | AILTON ROCHA DE SOUZA | 028/2023 INICIAL | - | - | - |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos Vinte dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1872 DE 20DE OUTUBRODE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Janeiro/2023 (01/01/2023 a 31/01/2023) já havia sido finalizada;
CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 23/01/2023, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 01/2023 e 02/2023 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de janeiro/2023 com prazo para inclusão até o dia 23/01/2023;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo data do referido atestado médico inicial até a data 30/09/2023:
Qt | Nome Completo | Protocolo | Data Protocolo | Dias | Início Do Atestado | Atestado Até 30/09/2023 | Efetivo Comissionado Contratado |
1 | ALICE CRISTINA BAGGIO | 11345/2023 | 21/09/2023 | 05 DIAS | 20/09/2023 | 24/09/2023 | INSS |
2 | ALICE CRISTINA BAGGIO | 11613/2023 | 27/09/2023 | 06 DIAS | 25/09/2023 | 30/09/2023 | INSS |
3 | ALZIRA FERREIRA SILVA | 11688/2023 | 29/09/2023 | 03 DIAS | 28/09/2023 | 30/09/2023 | EFETIVA |
4 | KESSY CAROLINE MENDES PEREIRA | 11711/2023 | 29/09/2023 | 03 DIAS | 27/09/2023 | 29/09/2023 | INSS |
5 | LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS | 11772/2023 | 02/10/2023 | 04 DIAS | 27/09/2023 | 30/09/2023 | EFETIVA |
6 | MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS | 11681/2023 | 29/09/2023 | 03 DIAS | 28/09/2023 | 30/09/2023 | EFETIVA |
7 | OTATIANI CRISTINA TEODORO CORRÊA | 11671/2023 | 28/09/2023 | 02 DIAS | 25/09/2023 | 26/09/2023 | INSS |
8 | RAFAELA MELO DA SILVA | 11650/2023 | 28/09/2023 | 03 DIAS | 27/09/2023 | 29/09/2023 | EFETIVA |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1873DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;
CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) passar por perícia, mediante sistema de amostragem;”
CONSIDERANDO o Art. 81 da Lei Complementar nº 268/2022 “Em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:
PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA - ATESTADO SETEMBRO/2023 – OUTUBRO/2023 | |||||||
QT | SERVIDORES EFETIVOS | PROTOCOLO | DIAS | INÍCIO | FIM | DATA PERÍCIA MÉDICA/ PERIÓDICA | PRÓXIMA PERICIA PERIÓDICA |
1 | ABEL PEREIRA DOS SANTOS | 11866/2023 | 07 DIAS | 03/10/2023 | 09/10/2023 | 18/10/2023 | |
2 | ABEL PEREIRA DOS SANTOS | 12100/2023 | 03 DIAS | 09/10/2023 | 11/10/2023 | 18/10/2023 | |
3 | ADRIANA SUSAN DE FRANÇA | 7553/2023 | 60 DIAS | 08/10/2023 | 06/12/2023 | 17/10/2023 | |
4 | ALICE CRISTINA BAGGIO | 11345/2023 | 05 DIAS | 20/09/2023 | 24/09/2023 | 03/10/2023 | |
5 | ALICE CRISTINA BAGGIO | 11613/2023 | 06 DIAS | 25/09/2023 | 30/09/2023 | 03/10/2023 | |
6 | ALZIRA FERREIRA SILVA | 11688/2023 | 12 DIAS | 01/10/2023 | 12/10/2023 | 03/10/2023 | |
7 | AMAURI DA SILVA SALVADOR | 11250/2023 | 15 DIAS | 18/09/2023 | 02/10/2023 | 02/10/2023 | |
8 | AMAURI DA SILVA SALVADOR | 11960/2023 | 15 DIAS | 03/10/2023 | 17/10/2023 | 09/10/2023 | |
9 | ANA CLAUDIA ARANTES MOURA | 11403/2023 | 60 DIAS | 21/09/2023 | 19/11/2023 | 11/2023 | 02/10/2023 |
10 | ANA PAULA ALVES | 12043/2023 | 30 DIAS | 03/10/2023 | 01/11/2023 | 16/10/2023 | |
11 | ANGELA DE FATIMA TEIXEIRA | 11266/2023 | 30 DIAS | 20/09/2023 | 19/10/2023 | 02/10/2023 | |
12 | ANTONIO FRANCISCO DE AMORIM | 11851/2023 | 14 DIAS | 03/10/2023 | 16/10/2023 | 04/10/2023 | |
13 | ANTONIO MARQUES DA PAZ | 11267/2023 | 45 DIAS | 04/10/2023 | 17/11/2023 | 11/2023 | 04/10/2023 |
14 | AURENI RODRIGUES RISSI | 9524/2023 | 60 DIAS | 26/10/2023 | 24/12/2023 | 19/10/2023 | |
15 | CARLA APARECIDA SILVA LIMA | 12493/2023 | 60 DIAS | 18/10/2023 | 16/12/2023 | 20/10/2023 | |
16 | CARLOS VALMIR MARQUES FREITAS | 11864/2023 | 20 DIAS | 02/10/2023 | 21/10/2023 | 04/10/2023 | |
17 | CHARLES DE SOUZA HOFFMANN | 7422/2023 | 30 DIAS | 06/10/2023 | 04/11/2023 | 05/10/2023 | |
18 | CLAUDINEIA DA SILVA MERCHOL | 11109/2023 | 30 DIAS | 15/09/2023 | 14/10/2023 | 10/2023 | 28/09/2023 |
19 | CLAUDINEIA DA SILVA MERCHOL | 11109/2023 | 15 DIAS | 15/10/2023 | 29/10/2023 | 18/10/2023 | |
20 | CONCEICAO SOARES DA SILVA | 11981/2023 | 60 DIAS | 04/10/2023 | 02/12/2023 | 05/10/2023 | |
21 | DEBORA SCHIRMER | 11794/2023 | 45 DIAS | 02/10/2023 | 15/11/2023 | 02/10/2023 | |
22 | EDMAR ALVES BATISTA | 12258/2023 | 30 DIAS | 11/10/2023 | 09/11/2023 | 16/10/2023 | |
23 | EDMAR MARTINS DE SOUSA | 11303/2023 | 20 DIAS | 18/09/2023 | 07/10/2023 | 29/09/2023 | |
24 | EDMAR MARTINS DE SOUSA | 12118/2023 | 09 DIAS | 09/10/2023 | 17/10/2023 | 10/10/2023 | |
25 | EDSON GOMES DE SOUZA | 12395/2023 | 60 DIAS | 17/10/2023 | 15/12/2023 | 12/2023 | 17/10/2023 |
26 | ELDA SANTOS OLIVEIRA | 7682/2023 | 30 DIAS | 09/10/2023 | 07/11/2023 | 11/2023 | 09/10/2023 |
27 | ELIAS IZIDORIO RODRIGUES | 11522/2023 | 60 DIAS | 21/09/2023 | 19/11/2023 | 11/2023 | 02/10/2023 |
28 | ELISSANDRA GONCALVES DE OLIVEIRA | 11290/2023 | 60 DIAS | 19/09/2023 | 17/11/2023 | 02/10/2023 | |
29 | FELIPE BASSO | 8026/2023 | 60 DIAS | 16/10/2023 | 14/12/2023 | 12/2023 | 16/10/2023 |
30 | FELIPE PEREIRA DE BARROS | 12390/2023 | 30 DIAS | 17/10/2023 | 15/11/2023 | 18/10/2023 | |
31 | FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES | 11323/2023 | 30 DIAS | 21/09/2023 | 20/10/2023 | 02/10/2023 | |
32 | GISLAINE APARECIDA RODRIGUES | 11797/2023 | 35 DIAS | 02/10/2023 | 05/11/2023 | 11/2023 | 04/10/2023 |
33 | INES PEREIRA DE SOUZA | 11922/2023 | 04 DIAS | 03/10/2023 | 06/10/2023 | 18/10/2023 | |
34 | INES PEREIRA DE SOUZA | 12299/2023 | 07 DIAS | 13/10/2023 | 19/10/2023 | 18/10/2023 | |
35 | IRACILDA VENTURA GONÇALVES FERREIRA | 11818/2023 | 60 DIAS | 29/09/2023 | 27/11/2023 | 11/2023 | 04/10/2023 |
36 | IVANIA DE FATIMA SCHIRMER | 11948/2023 | 60 DIAS | 04/10/2023 | 02/12/2023 | 12/2023 | 05/10/2023 |
37 | JAIR PAPA | 11196/2023 | 60 DIAS | 18/09/2023 | 16/11/2023 | 11/2023 | 03/10/2023 |
38 | JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES | 11122/2023 | 60 DIAS | 13/09/2023 | 11/11/2023 | 28/09/2023 | |
39 | JESSICA NUNES DA COSTA | 11387/2023 | 10 DIAS | 21/09/2023 | 30/09/2023 | 02/10/2023 | |
40 | JOANILCE ROSA DE LIMA | 12051/2023 | 30 DIAS | 05/10/2023 | 03/11/2023 | 11/2023 | 09/10/2023 |
41 | JOAO BATISTA PINTO FIGUEIREDO NETO | 7337/2023 | 60 DIAS | 02/10/2023 | 30/112023 | 12/2023 | 06/10/2023 |
42 | JOELI DO SOCORRO APARECIDA SIQUEIRA | 11150/2023 | 60 DIAS | 15/09/2023 | 13/11/2023 | 11/2023 | 29/09/2023 |
43 | JOSE COLATINO FERREIRA | 11437/2023 | 21 DIAS | 24/09/2023 | 14/10/2023 | 02/10/2023 | |
44 | JOSE COLATINO FERREIRA | 12472/2023 | 03 DIAS | 15/10/2023 | 17/10/2023 | 19/10/2023 | |
45 | JOSE COLATINO FERREIRA | 12472/2023 | 30 DIAS | 18/10/2023 | 16/11/2023 | 19/10/2023 | |
46 | JUCELIA DE OLIVEIRA | 11599/2023 | 30 DIAS | 26/09/2023 | 25/10/2023 | 03/10/2023 | |
47 | KAREN RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA | 11557/2023 | 10 DIAS | 26/09/2023 | 05/10/2023 | 29/09/2023 | |
48 | LAILDA LOPES DA SILVA DE SOUZA | 12210/2023 | 60 DIAS | 10/10/2023 | 08/12/2023 | 18/10/2023 | |
49 | LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS | 11772/2023 | 26 DIAS | 01/10/2023 | 26/10/2023 | 03/10/2023 | |
50 | LIZANDRA RUVIO FANTIN SILVA | 11843/2023 | 15 DIAS | 02/10/2023 | 16/10/2023 | 04/10/2023 | |
51 | LUCIANE DOS SANTOS ROSA | 11466/2023 | 14 DIAS | 25/09/2023 | 08/10/2023 | 02/10/2023 | |
52 | LUIZ BERNARDO DE AGUILAR | 12408/2023 | 02 DIAS | 16/10/2023 | 17/10/2023 | 17/10/2023 | |
53 | LUIZ BERNARDO DE AGUILAR | 12408/2023 | 18 DIAS | 18/10/2023 | 04/11/2023 | 17/10/2023 | |
54 | MARCIA GOMES FREIRE | 7499/2023 | 30 DIAS | 07/10/2023 | 05/11/2023 | 11/2023 | 05/10/2023 |
55 | MARCIA VIVIANE REICHERT | 11147/2023 | 15 DIAS | 16/09/2023 | 30/09/2023 | 28/09/2023 | |
56 | MARCIA VIVIANE REICHERT | 11756/2023 | 30 DIAS | 02/10/2023 | 31/10/2023 | 03/10/2023 | |
57 | MARIA DO CARMO DE LIMA SOUZA | 12164/2023 | 14 DIAS | 09/10/2023 | 22/10/2023 | 17/10/2023 | |
58 | MARIA ESTELA ALVES DE ASSIS | 8578/2023 | 60 DIAS | 17/10/2023 | 15/12/2023 | 16/10/2023 | |
59 | MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS | 11681/2023 | 42 DIAS | 01/10/2023 | 11/11/2023 | 03/10/2023 | |
60 | MARILENE ROSA DE OLIVEIRA DA SILVA | 12305/2023 | 30 DIAS | 14/10/2023 | 12/11/2023 | 16/10/2023 | |
61 | MARILIA SANTOS ROSSI | 11768/2023 | 45 DIAS | 30/09/2023 | 13/11/2023 | 11/10/2023 | |
62 | MARISA MARCIA MONTICELLI | 12526/2023 | 60 DIAS | 17/10/2023 | 15/12/2023 | 12/2023 | 19/10/2023 |
63 | MARTA CRISTINA NESSO LOURENCO | 7519/2023 | 60 DIAS | 08/10/2023 | 06/12/2023 | 05/10/2023 | |
64 | MICHELE ROSA DE JESUS | 12248/2023 | 01 DIA | 11/10/2023 | 11/10/2023 | 28/07/2023 | |
65 | MICHELE ROSA DE JESUS | 12484/2023 | 07 DIAS | 18/10/2023 | 24/10/2023 | 28/07/2023 | |
66 | NIRLEI MARIA BALDO PEDROZO | 12216/2023 | 14 DIAS | 09/10/2023 | 22/10/2023 | 17/10/2023 | |
67 | NORLEI ALMEIDA DOS SANTOS | 4653/2023 | 60 DIAS | 22/10/2023 | 20/12/2023 | 12/2023 | 19/10/2023 |
68 | ONIVALDO MARQUES | 7332/2023 | 60 DIAS | 02/10/2023 | 30/11/2023 | 12/2023 | 04/10/2023 |
69 | PALMINIO GARRIDO | 4922/2023 | 39 DIAS | 17/10/2023 | 24/11/2023 | 16/10/2023 | |
70 | RAFAELA MELO DA SILVA | 11333/2023 | 07 DIAS | 21/09/2023 | 27/09/2023 | 04/10/2023 | |
71 | ROBERTO GUDOLLE CASTRO | 6107/2023 | 60 DIAS | 26/10/2023 | 24/12/2023 | 20/10/2023 | |
72 | RONILSON DO COUTO COSTA | 11170/2023 | 60 DIAS | 18/09/2023 | 16/11/2023 | 11/2023 | 02/10/2023 |
73 | ROSILEI SCHMITT | 11089/2023 | 07 DIAS | 13/09/2023 | 19/09/2023 | 28/09/2023 | |
74 | ROSILEI SCHMITT | 11259/2023 | 30 DIAS | 19/09/2023 | 18/10/2023 | 28/09/2023 | |
75 | ROSILEI SCHMITT | 12115/2023 | 60 DIAS | 06/10/2023 | 04/12/2023 | 10/10/2023 | |
76 | ROSLANA DE ORACI SOUZA | 11910/2023 | 14 DIAS | 04/10/2023 | 17/10/2023 | 04/10/2023 | |
77 | RUTE DA SILVA | 10024/2023 | 31 DIAS | 01/10/2023 | 31/10/2023 | 11/2023 | 20/10/2023 |
78 | SEJAINE APARECIDA DOS SANTOS | 6928/2023 | 10 DIAS | 13/10/2023 | 22/10/2023 | 11/10/2023 | |
79 | SILVANA MOREIRA DA SILVA | 12439/2023 | 15 DIAS | 16/10/2023 | 30/10/2023 | 18/10/2023 | |
80 | TRAUDI HOFFMANN | 11937/2023 | 30 DIAS | 03/10/2023 | 01/11/2023 | 05/10/2023 | |
81 | VALERIA LEONARDI | 12077/2023 | 10 DIAS | 06/10/2023 | 15/10/2023 | 09/10/2023 | |
82 | VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA JORGE | 11085/2023 | 05 DIAS | 12/09/2023 | 16/09/2023 | 28/09/2023 | |
83 | VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA JORGE | 11139/2023 | 09 DIAS | 15/09/2023 | 23/09/2023 | 28/09/2023 | |
84 | ZEINY TALITA FRANCISCA FAVALESSA | 12323/2023 | 30 DIAS | 16/10/2023 | 14/11/2023 | 11/2023 | 17/10/2023 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1874DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados a superiores a 07 (três) dias ou atestados sequentes Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 da Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) passar por perícia, mediante sistema de amostragem.”
CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;
CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:
PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO / SEQUENCIA DE ATESTADO FINAL DE SETEMBRO/2023 – OUTUBRO/2023 | |||||
QT | NOME COMPLETO – SERVIDORES | PROTOCOLO | DIAS ATESTADOS | INÍCIO | FIM |
1 | ANNE RAFAELA DA SILVA | 11608/2023 | 20 DIAS | 27/09/2023 | 16/10/2023 |
2 | APARECIDO NUNES DE OLIVEIRA | 11113/2023 | 60 DIAS | 11/09/2023 | 09/11/2023 |
3 | DAMARIS SOARES DA SILVA BESERRA | 12078/2023 | 90 DIAS | 05/10/2023 | 02/01/2024 |
4 | HUSLEY SOARES DOS SANTOS | 12444/2023 | 73 DIAS | 07/08/2023 | 18/10/2023 |
5 | KESSY CAROLINE MENDES PEREIRA | 12500/2023 | 07 DIAS | 18/10/2023 | 24/10/2023 |
6 | MARCOS APARECIDO FERNANDES DA COSTA | 11949/2023 | 07 DIAS | 04/10/2023 | 10/10/2023 |
7 | MARCOS APARECIDO FERNANDES DA COSTA | 12237/2023 | 13 DIAS | 11/10/2023 | 31/12/32767 |
8 | MARIVONE WITKOSKI | 11771/2023 | 10 DIAS | 02/10/2023 | 11/10/2023 |
9 | OTATIANI CRISTINA TEODORO CORRÊA | 11372/2023 | 06 DIAS | 19/09/2023 | 24/09/2023 |
10 | SANDRA CONSTANCIA DE OLIVEIRA | 11439/2023 | 05 DIAS | 25/09/2023 | 29/09/2023 |
11 | SANDRA CONSTANCIA DE OLIVEIRA | 11853/2023 | 04 DIAS | 02/10/2023 | 05/10/2023 |
12 | TATIANE DE OLIVEIRA | 11140/2023 | 15 DIAS | 14/09/2023 | 28/09/2023 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1875 DE 20DE OUTUBRODE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Setembro/2023 (01/09/2023 à 30/08/2023) já havia sido finalizada;
CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 25/09/2023, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 09/2023 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Setembro/2023 com prazo para inclusão até o dia 25/09/2023;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | DATA PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIAS/HORAS |
1 | ADRIANA PEREIRA GODOY | 11718/2023 | 30/09/23 | 27/09/23 | 27/09/23 | 1H30M |
2 | ALAN BORBA DE OLIVEIRA | 11586/2023 | 27/09/23 | 27/09/23 | 29/09/23 | 3D |
3 | ALANNA DOS SANTOS FRONHA | 11673/2023 | 29/09/23 | 28/09/23 | 28/09/23 | ½D |
4 | ALINE MENDES DE SOUZA | 11604/2023 | 27/09/23 | 27/09/23 | 27/09/23 | 1D |
5 | AMANDA JESUS AZEVEDO DOS REIS | 11572/2023 | 27/09/23 | 26/09/23 | 26/09/23 | 1D |
6 | AMANDA SANTANA DE ARRUDA | 11693/2023 | 29/09/23 | 29/09/23 | 29/09/23 | 1D |
7 | ANGILENE SOARES DA CUNHA | 11752/2023 | 02/10/23 | 29/09/23 | 29/09/23 | 1D |
8 | ARLETE DA CRUZ DE MIRANDA | 11732/2023 | 01/10/23 | 30/09/23 | 30/09/23 | 1D |
9 | BIANCA JARDIM GARCIA | 11702/2023 | 29/09/23 | 28/09/23 | 29/09/23 | 2D |
10 | BRUNO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS | 11776/2023 | 02/10/23 | 28/09/23 | 29/09/23 | 1½D |
11 | CELIO DE ANDRADE SANT ANNA | 11590/2023 | 27/09/23 | 26/09/23 | 26/09/23 | ½D |
12 | CICERA ALVES FERNANDES DA SILVA | 11665/2023 | 28/09/23 | 28/09/23 | 28/09/23 | 1D |
13 | CLEONICE PACHECO DA SILVA | 11777/2023 | 02/10/23 | 28/09/23 | 28/09/23 | ½D |
14 | DANIEL DE OLIVEIRA DE SOUZA | 11741/2023 | 02/10/23 | 29/09/23 | 29/09/23 | ½D |
15 | DEBORAH WESLAYNE SOUZA NASCIMENTO | 11637/2023 | 28/09/23 | 28/09/23 | 29/09/23 | 2D |
16 | EDIMAR JOSE RODRIGUES | 11638/2023 | 28/09/23 | 28/09/23 | 30/09/23 | 3D |
17 | EMANOELLY CAZZUNI | 11610/2023 | 27/09/23 | 25/09/23 | 25/09/23 | 1D |
18 | ESTER AUGUSTA DE MORAES MARTINS | 11625/2023 | 28/09/23 | 26/09/23 | 27/09/23 | 2D |
19 | EUNIDES NAZOKEMAIRO | 11645/2023 | 28/09/23 | 27/09/23 | 30/09/23 | 4D |
20 | FABRICIO SANTOS QUEIROZ | 11672/2023 | 29/09/23 | 26/09/23 | 26/09/23 | 1D |
21 | FELIPE PEREIRA DE BARROS | 11582/2023 | 27/09/23 | 26/09/23 | 27/09/23 | 2D |
22 | GISELE NAIANE RIBEIRO CAMPOS LIMA | 11653/2023 | 28/09/23 | 27/09/23 | 27/09/23 | ½D |
23 | GREICIELLE GONCALVES DA CUNHA | 11571/2023 | 27/09/23 | 26/09/23 | 26/09/23 | 1D |
24 | IVONETE FRANCHINI SOUZA | 11684/2023 | 29/09/23 | 29/09/23 | 29/09/23 | ½D |
25 | JACKELINE MORAIS MACHADO | 11703/2023 | 29/09/23 | 26/09/23 | 26/09/23 | ½D |
26 | JACKELINE MORAIS MACHADO | 11923/2023 | 04/10/23 | 29/09/23 | 29/09/23 | ½D |
27 | JANETE CIRICA DE SOUZA CRUZ | 11605/2023 | 27/09/23 | 27/09/23 | 29/09/23 | 3D |
28 | JOAO VITOR DE PAULA ALMEIDA | 11769/2023 | 02/10/23 | 29/09/23 | 29/09/23 | 1D |
29 | JOSILAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA | 11692/2023 | 29/09/23 | 26/09/23 | 26/09/23 | 1D |
30 | KATIA ADRIANA GONCALVES | 11743/2023 | 02/10/23 | 28/09/23 | 28/09/23 | 1D |
31 | KELLY CRISTINA BIANCHINI | 11724/2023 | 30/09/23 | 30/09/23 | 30/09/23 | 1D |
32 | KELLY DE ARAUJO | 11642/2023 | 28/09/23 | 28/09/23 | 28/09/23 | ½D |
33 | KELLY DE ARAUJO | 11936/2023 | 04/10/23 | 29/09/23 | 29/09/23 | ½D |
34 | KELY CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA | 11657/2023 | 28/09/23 | 28/09/23 | 28/09/23 | ½D |
35 | KESSY CAROLINE MENDES PEREIRA | 11573/2023 | 27/09/23 | 25/09/23 | 25/09/23 | 1D |
36 | KESSY CAROLINE MENDES PEREIRA | 11711/2023 | 29/09/23 | 27/09/23 | 29/09/23 | 3D |
37 | LUCIMARA SANTOS QUEIROZ | 11686/2023 | 29/09/23 | 28/09/23 | 28/09/23 | 1D |
38 | LUCINEIA DE SOUZA SANTOS | 11651/2023 | 28/09/23 | 28/09/23 | 28/09/23 | 1D |
39 | LUIZA GONÇALVES DA COSTA SOUZA | 11740/2023 | 02/10/23 | 28/09/23 | 28/09/23 | 1D |
40 | MAISE PECHIM NEIVA | 11708/2023 | 29/09/23 | 28/09/23 | 28/09/23 | ½D |
41 | MARIA CLEBIA ANDRADE TEIXEIRA ONO | 11577/2023 | 27/09/23 | 27/09/23 | 27/09/23 | 1D |
42 | MARIA DE FATIMA RODRIGUES | 11670/2023 | 28/09/23 | 27/09/23 | 28/09/23 | 2D |
43 | MARIA DE LOURDES CORREIA FRANCHINI | 11641/2023 | 28/09/23 | 26/09/23 | 27/09/23 | 2D |
44 | MARIA DE LOURDES CORREIA FRANCHINI | 11726/2023 | 30/09/23 | 28/09/23 | 29/09/23 | 2D |
45 | MARIA FATIMA GALEANO SILVERIO | 11596/2023 | 27/09/23 | 27/09/23 | 27/09/23 | ½D |
46 | MARIA HELENA NOGUEIRA SANTOS | 11683/2023 | 29/09/23 | 28/09/23 | 28/09/23 | 1D |
47 | MARIA LUCIENE FELICIO BUENO BERNARDO DE SENA | 11710/2023 | 29/09/23 | 29/09/23 | 29/09/23 | ½D |
48 | MARILUCIA DIAS DOS SANTOS | 11644/2023 | 28/09/23 | 27/09/23 | 28/09/23 | 2D |
49 | MARIVONE FERREIRA BERTOLDO | 11695/2023 | 29/09/23 | 27/09/23 | 27/09/23 | ½D |
50 | MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS | 11592/2023 | 27/09/23 | 27/09/23 | 27/09/23 | ½D |
51 | MARLI FRANCISCA DE MAGALHÃES SILVA | 11583/2023 | 27/09/23 | 26/09/23 | 26/09/23 | 1D |
52 | MICHELE ROSA DE JESUS | 11727/2023 | 30/09/23 | 28/09/23 | 28/09/23 | ½D |
53 | MICHELE ROSA DE JESUS | 11728/2023 | 30/09/23 | 29/09/23 | 29/09/23 | ½D |
54 | MOACIR RODRIGHERO | 11706/2023 | 29/09/23 | 28/09/23 | 29/09/23 | 2D |
55 | MYRELA GONCALVES PINHEIRO | 11774/2023 | 02/10/23 | 29/09/23 | 29/09/23 | ½D |
56 | NASLE DOGAN | 11902/2023 | 04/10/23 | 29/09/23 | 29/09/23 | 1D |
57 | NEIVA APARECIDA DOS SANTOS | 11679/2023 | 29/09/23 | 28/09/23 | 28/09/23 | 1D |
58 | NILZA DA SILVEIRA | 11601/2023 | 27/09/23 | 27/09/23 | 29/09/23 | 3D |
59 | ODAIR ALVES VIEIRA | 11447/2023 | 26/09/23 | 25/09/23 | 25/09/23 | 2H |
60 | PATRICIA QUINTINO DA SILVA SANTOS | 11581/2023 | 27/09/23 | 25/09/23 | 25/09/23 | ½D |
61 | PATRICIA QUINTINO DA SILVA SANTOS | 11713/2023 | 29/09/23 | 28/09/23 | 29/09/23 | 2D |
62 | PAULA JESSICA MEDRADO DA SILVA | 11729/2023 | 30/09/23 | 28/09/23 | 28/09/23 | 1D |
63 | PAULO KESLEY MENDES DE SOUZA | 11649/2023 | 28/09/23 | 27/09/23 | 27/09/23 | ½D |
64 | RAYRA PATRICIA DE SOUZA OENNING | 11731/2023 | 01/10/23 | 29/09/23 | 29/09/23 | ½D |
65 | ROSILENE DE ASSUNÇÃO RIBEIRO | 11595/2023 | 27/09/23 | 27/09/23 | 30/09/23 | 4D |
66 | RUBIA MARA CECHETTI | 11664/2023 | 28/09/23 | 27/09/23 | 27/09/23 | 2H |
67 | SABRINA STEFFANY SOLDA | 11606/2023 | 27/09/23 | 26/09/23 | 26/09/23 | 1H30M |
68 | SENHORINHA BOURET DE MATOS | 11607/2023 | 27/09/23 | 27/09/23 | 27/09/23 | ½D |
69 | SILVANA APARECIDA BARBOSA | 11656/2023 | 28/09/23 | 28/09/23 | 29/09/23 | 2D |
70 | TANIA MARIA PAZ HORN | 11698/2023 | 29/09/23 | 29/09/23 | 29/09/23 | 1D |
71 | TATIANA AVILA GRIGOLETTI | 11754/2023 | 02/10/23 | 27/09/23 | 27/09/23 | ½D |
72 | VALDINEIA SIMOES | 11648/2023 | 28/09/23 | 28/09/23 | 29/09/23 | 2D |
73 | VALDIRENE APARECIDA DA SILVA | 11680/2023 | 29/09/23 | 28/09/23 | 29/09/23 | 2D |
74 | VALMIRIA VIEIRA DE SOUZA OENNING | 11690/2023 | 29/09/23 | 27/09/23 | 27/09/23 | 1D |
75 | VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA JORGE | 11694/2023 | 29/09/23 | 29/09/23 | 29/09/23 | 1D |
76 | VANYELY MARCELA DA SILVA | 11696/2023 | 29/09/23 | 28/09/23 | 29/09/23 | 2D |
77 | VICENTE PEDRO DE SOUZA | 11612/2023 | 27/09/23 | 26/09/23 | 26/09/23 | 1D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1876 DE 20 DE OUTUBRODE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;
CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Setembro/2023 (01/09/2023 à 30/0/2023) já havia sido finalizada;
CONSIDERANDO que os atestados de doação de sangue abaixo relacionados foram protocolados após a data de 25/09/2023, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 09/2023 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Setembro/2023 com prazo para inclusão até o dia 25/09/2023;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | DATA PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIA |
1 | DIONATAN ARAUJO SARABIA | 11682/2023 | 29/09/23 | 29/09/23 | 29/09/23 | 1D |
2 | GRAZIELE NATEL CUENCA | 11790/2023 | 02/10/23 | 29/09/23 | 29/09/23 | 1D |
3 | MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI | 11609/2023 | 27/09/23 | 27/09/23 | 27/09/23 | 1D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1877 DE 20DE OUTUBRODE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIAS/HORAS |
1 | ABEL PEREIRA DOS SANTOS | 12100/2023 | 10/10/23 | 11/09/23 | 2D |
2 | ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS | 12032/2023 | 04/10/23 | 05/10/23 | 2D |
3 | ALAIS SUZANA MAIER GRIGULO | 11751/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | 2H15M |
4 | ALAIS SUZANA MAIER GRIGULO | 12028/2023 | 05/10/23 | 05/10/23 | 2H15M |
5 | ALAIS SUZANA MAIER GRIGULO | 12127/2023 | 09/10/23 | 09/10/23 | 2H15M |
6 | ALAIS SUZANA MAIER GRIGULO | 12329/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 2H15M |
7 | ALAN BORBA DE OLIVEIRA | 12560/2023 | 18/10/23 | 18/10/23 | 1D |
8 | ALISON DE FREITAS SILVA | 12003/2023 | 04/10/23 | 05/10/23 | 2D |
9 | AMANDA LOURENCO DA COSTA | 12456/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
10 | ANA CARLA MARTINELI | 12353/2023 | 11/10/23 | 11/10/23 | 1D |
11 | ANA CAROLINA RIBEIRO SILVA DE PAULA | 12283/2023 | 10/10/23 | 10/10/23 | 1D |
12 | ANA CLAUDIA LEITE DE CASTRO FERREIRA | 12374/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
13 | ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO | 12148/2023 | 06/10/23 | 06/10/23 | 1D |
14 | ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO | 12574/2023 | 19/10/23 | 19/10/23 | 1D |
15 | ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO | 12575/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | 1D |
16 | ANA GOMES DE OLIVEIRA | 12442/2023 | 17/10/23 | 19/10/23 | 3D |
17 | ANA LETICIA FURQUIM | 11974/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | 1H15M |
18 | ANA LETICIA FURQUIM | 12130/2023 | 09/10/23 | 09/10/23 | 1H15M |
19 | ANA PAULA SILVA APOLINARIO | 12366/2023 | 16/10/23 | 18/10/23 | 3D |
20 | ANDREA CRISTINA NAIA | 11746/2023 | 02/10/23 | 02/10/30 | 1D |
21 | ANDREIA GONÇALVES ALMEIDA | 11985/2023 | 05/10/23 | 05/10/23 | 1D |
22 | ANDREIA GONÇALVES ALMEIDA | 12506/2023 | 18/10/23 | 19/10/23 | 2D |
23 | ANDREIA MICHELI SOARES DE CARVALHO | 12478/2023 | 16/10/23 | 18/10/23 | 3D |
24 | ANDRESSA RAFAELA CARDOSO DE LIMA | 11793/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | 1D |
25 | ANDRESSA RAFAELA CARDOSO DE LIMA | 11875/2023 | 03/10/23 | 03/10/23 | 1D |
26 | ANGELA APARECIDA DE SOUZA CRUZ | 12494/2023 | 18/10/23 | 18/10/23 | ½D |
27 | ANGELA LICELIA DE FREITAS | 12029/2023 | 05/10/23 | 05/10/23 | 1D |
28 | ANTONIO FRANCISCO DE AMORIM | 12440/2023 | 17/10/23 | 17/10/23 | 1D |
29 | ANTONIO MARCOS FONSECA DE SOUZA | 12554/2023 | 18/10/23 | 18/10/23 | 1D |
30 | ANTONIO QUIRINO DOS SANTOS | 12549/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | 1D |
31 | APARECIDA MARIA DA LUZ | 12405/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
32 | ARLETE DA CRUZ DE MIRANDA | 11732/2023 | 01/10/23 | 01/10/23 | 1D |
33 | BIANKA VENANCIO LAHR | 12335/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
34 | BIANKA VENANCIO LAHR | 12453/2023 | 18/10/23 | 18/10/23 | 3H |
35 | BRUNA KAROLYNE OLIVEIRA MOTTA | 11784/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | 1D |
36 | BRUNA KAROLYNE OLIVEIRA MOTTA | 12535/2023 | 18/10/23 | 18/10/23 | 1D |
37 | BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO | 12059/2023 | 06/10/23 | 07/10/23 | 2D |
38 | BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO | 12174/2023 | 09/10/23 | 09/10/23 | 1D |
39 | CARLA APARECIDA SILVA LIMA | 12491/2023 | 17/10/23 | 17/10/23 | 1D |
40 | CAROLINE ANTUNES AGOSTINHO DE ABREU | 11950/2023 | 04/10/23 | 04/10/23 | ½D |
41 | CINTYA PINHEIRO DE ANDRADE | 12403/2023 | 17/10/23 | 17/10/23 | 1D |
42 | CLARICE OLIVEIRA SANTOS | 12441/2023 | 17/10/23 | 17/10/23 | 1D |
43 | CLARINDA MATOS HERRERA | 11999/2023 | 04/10/23 | 06/10/23 | 3D |
44 | CLARINDA MATOS HERRERA | 12274/2023 | 11/10/23 | 11/10/23 | 1H30M |
45 | CLAUDENICE RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA | 11930/2023 | 04/10/23 | 04/10/23 | 1D |
46 | CLAUDETE VILELA | 11874/2023 | 03/10/23 | 03/10/23 | 1D |
47 | CLAUDIA APARECIDA SAL | 12308/2023 | 13/10/23 | 13/10/23 | 1D |
48 | CLAUDIA ROSA DA ROCHA | 12474/2023 | 17/10/23 | 17/10/23 | ½D |
49 | CLAUDIO WELLKER OLIVEIRA TAVARES | 11850/2023 | 03/10/23 | 03/10/23 | ½D |
50 | CLEIDE APARECIDA BATISTA | 11984/2023 | 04/10/23 | 04/10/23 | ½D |
51 | CLEONICE PACHECO DA SILVA | 12536/2023 | 19/10/23 | 19/10/23 | 1D |
52 | DAIANE CRISTINA RODRIGUES PEREIRA | 12150/2023 | 09/10/23 | 09/10/23 | 1D |
53 | DAIANE CRISTINA RODRIGUES PEREIRA | 12152/2023 | 10/10/23 | 11/10/23 | 2D |
54 | DANIEL GALANTE ROMANINI | 11881/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | 1D |
55 | DANIELLA NUNES DE SOUZA CARVALHO | 12282/2023 | 13/10/23 | 13/10/23 | 1D |
56 | DEBORA STEFFANI PEREIRA | 12450/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
57 | DEISE APARECIDA DE BARROS SOUZA | 12392/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | ½D |
58 | DENISE MOURAO DOS SANTOS | 12037/2023 | 06/10/23 | 06/10/23 | ½D |
59 | DENISE MOURAO DOS SANTOS | 12119/2023 | 09/10/23 | 09/10/23 | 1D |
60 | DEVANILDA DA SILVA DA COSTA | 12313/2023 | 12/10/23 | 12/10/23 | 1D |
61 | DILMA DE SOUSA VIEIRA | 12321/2023 | 13/10/23 | 19/10/23 | 7D |
62 | DINAMAR LEMOS DA SILVA DUARTE | 12378/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
63 | DINAMAR LEMOS DA SILVA DUARTE | 12382/2023 | 17/10/23 | 18/10/23 | 2D |
64 | EDEILTON MACEDO SANTOS | 12330/2023 | 16/10/23 | 18/10/23 | 3D |
65 | EDNA MARIA ALVES BATISTA | 12259/2023 | 12/10/23 | 13/10/23 | 2D |
66 | EDNA MARIA DA SILVA | 11992/2023 | 04/10/23 | 04/10/23 | 1D |
67 | Elaine Aparecida Vasconcelos | 12012/2023 | 03/10/23 | 04/10/23 | 2D |
68 | Elaine Aparecida Vasconcelos | 12015/2023 | 05/10/23 | 06/10/23 | 2D |
69 | ELISANGELA SANTOS COSTA ALABI | 12047/2023 | 05/10/23 | 08/10/23 | 4D |
70 | ELISONIA MARIA CAETANO | 12528/2023 | 18/10/23 | 18/10/23 | ½D |
71 | ELIZETE DA SILVA BRANDAO | 11855/2023 | 02/10/23 | 04/10/23 | 3D |
72 | EMANOELLY CAZZUNI | 12492/2023 | 17/10/23 | 17/10/23 | 1D |
73 | EMILY CAROLINE DA SILVA MARTINS | 12007/2023 | 03/10/23 | 03/10/23 | 1D |
74 | EMILY CAROLINE DA SILVA MARTINS | 12075/2023 | 05/10/23 | 06/10/23 | 2D |
75 | EMILY CAROLINE DA SILVA MARTINS | 12143/2023 | 09/10/23 | 11/10/23 | 3D |
76 | EMILY CAROLINE DA SILVA MARTINS | 12482/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
77 | ERENICE DIAS DOS SANTOS | 12060/2023 | 06/10/23 | 06/10/23 | ½D |
78 | EUNIDES NAZOKEMAIRO | 11645/2023 | 01/10/23 | 03/10/23 | 3D |
79 | EVA MARINHO DA COSTA | 12057/2023 | 05/10/23 | 06/10/23 | 2D |
80 | FABIANA DA SILVA ARAUJO | 12088/2023 | 09/10/23 | 11/09/23 | 3D |
81 | FABIANA PEREIRA DE MELO | 11970/2023 | 04/10/23 | 04/10/23 | 2H |
82 | FABIO DA CRUZ COELHO | 12307/2023 | 14/10/23 | 20/10/23 | 7D |
83 | FELIPE PEREIRA DE BARROS | 11764/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | 1D |
84 | FELIPE PEREIRA DE BARROS | 12324/2023 | 13/10/23 | 17/10/23 | 5D |
85 | FERNANDA ALEXANDRE | 11762/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | 1D |
86 | FERNANDO RODRIGUES DA SILVA | 12255/2023 | 12/10/23 | 13/10/23 | 2D |
87 | FLAVIA MAGALHAES DE ANDRADE | 12354/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
88 | GABRIEL CHAUBAH BARREIRA | 12302/2023 | 13/10/23 | 13/10/23 | 1D |
89 | GECIANE ARAUJO DOS SANTOS | 12319/2023 | 13/10/23 | 13/10/23 | 1D |
90 | GERALDA APARECIDA MENDES | 11810/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | 1D |
91 | GESSE DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA | 12085/2023 | 06/10/23 | 06/10/23 | ½D |
92 | GILEIDE MARIA DA SILVA | 12068/2023 | 06/10/23 | 06/10/23 | 1D |
93 | GILEIDE MARIA DA SILVA | 12424/2023 | 17/10/23 | 17/10/23 | 1D |
94 | GILEIDE MARIA DA SILVA | 12503/2023 | 18/10/23 | 18/10/23 | 1D |
95 | GILMARA CONSTANCIO DE LUNA | 12345/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
96 | GISELE APARECIDA MACIEL | 12161/2023 | 06/10/23 | 06/10/23 | 1D |
97 | GISELE NAIANE RIBEIRO CAMPOS LIMA | 12524/2023 | 18/10/23 | 18/10/23 | ½D |
98 | GISELI PEREIRA DO NASCIMENTO | 12511/2023 | 18/10/23 | 18/10/23 | 1D |
99 | GISELLE GRIPP DA SILVA | 12191/2023 | 08/10/23 | 09/10/23 | 2D |
100 | GISLAINE DA SILVA SOUZA PEREIRA | 12008/2023 | 05/10/23 | 05/10/23 | 1H30M |
101 | GISLAINE DA SILVA SOUZA PEREIRA | 12008/2023 | 05/10/23 | 05/10/23 | 1H30M |
102 | GLAUBIA MENDES BARBOSA RIZZI | 11979/2023 | 04/10/23 | 04/10/23 | 1D |
103 | GLORILENE DA CONCEIÇÃO SOUZA ARRUDA | 12394/2023 | 17/10/23 | 21/10/23 | 5D |
104 | GRIMONIA MARTINS | 11899/2023 | 04/10/23 | 04/10/23 | 1D |
105 | HELIJANE RIBEIRO DOS REIS | 12497/2023 | 18/10/23 | 19/10/23 | 2D |
106 | HORLEANE DE FREITAS DIAS | 12352/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
107 | HWANG YEN LING ARCOLEZI | 12342/2023 | 16/10/23 | 20/10/23 | 5D |
108 | IASMIM EGLÊ SILVA DUARTE | 12304/2023 | 13/10/23 | 13/10/23 | 1D |
109 | ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA | 12463/2023 | 17/10/23 | 17/10/23 | ½D |
110 | INES PEREIRA DE SOUZA | 11922/2023 | 03/10/23 | 06/10/23 | 4D |
111 | ISA HELENA DE AQUINO | 12253/2023 | 10/10/23 | 11/10/23 | 2D |
112 | IVANEIDE ALVES DE BRITO SANTOS | 12101/2023 | 09/10/23 | 11/09/23 | 3D |
113 | JACKELINE MORAIS MACHADO | 11955/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | ½D |
114 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 12111/2023 | 05/10/23 | 05/10/23 | 1H25M |
115 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 12571/2023 | 17/10/23 | 17/10/23 | 1H15M |
116 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 12572/2023 | 19/10/23 | 19/10/23 | 1H15M |
117 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 12243/2023 | 11/10/23 | 11/10/23 | 1H15M |
118 | JESSICA MAIANY GOMES SILVEIRA | 11862/2023 | 02/10/23 | 06/10/23 | 5D |
119 | JESSICA NAIARA BARBATO SOARES | 12247/2023 | 11/10/23 | 11/10/23 | 2H15M |
120 | JESSICA NAIARA BARBATO SOARES | 12416/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | ½D |
121 | JOANA FEITOSA DELMONDES | 12082/2023 | 06/10/23 | 06/10/23 | ½D |
122 | JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS | 11858/2023 | 03/10/23 | 03/10/23 | 1H25M |
123 | JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI | 12170/2023 | 06/10/23 | 06/10/23 | 1H15 |
124 | JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI | 12171/2023 | 09/10/23 | 09/10/23 | 1H15 |
125 | JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI | 12303/2023 | 10/10/23 | 10/10/23 | 1H15 |
126 | JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI | 12303/2023 | 11/10/23 | 11/10/23 | 1H15 |
127 | JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI | 12214/2023 | 11/10/23 | 11/10/23 | 1H30M |
128 | JOEL LAURENTINO DA SILVA | 12197/2023 | 09/10/23 | 15/10/23 | 7D |
129 | JOEL LAURENTINO DA SILVA | 12372/2023 | 17/10/23 | 20/10/23 | 4D |
130 | JOICE DA SILVA | 12388/2023 | 16/10/23 | 18/10/23 | 3D |
131 | JONATA PESSOA TARQUETE | 12415/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
132 | JOSE CUSTODIO SILVEIRA LEDO | 12406/2023 | 17/10/23 | 17/10/23 | 1D |
133 | JOSELIA REBOUCAS DA SILVA | 12160/2023 | 06/10/23 | 06/10/23 | 1D |
134 | JOSIANE FARIAS ARAUJO | 11942/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | ½D |
135 | JOSIANE RODRIGUES FRANÇA | 11954/2023 | 03/10/23 | 03/10/23 | ½D |
136 | JOZELIA DA SILVA FIGUEIREDO DE MACEDO | 12265/2023 | 12/10/23 | 13/10/23 | 2D |
137 | JUCIELE SINDIAMARA DE SOUZA | 12579/2023 | 20/10/23 | 21/10/23 | 2D |
138 | JULIANA DE OLIVEIRA GUASSU | 12263/2023 | 12/10/23 | 13/10/23 | 2D |
139 | JULIANA GARCIA CHAVES | 12411/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | ½D |
140 | JULIANA GARCIA CHAVES | 12411/2023 | 17/10/23 | 17/10/23 | ½D |
141 | JULIANA PAULA LOUZICH COELHO VACCARI | 12357/2023 | 13/10/23 | 13/10/23 | 1D |
142 | JULIANE BORGES BONFIM | 12136/2023 | 09/10/23 | 09/10/23 | 1D |
143 | JULIANE BORGES BONFIM | 12438/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1H |
144 | JUSCELIA PASCHOAL CARDOSO SILVA | 12066/2023 | 06/10/23 | 06/10/23 | 1D |
145 | KAREN RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA | 12064/2023 | 06/10/23 | 06/10/23 | 1D |
146 | KAROLINE MOURA BEZERRA | 12109/2023 | 09/10/23 | 11/10/23 | 3D |
147 | KATIA ADRIANA GONCALVES | 12184/2023 | 09/10/23 | 11/10/23 | 3D |
148 | KELLEN CRISTINA VENTURA DA SILVA | 12464/2023 | 17/10/23 | 17/10/23 | 2H15M |
149 | KELLY CRISTINA BIANCHINI | 11724/2023 | 01/10/23 | 06/10/23 | 6D |
150 | KELLY CRISTINA BIANCHINI | 12135/2023 | 09/10/23 | 11/10/23 | 3D |
151 | KELLY CRISTINA BIANCHINI | 12466/2023 | 18/10/23 | 20/10/23 | 3D |
152 | KENY ROSA ANJOLINO | 11880/2023 | 03/10/23 | 03/10/23 | 1H15M |
153 | KETHERINE CAROLINY BRISCHILIARI | 12542/2023 | 19/10/23 | 19/10/23 | 1D |
154 | KLEYTON CRISS DA SILVA MURBACH | 11946/2023 | 01/10/23 | 03/10/23 | 3D |
155 | KLEYTON CRISS DA SILVA MURBACH | 11947/2023 | 04/10/23 | 06/10/23 | 3D |
156 | LAUDECI DAS DORES SILVA | 11830/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | 1D |
157 | LENILDA ROBERTO DE SOUZA | 12033/2023 | 06/10/23 | 06/10/23 | 1D |
158 | LEONARDO DO AMARAL NUNES | 11969/2023 | 02/10/23 | 04/10/23 | 3D |
159 | LETICIA BOGORNI LANG | 12401/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
160 | LETICIA DA SILVA ARAUJO | 12061/2023 | 05/10/23 | 06/10/23 | 1½D |
161 | LILIAN DE OLIVEIRA NEVES | 12529/2023 | 18/10/23 | 18/10/23 | ½D |
162 | LILIAN NASCIMENTO SUQUERÊ | 12485/2023 | 18/10/23 | 18/10/23 | 1D |
163 | LISIANE FERREIRA GOMES | 11959/2023 | 04/10/23 | 04/10/23 | 1D |
164 | LOUISI CRISTINI LOPES CARVALHO | 11844/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | ½D |
165 | LUANA RIBEIRO DE SOUZA | 12565/2023 | 19/10/23 | 19/10/23 | ½D |
166 | LUANA RIBEIRO DE SOUZA | 12565/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | ½D |
167 | LUCIA DE FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO | 11878/2023 | 03/10/23 | 03/10/23 | 1D |
168 | LUCIA DE FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO | 11941/2023 | 04/10/23 | 06/10/23 | 3D |
169 | LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA | 12369/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
170 | LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA | 12483/2023 | 17/10/23 | 19/10/23 | 3D |
171 | LUCIANA LEMES DA SILVA | 12533/2023 | 19/10/23 | 19/10/23 | 1D |
172 | LUCIANE DOS SANTOS ROSA | 12277/2023 | 11/10/23 | 11/10/23 | 1D |
173 | LUCIENE RODRIGUES DE ABREU | 12083/2023 | 06/10/23 | 06/10/23 | 1D |
174 | LUCIMAR DA SILVA NUNES | 12446/2023 | 17/10/23 | 17/10/23 | ½D |
175 | LUCIMAR DE MOURA CORREIA | 12538/2023 | 19/10/23 | 19/10/23 | 1D |
176 | LUCINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA | 12326/2023 | 13/10/23 | 16/10/23 | 4D |
177 | LUSIENE MARIANO DE SÁ | 12154/2023 | 09/10/23 | 09/10/23 | ½D |
178 | LUZIA BATISTA DOS SANTOS FERREIRA | 12355/2023 | 16/10/23 | 20/10/23 | 5D |
179 | MAISE PECHIM NEIVA | 12516/2023 | 17/10/23 | 17/10/23 | 1D |
180 | MARCELA DE SOUZA MEIRELES | 12278/2023 | 13/10/23 | 13/10/23 | 1D |
181 | MARCIA DE SOUZA BERIGO DO NASCIMENTO | 12159/2023 | 09/10/23 | 09/10/23 | 1D |
182 | MARCIA ELIZA FERREIRA SILVA | 12418/2023 | 16/10/23 | 16/1023 | 1D |
183 | MARCO ANTONIO GONCALVES JUNIOR | 12271/2023 | 13/10/23 | 13/10/23 | 1D |
184 | MARCOS ALBERTO BENTO | 12461/2023 | 17/10/23 | 23/10/23 | 7D |
185 | MARCOS APARECIDO FERNANDES DA COSTA | 11785/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | ½D |
186 | MARIA CLEBIA ANDRADE TEIXEIRA ONO | 12155/2023 | 09/10/23 | 09/10/23 | 1D |
187 | MARIA CLEBIA ANDRADE TEIXEIRA ONO | 12309/2023 | 13/10/23 | 13/10/23 | 1D |
188 | MARIA CRISTINA DOS SANTOS | 12034/2023 | 06/10/23 | 06/10/23 | 1D |
189 | MARIA DA CONCEIÇAO BARROSO DA SILVA SANTOS | 11919/2023 | 04/10/23 | 04/10/23 | 1D |
190 | MARIA DAS DORES LANCAMER | 11897/2023 | 03/10/23 | 03/10/23 | 1D |
191 | MARIA DE LOURDES CORREIA FRANCHINI | 12261/2023 | 10/10/23 | 10/10/23 | 1D |
192 | MARIA DE LOURDES CORREIA FRANCHINI | 12261/2023 | 11/10/23 | 11/10/23 | ½D |
193 | MARIA DE LOURDES CORREIA FRANCHINI | 12261/2023 | 11/10/23 | 11/10/23 | ½D |
194 | MARIA DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS | 12175/2023 | 09/10/23 | 09/10/23 | 1D |
195 | MARIA DO CARMO SILVA ROSSETO | 12026/2023 | 04/10/23 | 04/10/23 | 1D |
196 | MARIA DO CARMO SILVA ROSSETO | 12563/2023 | 19/10/23 | 19/10/23 | 1D |
197 | MARIA GEJUINA DE CARVALHO XAVIER | 12050/2023 | 06/10/23 | 06/10/23 | 1D |
198 | MARIA JOSE DE SOUZA | 12379/2023 | 17/10/23 | 17/10/23 | 1D |
199 | MARIA LUCIENE FELICIO BUENO BERNARDO DE SENA | 12282/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | ½D |
200 | MARIA MADALENA DA SILVA | 12312/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
201 | MARIA RAMOS CAVALCANTE LACERDA | 11964/2023 | 04/10/23 | 04/10/23 | 1D |
202 | MARIANA SILVA LAURENTINO | 12251/2023 | 10/10/23 | 10/10/23 | 1D |
203 | MARIANA SILVA LAURENTINO | 12251/2023 | 11/10/23 | 11/10/23 | 1D |
204 | MARICEIA SANTANA AMORIM | 11917/2023 | 03/10/23 | 03/10/23 | ½D |
205 | MARILENE FERREIRA LACERDA DA SILVA | 12380/2023 | 16/10/23 | 18/10/23 | 3D |
206 | MARINES VICENTE ORESTE | 12396/2023 | 16/10/23 | 17/10/23 | 2D |
207 | MARLENE DE FATIMA PERIN | 12198/2023 | 10/10/23 | 10/10/23 | 1D |
208 | MARLENE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA | 11894/2023 | 03/10/23 | 03/10/23 | 1D |
209 | MARLY HELENA DA SILVA MOTA | 11755/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | 1D |
210 | MARLY HELENA DA SILVA MOTA | 11966/2023 | 05/10/23 | 05/10/23 | 1D |
211 | MARTA MARTINS LANA | 12458/2023 | 18/10/23 | 20/10/23 | 3D |
212 | MAURITA ALVES DIAS | 12086/2023 | 09/10/23 | 10/10/23 | 2D |
213 | MAYKON DOUGLAS BORTOLUZZI | 12238/2023 | 10/10/23 | 10/10/23 | ½D |
214 | MICHELE ROSA DE JESUS | 11958/2023 | 04/10/23 | 06/10/23 | 3D |
215 | MICHELE ROSA DE JESUS | 12147/2023 | 09/10/23 | 10/10/23 | 2D |
216 | MICHELE ROSA DE JESUS | 12248/2023 | 11/10/23 | 11/10/23 | 1D |
217 | MOACIR RODRIGHERO | 12157/2023 | 09/10/23 | 10/10/23 | 2D |
218 | MOACIR RODRIGHERO | 12540/2023 | 19/10/23 | 20/10/23 | 2D |
219 | NAIANE ALVES DE SOUZA BURGOS | 12351/2023 | 16/10/23 | 17/10/23 | 2D |
220 | NAIARA DA SILVA COSTA | 12539/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | 1D |
221 | NARA ROSANE NUNES KIST | 12521/2023 | 18/10/23 | 18/10/23 | ½D |
222 | NATALIA SANTANA DUTRA | 11912/2023 | 04/10/23 | 06/10/23 | 3D |
223 | NATHALIA CHRISTINA DA SILVA CIRINO | 12356/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
224 | NAYARA FERNANDA PRESTES | 12488/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | ½D |
225 | NAYARA FERNANDA PRESTES | 12490/2023 | 18/10/23 | 18/10/23 | 1D |
226 | NEIDE DE JESUS CARVALHO | 11816/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | 1D |
227 | NEIDE DE JESUS CARVALHO | 11861/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | 1D |
228 | NEULIANE ALVES DA SILVA | 12134/2023 | 09/10/23 | 09/10/23 | ½D |
229 | NEUZA ALEXANDRA TALAVERA | 12209/2023 | 11/10/23 | 11/10/23 | 1D |
230 | NEUZI APARECIDA MARTINS | 12219/2023 | 09/10/23 | 09/10/23 | 1D |
231 | NUBIA DE SOUZA BARBOSA | 11905/2023 | 03/10/23 | 03/10/23 | 1D |
232 | NUBIA DE SOUZA BARBOSA | 12048/2023 | 06/10/23 | 06/10/23 | 1D |
233 | NUBIA DE SOUZA BARBOSA | 12566/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | 1D |
234 | PATRICIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA | 12555/2023 | 19/10/23 | 19/10/23 | ½D |
235 | PATRICIA KANOPP | 12414/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
236 | PATRICIA QUINTINO DA SILVA SANTOS | 12006/2023 | 04/10/23 | 04/10/23 | 2H30M |
237 | PATRICIA QUINTINO DA SILVA SANTOS | 12421/2023 | 17/10/23 | 17/10/23 | ½D |
238 | RAFAELA MELO DA SILVA | 11935/2023 | 02/10/23 | 05/10/23 | 4D |
239 | RAFAELA POSTERLLI DE SOUZA | 12371/2023 | 17/10/23 | 20/10/23 | 4D |
240 | RAQUEL SANTUZA SOSTENA | 12128/2023 | 09/10/23 | 10/10/23 | 2D |
241 | REGINA TEIXEIRA VENANCIO LIRA | 12106/2023 | 06/10/23 | 06/10/23 | ½D |
242 | REGINALDO BURGOS DE ARAUJO | 12176/2023 | 10/10/23 | 10/10/23 | 1D |
243 | REGINALDO BURGOS DE ARAUJO | 12221/2023 | 11/10/23 | 11/10/23 | 1D |
244 | RENATA APARECIDA SILVA LIMA | 12105/2023 | 09/10/23 | 11/10/23 | 3D |
245 | RENATA PEREIRA ALMEIDA | 11839/2023 | 02/10/23 | 04/10/23 | 3D |
246 | RENATA PEREIRA ALMEIDA | 12062/2023 | 05/10/23 | 06/10/23 | 2D |
247 | ROBSON NUNES MARINHO | 12205/2023 | 11/10/23 | 11/10/23 | 1D |
248 | ROBSON NUNES MARINHO | 12205/2023 | 11/10/23 | 11/10/23 | 1D |
249 | ROBSON NUNES MARINHO | 12365/2023 | 16/10/23 | 18/10/23 | 3D |
250 | ROBSON NUNES MARINHO | 12537/2023 | 19/10/23 | 20/10/23 | 2D |
251 | ROMILDA FERREIRA ALVES SOUZA | 12222/2023 | 10/10/23 | 10/10/23 | ½D |
252 | ROSA MARTINS DE LANA SCALCO | 12195/2023 | 10/10/23 | 10/10/23 | ½D |
253 | ROSALINA VALERIO DA SILVA ARAUJO | 12577/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | 1D |
254 | ROSAMARIA FREIRE DA SILVA | 12063/2023 | 06/10/23 | 06/10/23 | 1D |
255 | ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA | 12038/2023 | 05/10/23 | 05/10/23 | 1D |
256 | ROSANGELA APARECIDA GONCALVES | 12291/2023 | 13/10/23 | 13/10/23 | 1D |
257 | ROSEANE VICENTE DA SILVA | 12218/2023 | 10/10/23 | 10/10/23 | ½D |
258 | ROSELI FERREIRA DA CRUZ | 11834/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | ½D |
259 | ROSELI FERREIRA DA CRUZ | 12384/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
260 | ROSELIA LUZIA PEREIRA | 123947/2023 | 17/10/23 | 18/10/23 | 2D |
261 | ROSELY ROSA MONTEIRO | 12569/2023 | 18/10/23 | 18/10/23 | 1D |
262 | ROSILENE APARECIDA CASTELÃO | 12336/2023 | 13/10/23 | 13/10/23 | 1D |
263 | ROSILENE DE ASSUNÇÃO RIBEIRO | 11595/2023 | 01/10/23 | 01/10/23 | 1D |
264 | ROSIRENE DOS SANTOS RODRIGUES E SANTA HELENA | 11783/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | 1D |
265 | ROSIRENE DOS SANTOS RODRIGUES E SANTA HELENA | 12452/2023 | 17/10/23 | 19/10/23 | 3D |
266 | ROSIVANE VILARINHO DE MELO SILVA | 12562/2023 | 19/10/23 | 19/10/23 | 1D |
267 | RUBIA MARA CECHETTI | 12002/2023 | 04/10/23 | 04/10/23 | ½D |
268 | RUBIA MARA CECHETTI | 12348/2023 | 11/10/23 | 11/10/23 | ½D |
269 | RUBIA MARA CECHETTI | 12507/2023 | 18/10/23 | 18/10/23 | ½D |
270 | SABINO LEAL DE LIMA | 12194/2023 | 10/10/23 | 10/10/23 | 1D |
271 | SABRINA BORGES DOS SANTOS | 11761/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | 1D |
272 | SABRINA STEFFANY SOLDA | 11775/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | 1H15M |
273 | SALETE MARIA CAMPELO PINHEIRO | 12457/2023 | 18/10/23 | 20/10/23 | 3D |
274 | SAMILA STEFANIA DE SOUZA GONÇALVES | 11900/2023 | 02/10/23 | 03/10/23 | 2D |
275 | SANDRA APARECIDA JORGE GINDRI | 11823/2023 | 02/10/23 | 06/10/23 | 5D |
276 | SANDRA APARECIDA JORGE GINDRI | 12508/2023 | 18/10/23 | 19/10/23 | 2D |
277 | SANDRA DOS ANJOS | 12429/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
278 | SANDRA ELIANE BUREI | 11993/2023 | 05/10/23 | 06/10/23 | 2D |
279 | SEBASTIAO RAMOS BATISTA | 11906/2023 | 04/10/23 | 04/10/23 | 1D |
280 | SENHORINHA BOURET DE MATOS | 11868/2023 | 03/10/23 | 04/10/23 | 2D |
281 | SERGIO JOSE BOTH | 12182/2023 | 10/10/23 | 11/10/23 | 1½D |
282 | SERGIO QUIRINO DOS SANTOS NETO | 12289/2023 | 12/10/23 | 13/10/23 | 2D |
283 | SHEILA LETICIA FERREIRA DOS SANTOS | 12022/2023 | 04/10/23 | 04/10/23 | ½D |
284 | SILVANA REGINA DE SOUZA | 11852/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | ½D |
285 | SILVANA REGINA DE SOUZA | 12039/2023 | 05/10/23 | 05/10/23 | 1D |
286 | SILVIO RAMAO CUEVAS FAGUNDES | 12187/2023 | 09/10/23 | 09/10/23 | 1D |
287 | SIMONE AUXILIADORA SOBRINHO | 12158/2023 | 10/10/23 | 10/10/23 | 1D |
288 | SIRLENE RODRIGUES BATISTA | 12496/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | ½D |
289 | SONIA CHAVES DE MIRANDA | 11940/2023 | 04/10/23 | 04/10/23 | 1D |
290 | STYVIANI MARTINS PEREIRA | 12578/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | 1D |
291 | SUELEM DAIANE PERIN BARBOSA | 11931/2023 | 03/10/23 | 03/10/23 | 1D |
292 | SUELI IZIDORO DA SILVA MACEDO | 12241/2023 | 10/10/23 | 10/10/23 | 1D |
293 | SUELI MARIA DE SOUZA | 12543/2023 | 19/10/23 | 19/10/23 | ½D |
294 | SUELY CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA | 12213/2023 | 09/10/23 | 09/10/23 | ½D |
295 | TANICLEIA GONCALVES ALMEIDA | 12102/2023 | 09/10/23 | 09/10/23 | ½D |
296 | TATIANA AVILA GRIGOLETTI | 12017/2023 | 03/10/23 | 06/10/23 | 4D |
297 | TATIANA AVILA GRIGOLETTI | 12364/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | ½D |
298 | TATIANA AVILA GRIGOLETTI | 12364/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1H10M |
299 | TATIANE DE OLIVEIRA | 11792/2023 | 02/10/23 | 04/10/23 | 3D |
300 | TATIANE SILVA DE OLIVEIRA | 11821/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | 1D |
301 | TATIANE SILVA DE OLIVEIRA | 12362/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
302 | TATIANY SOARES BATISTA | 11782/2023 | 02/10/23 | 06/10/23 | 5D |
303 | THAIS ARCANJO DE MATOS | 12559/2023 | 18/10/23 | 19/10/23 | 2D |
304 | THAIS ARCANJO DE MATOS | 12561/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | 1D |
305 | THAIS MARA DE ARAUJO | 11956/2023 | 02/10/23 | 03/10/23 | 2D |
306 | TRINDADE SALDANHA | 12145/2023 | 09/10/23 | 09/10/23 | 3H |
307 | TRINDADE SALDANHA | 12244/2023 | 10/10/23 | 11/10/23 | 2D |
308 | UELIGTON FRANCISCO DA SILVA CORDEIRO | 12567/2023 | 19/10/23 | 20/10/23 | 2D |
309 | VALDERICE DOS SANTOS MARTINS | 12322/2023 | 13/10/23 | 13/10/23 | 1D |
310 | VALERIA LEONARDI | 12076/2023 | 05/10/23 | 05/10/23 | 1D |
311 | VALERIA SILVA DE CARVALHO | 11877/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | ½D |
312 | VALERIA SILVA DE CARVALHO | 11879/2023 | 03/10/23 | 03/10/23 | 1D |
313 | VALERIA SILVA DE CARVALHO | 12290/2023 | 11/10/23 | 11/10/23 | ½D |
314 | VALERIA SILVA DE CARVALHO | 12431/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 2H20M |
315 | VALMIRIA VIEIRA DE SOUZA OENNING | 12398/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1D |
316 | VANIA APARECIDA DE SOUZA RAMOS DO NASCIMENTO | 11939/2023 | 02/10/23 | 02/10/23 | 1D |
317 | VANILZA CONCEIÇAO DE FREITAS | 12417/2023 | 17/10/23 | 18/10/23 | 2D |
318 | VANUSA DELMONICO DE OLIVEIRA | 12036/2023 | 04/10/23 | 05/10/23 | 2D |
319 | VANYELY MARCELA DA SILVA | 12495/2023 | 18/10/23 | 18/10/23 | 1D |
320 | VICTOR MANOEL DO NASCIMENTO SANTOS | 12081/2023 | 06/10/23 | 08/10/23 | 3D |
321 | VILMA LOPES RELVAO FREITAS | 12079/2023 | 06/10/23 | 06/10/23 | 1D |
322 | VILMA LOPES RELVAO FREITAS | 12133/2023 | 09/10/23 | 09/10/23 | ½D |
323 | VILMA LOPES RELVAO FREITAS | 12470/2023 | 17/10/23 | 17/10/23 | 1H |
324 | WANDERLEY CARDOSO DOS SANTOS DUARTE | 12162/2023 | 10/10/23 | 10/10/23 | ½D |
325 | WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA | 12252/2023 | 10/10/23 | 10/10/23 | 1D |
326 | WESLEY DE SOUSA ALVES | 12188/2023 | 10/10/23 | 11/10/23 | 2D |
327 | WILLYAN BARBOSA DOS SANTOS | 11891/2023 | 03/10/23 | 03/10/23 | 1D |
328 | WILLYAN BARBOSA DOS SANTOS | 12275/2023 | 11/10/23 | 11/10/23 | ½D |
329 | ZULEMA SALETE DENGO NUERNBERG | 12512/2023 | 18/10/23 | 18/10/23 | 1D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1886 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO ;
CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 em Junho/2023;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
CONSIDERANDO a Portaria nº1627 de 15/09/2023 que designou a servidora RENATA DIAS DE ALMEIDA ao cargo de Coordenadora de Vigilância Sanitária Epidemiológica com efeito retroativo a 14/09/2023.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o adicional de Insalubridade a senhora RENATA DIAS DE ALMEIDA, servidora efetiva no cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, admitida em 16/12/2014, registrada sob o nº 103755, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude do período de 06/09/2023 a 13/09/2023 ao qual servidora esteve em contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de insalubridade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023.
Registro | Nome | Nome Local Trabalho | Nome Ambiente de Trabalho | Cargo | INSALUBRIDADE/GRAU |
103755 | RENATA DIAS DE ALMEIDA | VIGILANCIA SANITARIA | SALA ADMINISTRATIVA E EXTERNO VIGILANCIA SANITARIA | AGENTE DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA | 30%/GRAU MÉDIO |
Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/09/2023.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao vigésimo terceiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa..
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1887DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada via Protocolo Servidor sob o nº 12.630/2023;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos ao senhor LUCAS ROSSI CARVALHO DE OLIVEIRA,servidor efetivo no cargo de AUXILIAR DE FARMÁCIA, registrado sob nº 111788, admitido em 13/02/2023 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 22/10/2023 a 26/10/2023.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1888DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 35.548/2023 da Secretaria Municipal de Administração;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR a servidora ANA MARIA DOS SANTOS, registrada sob o nº 111714, admitida em 15/12/2022, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:
DA | PARA | Ambiente de Trabalho |
Secretaria Municipal de Assistência Social | Secretaria Municipal de Saúde | USF – Jardim Presidente |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 20/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1889 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 35.548/2023;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: ENGEPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI, em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 40% à servidora descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.
Registro | Nome | Cargo | Local Trabalho | Grau de Insalubridade |
111714 | Ana Maria dos Santos | Ajudante de Serviços Gerais | USF – Jardim Presidente | 40% Grau Máximo |
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 20/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1890DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 35.548/2023 da Secretaria Municipal de Administração;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR a servidora ROSLANA DE ORACI SOUZA, registrada sob o nº 103906, admitida em 06/01/2015, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:
DA | PARA | Ambiente de Trabalho |
Secretaria Municipal de Saúde | Secretaria Municipal de Administração | Paço Municipal – Sala Ambulatorial |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 20/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1891 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 35.548/2023;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: ENGEPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI, em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% à servidora descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.
Registro | Nome | Cargo | Local Trabalho | Grau de Insalubridade |
103906 | Roslana de Oraci Souza | Ajudante de Serviços Gerais | Paço Municipal – Sala Ambulatorial | 30% Grau Médio |
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 20/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1892 DE 23DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela esposa do servidor via Protocolo nº 34.063/2023;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR em razão de falecimento, o servidor efetivo ANTONIO BENTO LEMES, registrado sob nº 103907, admitido em 09/01/2015, no cargo de MECÂNICO e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 16/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1893 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Ofício SJMT-DIREF 230/2023;
CONSIDERANDO o E-mail da servidora enviado para a Secretaria Municipal de Administração no dia 04/08/2023;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.441, de 22/08/2015 a Lei nº 5.194, de 13/09/2019, a Lei nº 5.350 de 14/08/2020, a Lei Ordinária nº 5.479 de 08/06/2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 642/GP/2015 de 21/10/2015, a Portaria nº 709/GP/2015 de 18/12/2015, a Portaria nº 734/GP/2016 de 30/12/2016, a Portaria 1053 de 10/10/2019, a Portaria nº 1071 de 23/10/2019, a Portaria nº 1199 de 02/11/2020, a Portaria nº 1733 de 14/10/2021, a Portaria nº 1459 de 03/10/2022, as quais referem-se à cedência da servidora;
RESOLVE
Art. 1º PRORROGAR a cedência da senhora DÊNEA REGIANI FREIBERGER PEREIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 884045 SSP/MT, servidora efetiva no cargo AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada no Gabinete do Prefeito, para o Tribunal Regional Federal da 1º Região – Justiça Federal de 1º Grau em Mato Grosso, nos termos dos artigos 1º e 2º, alínea “a” da Lei Ordinária nº 5.479 de 08/06/2021, conforme cedência concedida pela Portaria nº 734/GP/2016.
Art. 2º Esta Portaria prorroga a cedência do dia 14/10/2023 até 13/10/2024, nos termos da Lei Ordinária nº 5.479 de 08/06/2021.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1894 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada via Protocolo Servidor sob o nº 12.646/2023;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos ao senhor RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA,servidor efetivo no cargo de VIGIA, registrado sob nº 111423, admitido em 26/05/2022 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 22/10/2023 a 26/10/2023.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1895DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 22.394/2023 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR o servidor VALDEMIR DA CONCEICAO SANTOS, registrado sob o nº 001070, admitido em 09/09/1994, no cargo efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:
DA | PARA | Ambiente de Trabalho |
Secretaria Municipal de Infraestrutura | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | Viveiro Municipal Carla Tonelli Righetto |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1896 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 466 de 25 de abril de 2019 que concedeu as Readaptações;
RESOLVE
Art. 1º RETIFICAR a portaria nº 466 de 25 de abril de 2019 para o servidor EDILSON LUIZ DA CRUZ, admitido em 12/02/2001, registrado sob o nº 001451, no cargo de PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS – ANOS INICIAIS – 20 HORAS, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º CONCEDER Readaptação, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, relacionados a seguir:
Mat. | Nome | Cargo | Função a desempenhar | Lotação | Período | Dias |
001451 | EDILSON LUIZ DA CRUZ | PROFESSOR DAS SÉRIES FINAIS | Técnico Administrativo Educacional – Trabalhar diretamente na Gestão Educacional – de planejamento, organização, execução, controle e avaliação das ações de escrituração, arquivo, processamento de dados, gestão de pessoas, financeira, patrimonial, tecnológico, gestão democrática, cumprimento de normas. | C.M.E. DOM BOSCO | 30/01/19 à 28/07/19 | 180 dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.”
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1897 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 35.548/2023;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: ENGEPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI, em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% à servidora descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.
Registro | Nome | Cargo | Local Trabalho | Grau de Insalubridade |
101387 | Uiara Leice Da Silva De Oliveira Moraes | Assistente Social | Departamento Pessoal – Na sala de Núcleo de Atenção a Saúde do Servidor Publico – NASSP. Sendo responsável pelo acompanhamento e visita a Licença de Tratamento de Saúde Familiar a servidores com atestados acima de 07 dias. | 30%/Grau Médio |
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1898 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 35.548/2023;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: ENGEPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI, em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% à servidora descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.
Registro | Nome | Cargo | Local Trabalho | Grau de Insalubridade |
111422 | Marcio Jose Da Silva | Motorista | Externo – Gestão Ambiental Caminhão | 30% Grau Médio |
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 20/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1899 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 12.294/2023;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde descrito abaixo, em virtude do contato com os agentes nocivos causadores do referido adicional no período de 18/02/2023 a 05/09/2023.
Registro | Nome | Cargo | Local Trabalho | Grau de insalubridade |
101469 | Didimo Azevedo Paula | Motorista | Externo – Transporte UNITAN e Central de Regulação | 30% Grau Médio |
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 18/02/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1900 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Memorando nº 32.390/2023;
CONSIDERANDO a Validação de Atestado Médico emitida pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;
CONSIDERANDO o artigo 91 da Lei Complementar nº 006/1994 onde estabelece que “A servidora gestante terá direito, mediante laudo médico, ao aproveitamento em função compatível com seu estado, a contar do 5º (quinto) mês de gestação, sem prejuízo do direito a licença prevista neste artigo.”;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARhorário de trabalho, da servidora JÉSSICA MAIANY GOMES SILVEIRA, efetiva no cargo de PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA URBANA, registrada sob nº 110738, admitida em 09/02/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão da servidora estar em período gestacional e necessitar de repouso, apresentando o atestado médico emitido pela Dra Angela M. V. Rahman – CRM 3263, sendo jornada de 6 (seis) horas diárias consecutivas, perfazendo 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo aos vencimentos, pelo período de 04/10/2023 até o início da Licença Maternidade.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 04/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1901 DE 24DE OUTUBRODE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIAS/HORAS |
1 | ALAIS SUZANA MAIER GRIGULO | 12631/2023 | 23/10/23 | 23/10/23 | 2H15M |
2 | ALBINO CORDEIRO FRANÇA | 12553/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | ½D |
3 | ANA LETICIA FURQUIM | 12660/2023 | 23/10/23 | 24/10/23 | 2D |
4 | ANA LUCIA MOURA VIEIRA DA SILVA | 36090/2023 | 18/10/23 | 19/10/23 | 2D |
5 | CLAUDIA ROSA DA ROCHA | 12642/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | 1D |
6 | CLAUDIA ROSA DA ROCHA | 12670/2023 | 23/10/23 | 23/10/23 | 1D |
7 | DAYANE BISPO PEREIRA | 12632/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | 1D |
8 | ELAINE MAGALHAES DOS SANTOS | 12688/2023 | 23/10/23 | 24/10/23 | 2D |
9 | ELISANGELA ALMEIDA SANTOS | 12701/2023 | 24/10/23 | 24/10/23 | ½D |
10 | ELIZANGELA LACERDA DA SILVA | 12595/2023 | 19/10/23 | 19/10/23 | ½D |
11 | EVENIZE APARECIDA DIAS SAMPAIO | 12636/2023 | 22/10/23 | 23/10/23 | 2D |
12 | GABRIELLA SHIDA SCARSI | 12638/2023 | 22/10/23 | 22/10/23 | 1D |
13 | GILBERTO ALMEIDA FARIA LIMA | 12620/2023 | 23/10/23 | 25/10/23 | 3D |
14 | GILBERTO LIMA DOS SANTOS | 12702/2023 | 24/10/23 | 24/10/23 | 1D |
15 | IVANILDE ALVES CORREA | 12674/2023 | 23/10/23 | 23/10/23 | ½D |
16 | JAQUELINI DOS SANTOS | 12591/2023 | 19/10/23 | 21/10/23 | 3D |
17 | JESSICA PRAXEDES DA COSTA | 12697/2023 | 24/10/23 | 24/10/23 | 1D |
18 | JHENIFFER ALINE DA SILVA AMORA | 12637/2023 | 19/10/23 | 19/10/23 | ½D |
19 | JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI | 12592/2023 | 16/10/23 | 16/10/23 | 1H15 |
20 | JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI | 12592/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | 1H15 |
21 | KESSIA BARTOLOMEU DA CUNHA | 12583/2023 | 21/10/23 | 24/10/23 | 4D |
22 | LUCIA DE FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO | 12639/2023 | 23/10/23 | 23/10/23 | 1D |
23 | MARIA CRISTINA DOS SANTOS | 12695/2023 | 24/10/23 | 26/10/23 | 3D |
24 | MARIA DE LOURDES CORREIA FRANCHINI | 12634/2023 | 19/10/23 | 19/10/23 | 1D |
25 | MARIA DE LOURDES CORREIA FRANCHINI | 12635/2023 | 23/10/23 | 23/10/23 | ½D |
26 | MARIA JOSE DA SILVA COSTA | 12650/2023 | 23/10/23 | 27/10/23 | 5D |
27 | MARIA ROSANGELA CORREA | 12700/2023 | 23/10/23 | 23/10/23 | 1D |
28 | MARIA SOLANGE DE SOUZA GOMES | 12598/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | 1D |
29 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 12590/2023 | 19/10/23 | 19/10/23 | 1H30M |
30 | MARTA MARTINS LANA | 12694/2023 | 24/10/23 | 30/10/23 | 7D |
31 | MERIELE DA SILVA FRANCISCO | 12589/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | 1D |
32 | MIRALVA DA SILVA MIGUEL | 12588/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | 1D |
33 | MONICA BERNARDO ROSA DIAS | 12605/2023 | 18/10/23 | 20/10/23 | 3D |
34 | NEUZA ALEXANDRA TALAVERA | 12596/2023 | 19/10/23 | 20/10/23 | 2D |
35 | NEUZA ALEXANDRA TALAVERA | 12597/2023 | 21/10/23 | 22/10/23 | 2D |
36 | NEUZENETE PEDROSA MENDES PEREIRA | 12609/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | 1D |
37 | PATRICIA KANOPP | 12594/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | 1D |
38 | PATRICIA KANOPP | 12649/2023 | 23/10/23 | 23/10/23 | 1D |
39 | ROSELAINE MEZZ | 12704/2023 | 24/10/23 | 28/10/23 | 5D |
40 | ROSELI TEIXEIRA BATISTA | 12628/2023 | 23/10/23 | 23/10/23 | 1D |
41 | SAMARA PEREIRA DA SILVA GONCALVES | 12602/2023 | 19/10/23 | 20/10/23 | 2D |
42 | SERGIO JOSE BOTH | 1264/2023 | 23/10/23 | 23/10/23 | 1D |
43 | SONIA CHAVES DE MIRANDA | 12655/2023 | 23/10/23 | 23/10/23 | 55M |
44 | SONIA CRISTINA RODRIGUES RISSI | 12623/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | 1H30M |
45 | SUZANA PRZYBYSZEWSKI BARROS | 12693/2023 | 24/10/23 | 24/10/23 | 1D |
46 | TATIANA AVILA GRIGOLETTI | 12671/2023 | 20/10/23 | 20/10/23 | 31M |
47 | TATIANA AVILA GRIGOLETTI | 12673/2023 | 24/10/23 | 24/10/23 | 1H13M |
48 | VANUSA DELMONICO DE OLIVEIRA | 12643/2023 | 23/10/23 | 23/10/23 | 1H30M |
49 | ZENILDA NETO DE SOUZA GOULART | 12654/2023 | 23/10/23 | 27/10/23 | 5D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1902 DE 25 OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2023.2.00052.014.0010424.60, apresentada pela servidora protocolada sob nº 12.736/2023;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos a senhora INÊS KELLY DA SILVA,servidora contratada no cargo de AJUDANTE DE SERV. GERAIS SEMEC, registrada sob nº 110497, admitida em 02/02/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 21/10/2023 a 25/10/2023, sem alteração do nome mantendo-se “INÊS KELLY DA SILVA”.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 21/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1903 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 12.745/2023;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERa senhora KESSY CAROLINE MENDES PEREIRA, servidora contratada no cargo de AUX. DE DESENV. INFANTIL E ED. ESPECIAL-ADI/AEE ZONA URBANA, registrada sob nº 111326, admitida em 09/05/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Liz Lourdes Roman Garcia, CRM-MT 13802, no período de 25/10/2023 a 21/04/2024.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº1904DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 35.548/2023;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: ENGEPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI, em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 40% ao servidor descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.
Registro | Nome | Cargo | Local Trabalho | Grau de Insalubridade |
112297 | Fabiano José Izidero dos Santos | Encarregado de Manutenção e Serviço I -SEMEC | Almoxarifado - SEMEC | 40%/Grau Máximo |
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 19/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1905DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 34.838/2023 da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a Portaria Interna nº 059/GS/SEMEC/2023 da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1453 de 15 de agosto de 2023 que nomeou a Secretária Escolar;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao senhor FRANSINEY DEOCLIDES RIBEIRO DUARTE SOUZA, registrado sob nº 107480, admitido em 22/07/2019 no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – TÉCNICO EM MULTIMEIOS DI, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado no cargo comissionado de SECRETARIO ESCOLAR do CME Leonardo Cezar Vendrame por meio da Portaria 1453/2023 de 15/08/2023, a comissão de cargo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, de acordo com o Anexo VI da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1906DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 34.838/2023 da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a Portaria Interna nº 059/GS/SEMEC/2023 da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1585 de 11 de setembro de 2023 que nomeou a Secretária Escolar;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à senhora STELLA AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO, registrada sob nº 107607, admitida em 22/07/2019 no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada no cargo comissionado de SECRETARIO ESCOLAR do CME Futuro Brilhante por meio da Portaria 1581/2023 de 11/09/2023, a comissão de cargo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, de acordo com o Anexo VI da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1907 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 12.780/2023.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos à servidora CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS, efetiva no cargo de PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, admitida em 15/03/2022, registrada sob o nº 111105 e lotada na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 23/10/2023 a 30/10/2023.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 23/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1908 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 12.758/2023.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos à servidora JULIANE IARA DA SILVA, efetiva no cargo de AUX. DE DESENV. INFANTIL EDUCAÇÃO ESPECIAL-ADI/AEE MARECHAL, admitida em 14/03/2022, registrada sob o nº 111162 e lotada na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 24/10/2023 a 31/10/2023.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1909DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada via Protocolo Servidor sob o nº 12.794/2023;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos à senhora SILVIA REGINA BERNARDO PORTA,servidora no cargo de comissão de CHEFE DO DEP.APOIO AD. E ENGENHARIA, registrada sob nº 106266, admitida em 02/02/2018 e lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 19/10/2023 a 23/10/2023.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 19/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1910 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 11.172/2023;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;
CONSIDERANDO o Despacho nº 2-11.172/2023 inserido no Protocolo Servidor nº 11.172/2023 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 25/10/2023;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções correlatadas ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 18/09/2023 a 15/03/2024 (180 dias) |
001702 | Lúcia de Fátima Souza Alves de Mello | Professor dos Anos Iniciais | Professor dos Anos Iniciais no Assessoramento Pedagógico | CME Sílvio Paternez | |
Descrição da Função a desempenhar | |||||
Atender ao público interno e externo, prestando atendimento no portão especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos; orienta e auxilia os alunos durante o intervalo entre as aulas; auxilia na distribuição de materiais e atividades impressas e solicitação de cópias; faz relatório e acompanha os patrimônios escolares; recebe e auxilia na conferência e armazenamento dos materiais que chegam ao Centro de Ensino; Sempre que solicitada, atende a Gestão escolar dando assistência aos demais servidores nas atividades escolares, dentro de suas condições de saúde e conforme orientações médicas. | |||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1911DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 36.655/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 107/SERRAPREV/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 31/10/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO ao servidor MAURO GOMES DA SILVA, efetivo no cargo de PEDREIRO, Classe “G”, Nível “II”, com carga horária de 40 horas semanais, admitido em 21/04/1988, registrado sob nº 000285, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, totalizando com 15.195 dias, correspondendo há 41 (quarenta e um) anos, 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais correspondentes a totalidade da última remuneração, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2023.04.00057P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1912DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 36.655/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 103/SERRAPREV/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 31/10/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO ao servidor JOSE SERAFIM DE ALMEIDA, efetivo no cargo de CHEFE EXECUTIVO DO PROCON, Classe “H”, Nível “V”, com carga horária de 40 horas semanais, admitido em 06/07/1987, registrado sob nº 000190, lotado na Secretaria Municipal de Administração, totalizando com 14.572 dias, correspondendo há 39 (trinta e nove) anos, 11 (onze) meses e 07 (sete) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais correspondentes a totalidade da última remuneração, conforme processo administrativo do SERRAPREV, n.º 2023.04.00061P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1913DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 36.655/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 105/SERRAPREV/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 31/10/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO à servidora SARIA ODILIA SOUTO, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, Classe “G”, Nível “IV”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 13/06/1990, registrada sob nº 000552, lotada na Secretaria Municipal de Educação, totalizando com 112.190 dias, correspondendo há 33 (trinta e três) anos, 04 (quatro) meses e 25 (vinte e cinco) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais correspondentes a totalidade da última remuneração, conforme processo administrativo do SERRAPREV, n.º 2023.04.00059P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1914 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO: O artigo 71, Lei Complementar 006 de 21 de junho de 1.994, alterado pela Redação dada pela Lei Complementar n.º 237, de 07/02/2019 o qual estabelece o que o Servidor fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
CONSIDERANDO o Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre férias e regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO Portaria nº 002 de 02/01/2023, Portaria nº 266 de 01/02/2023, Portaria nº 489 de 01/03/2023, Portaria nº 695 de 03/04/2023, Portaria nº 869 de 02/05/2023, Portaria nº 1220 de 28/06/2023, Portaria nº 1235 de 03/07/2023, Portaria nº 1380 de 01/08/2023, Portaria nº 1546 de 01/09/2023, Portaria nº 1736 de 02/10/2023 e Portaria nº 1753/2022 de 01/12/2022 que dispõe sobre a Escala Anual de Férias para o exercício de 2023 e posteriores alterações.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o pagamento das férias acrescidas de 1/3 de férias na Folha de Férias de Novembro de 2023 e usufruto nos períodos abaixo, aos servidores relacionados:
Matrícula | Nome | Período Aquisitivo | Período Usufruto | Férias/Abono |
5167-1 | ALCINIRA DE OLIVEIRA CAMPOS | 05/02/2022 - 04/02/2023 | 09/10/2023 - 28/10/2023 | 20/10 |
12257-1 | ALLANY ALVES DOS ANJOS | 10/07/2022 - 09/07/2023 | 06/11/2023 - 20/11/2023 | 15/0 |
11808-1 | ALZIRENE DE MELO MACHADO PEIXOTO | 21/08/2022 - 20/08/2023 | 08/11/2023 - 17/11/2023 | 10/0 |
12359-1 | ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO | 06/01/2022 - 05/01/2023 | 20/11/2023 - 19/12/2023 | 30/0 |
14184-1 | ANA MARIA KERLE MENEZES PEREIRA | 16/07/2022 - 15/07/2023 | 29/11/2023 - 08/12/2023 | 10/0 |
11155-1 | ANDREIA MICHELI SOARES | 01/08/2022 - 31/01/2023 | 21/11/2023 - 10/12/2023 | 20/0 |
14323-1 | ANDRIELLE DOS ANJOS BARBOSA | 22/07/2020 - 21/07/2021 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
3151-1 | ANEIDE MACHADO | 01/01/2022 - 31/12/2022 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
1092-6 | BENEDITA JOSEFINA DA SILVA | 01/07/2022 - 30/06/2023 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
11104-1 | BENEDITA SOARES | 19/07/2022 - 18/07/2023 | 27/11/2023 - 16/12/2023 | 20/10 |
10923-3 | BERENICE MARTINS CASSEMIRO | 06/01/2022 - 05/01/2023 | 27/11/2023 - 11/12/2023 | 15/0 |
16330-3 | CAMILA DE JESUS SANTOS SILVA | 21/10/2022 - 20/10/2023 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
1044-1 | CELIA MARIA GRIPP | 02/09/2022 - 01/09/2023 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
13774-2 | CIROLUIZ DA SILVA FERNANDES | 10/12/2021 - 09/12/2022 | 13/11/2023 - 22/11/2023 | 10/0 |
11054-2 | CLARINDA MATOS HERRERA | 06/01/2022 - 05/01/2023 | 06/11/2023 - 05/12/2023 | 30/0 |
11143-1 | CLEMILDA VIEIRA DA COSTA | 01/08/2022 - 31/07/2023 | 06/11/2023 - 05/12/2023 | 30/0 |
16294-2 | CLEONICE ZUCAO | 13/10/2022 - 12/10/2023 | 06/11/2023 - 05/12/2023 | 30/0 |
15877-4 | CLILDA RAMOS DA CRUZ BORGES | 14/01/2022 - 13/01/2023 | 01/11/2023 - 15/11/2023 | 15/0 |
11776-1 | DANILA PEQUENO SANTANA | 16/07/2022 - 15/07/2023 | 20/11/2023 - 29/11/2023 | 10/0 |
540-1 | DENEA REGIANI FREIBERGER PEREIRA | 01/06/2022 - 31/05/2023 | 06/11/2023 - 15/11/2023 | 10/0 |
10596-3 | EDINA RICARDO DOS REIS VEIGA | 28/04/2022 - 27/04/2023 | 06/11/2023 - 05/12/2023 | 30/0 |
1046-1 | EDIVALDO DE MELO ALVES | 08/09/2022 - 07/09/2023 | 03/11/2023 - 12/11/2023 | 10/0 |
18508-1 | ELIANE APARECIDA DA SILVA BORDON | 01/09/2022 - 31/08/2023 | 16/11/2023 - 25/11/2023 | 10/0 |
10798-3 | ELISANGELA PIRES | 09/06/2022 - 08/06/2023 | 16/11/2023 - 30/11/2023 | 15/0 |
5117-1 | ELIZETE DA SILVA BRANDAO | 16/05/2022 - 15/05/2023 | 13/11/2023 - 12/12/2023 | 30/0 |
15757-1 | ERICA ALVES SEVERO | 16/09/2022 - 15/09/2023 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
11195-3 | ERISLANE APARECIDA DE OLIVEIRA | 08/07/2022 - 07/07/2023 | 06/11/2023 - 15/11/2023 | 10/10 |
2093-1 | EULER OLIVEIRA DA CUNHA | 10/02/2022 - 09/02/2023 | 06/11/2023 - 05/12/2023 | 30/0 |
3941-3 | EUNIDES NAZOKEMAIRO | 17/05/2022 - 16/05/2023 | 20/11/2023 - 29/11/2023 | 10/0 |
1998-4 | EVANEI FERREIRA DA SILVA SANTOS | 08/02/2022 - 07/02/2023 | 01/11/2023 - 15/11/2023 | 15/0 |
12285-1 | EVERTON TRETTEL LADEIA | 15/07/2022 - 14/07/2023 | 16/11/2023 - 25/11/2023 | 10/0 |
18638-1 | FABIANO VIEIRA BATISTA | 03/10/2022 - 02/10/2023 | 13/11/2023 - 22/11/2023 | 10/10 |
10872-6 | FABIO MENDES FERNANDES | 03/10/2022 - 02/10/2023 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
2614-2 | FLAVIO LIMA FRAIZ VASQUEZ | 06/01/2022 - 05/01/2023 | 06/11/2023 - 23/11/2023 | 18/0 |
1424-6 | GERALDO BREHN D AVILA | 08/08/2022 - 07/08/2023 | 06/11/2023 - 15/11/2023 | 10/0 |
12537-1 | GILEIDE MARIA DA SILVA | 10/03/2018 - 09/03/2019 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
13611-2 | GISELLE APARECIDA DE AMORIM | 08/11/2022 - 07/11/2023 | 21/11/2023 - 20/12/2023 | 30/0 |
11013-1 | GRAZIELA REGINA MACHADO DE SOUZA | 17/05/2022 - 16/05/2023 | 17/11/2023 - 26/11/2023 | 10/0 |
18639-1 | GREITON SALUS DO NASCIMENTO | 06/10/2022 - 05/10/2023 | 16/11/2023 - 15/12/2023 | 30/0 |
3183-2 | IVANI SOLANGE DOEBBER | 02/11/2022 - 01/05/2023 | 27/11/2023 - 16/12/2023 | 20/0 |
11175-1 | JEANE PINHEIRO CAETANO | 22/08/2022 - 21/08/2023 | 16/11/2023 - 30/11/2023 | 15/0 |
14925-3 | JEFFERSON ALEX DA SILVA STEFANI | 01/09/2022 - 31/08/2023 | 13/11/2023 - 02/12/2023 | 20/0 |
11840-1 | JOAO PEREIRA DOS SANTOS | 04/12/2021 - 03/12/2022 | 06/11/2023 - 15/11/2023 | 10/0 |
18606-1 | JOSE TULHO NOGUEIRA DOS SANTOS | 03/10/2022 - 02/10/2023 | 03/11/2023 - 17/11/2023 | 15/0 |
13199-3 | JULIANA LIMA DA SILVA ALVES | 08/10/2022 - 07/10/2023 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
12095-3 | KATIA WALERIA CARVALHO COUTO | 01/10/2022 - 30/09/2023 | 27/11/2023 - 26/12/2023 | 30/0 |
3912-4 | KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA | 21/12/2021 - 20/12/2022 | 21/11/2023 - 05/12/2023 | 15/0 |
3631-1 | KELVIN SHIN ITI KABEYA | 14/08/2022 - 13/08/2023 | 06/11/2023 - 15/11/2023 | 10/0 |
1731-1 | LENI ROBERTO DE SOUZA SANTOS | 01/01/2020 - 31/12/2020 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
13478-2 | LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS | 15/02/2022 - 14/02/2023 | 21/11/2023 - 30/11/2023 | 10/0 |
15658-1 | LUCAS FERNANDES DA SILVA | 18/06/2022 - 17/06/2023 | 06/11/2023 - 05/12/2023 | 30/0 |
5126-5 | LUIZ MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA | 15/08/2022 - 14/08/2023 | 06/11/2023 - 15/11/2023 | 10/10 |
15128-1 | LUIZA GONÇALVES DA COSTA SOUZA | 02/01/2022 - 01/01/2023 | 20/11/2023 - 04/12/2023 | 15/0 |
1974-1 | LUZIA APARECIDA BAPTISTA | 19/06/2022 - 18/06/2023 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
12618-1 | MAGDA ARAGOSO MASSON DA SILVA | 04/05/2021 - 29/09/2023 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
13750-2 | MAGDA DOS SANTOS PIRES | 13/10/2022 - 12/10/2023 | 06/11/2023 - 05/12/2023 | 30/0 |
11072-1 | MAIARA GANDOLFI | 21/06/2022 - 20/06/2023 | 13/11/2023 - 22/11/2023 | 10/0 |
3247-2 | MANOEL VALDIR BARBOSA DE FREITAS | 01/11/2022 - 31/10/2023 | 16/11/2023 - 15/12/2023 | 30/0 |
3629-1 | MARIA APARECIDA DE ABREU GOMES | 01/08/2022 - 31/07/2023 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
17215-1 | MARIA LETICIA SOARES FERREIRA | 20/01/2022 - 19/01/2023 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
1094-1 | MARIA PAULINA DE SOUSA CAMACHO | 02/09/2022 - 01/09/2023 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
3616-3 | MARIA RODRIGUES | 01/08/2022 - 31/07/2023 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
1710-1 | MARIA ROSANGELA CORREA | 18/03/2022 - 17/03/2023 | 01/11/2023 - 10/11/2023 | 10/0 |
12525-9 | MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA | 16/07/2022 - 15/07/2023 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
11009-1 | MARILDA SOARES DA SILVA | 17/05/2021 - 16/05/2022 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
1483-1 | MARTINS CONCEICAO DE MOURA | 08/05/2022 - 07/05/2023 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
12638-3 | MICHEL KASSIO DE CARVALHO | 16/07/2022 - 15/07/2023 | 06/11/2023 - 15/11/2023 | 10/0 |
12724-1 | ODAIR ALVES VIEIRA | 01/01/2022 - 31/12/2022 | 21/11/2023 - 05/12/2023 | 15/0 |
12249-1 | PAULO DO NASCIMENTO | 25/06/2022 - 24/06/2023 | 20/11/2023 - 19/12/2023 | 30/0 |
12691-4 | PEDRO WILSON DE LIMA SANTANA | 01/03/2022 - 28/02/2023 | 06/11/2023 - 15/11/2023 | 10/0 |
11227-1 | RAFHAEL LOPES BARBOSA | 17/11/2021 - 16/11/2022 | 16/11/2023 - 25/11/2023 | 10/0 |
5512-1 | RAQUEL DE JESUS SOARES | 16/05/2022 - 15/05/2023 | 06/11/2023 - 05/12/2023 | 30/0 |
1970-1 | REGIANE PAULA DE SOUZA | 19/06/2022 - 18/06/2023 | 16/11/2023 - 30/11/2023 | 15/0 |
5433-1 | RODRIGO RODRIGUES | 01/01/2015 - 31/12/2015 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
15938-1 | ROGERIO RIO | 01/01/2022 - 31/12/2022 | 22/11/2023 - 01/12/2023 | 10/0 |
12687-3 | ROSANGELA APARECIDA GONCALVES | 08/10/2022 - 07/10/2023 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
1155-1 | ROSANI MARIA CONTE | 20/03/2013 - 19/03/2014 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
5823-1 | RUTH MATHEUS ELER | 04/02/2017 - 03/02/2018 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
13258-3 | SABRINA PAULA DA SILVA | 16/07/2021 - 15/07/2022 | 08/11/2023 - 07/12/2023 | 30/0 |
1168-1 | SEBASTIAO CASTURINO DA SILVA | 05/04/2021 - 04/04/2022 | 01/11/2023 - 30/11/2023 | 30/0 |
10653-3 | SERGIO PEREIRA RAMOS | 19/02/2022 - 18/02/2023 | 06/11/2023 - 05/12/2023 | 30/0 |
3435-1 | SHEILA FANTIN BURATTI | 16/10/2022 - 15/10/2023 | 06/11/2023 - 15/11/2023 | 10/0 |
1496-1 | SILVANA MOREIRA DA SILVA | 09/07/2022 - 08/07/2023 | 06/11/2023 - 20/11/2023 | 15/0 |
10987-5 | SONIA CRISTINA RODRIGUES RISSI | 21/07/2022 - 20/07/2023 | 21/11/2023 - 30/11/2023 | 10/0 |
13516-3 | SONIA RIBEIRO DE OLIVEIRA | 20/09/2022 - 19/09/2023 | 13/11/2023 - 27/11/2023 | 15/0 |
3449-2 | TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO | 16/07/2022 - 15/07/2023 | 06/11/2023 - 15/11/2023 | 10/0 |
17642-1 | THIAGO ALEX ALVES DE SOUZA | 16/02/2022 - 15/02/2023 | 16/11/2023 - 05/12/2023 | 20/10 |
12238-3 | VALDECIR CANDIDO CLAUDINO | 07/12/2022 - 06/12/2023 | 23/11/2023 - 22/12/2023 | 30/0 |
18480-1 | VALDENI DOS SANTOS | 02/08/2022 - 01/08/2023 | 21/11/2023 - 30/11/2023 | 10/0 |
10729-3 | VALERIA LEONARDI | 01/06/2022 - 31/05/2023 | 17/11/2023 - 01/12/2023 | 15/0 |
18263-1 | VICTOR MANOEL DO NASCIMENTO | 16/05/2022 - 15/05/2023 | 15/11/2023 - 14/12/2023 | 30/0 |
12185-1 | WESLEY LEANDRO DAMASCENO | 20/03/2022 - 19/03/2023 | 06/11/2023 - 15/11/2023 | 10/0 |
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.