LICENÇA PREVIA

LP N°: 45/2023

VÁLIDA ATÉ: 20/10/2025

PROCESSO N°: 915/2022

DATA DE PROTOCOLO: 18/08/2022

A SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO – SDS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela a Lei n° 497/2016 e Lei nº 548/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município de Conquista D Oeste, MT, concede a presente Licença.

DENOMINAÇÃO DA PROPRIEDADE OU EMPREENDIMENTO:

Prefeitura Municipal de Conquista D Oeste.

ATIVIDADE LICENCIADA:

Pavimentação asfáltica e Drenagem Pluviais em vias urbanas

LOCALIZAÇÃO:

Rua A, Rua B, Rua E, Rua F, Rua H, Rua J, Rua das figueiras, Rua dos ingazeiros, Rua dos jacarandá.

Zona Urbana

Conquista D’ Oeste – MT – CEP: 78254 000

NOME / RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO:

Prefeitura Municipal de Conquista D Oeste.

CNPJ/CPF: 04.219.688/0001-56

ATIVIDADE PRINCIPAL:

Administração Publica

RESTRIÇÕES:

As contidas no Processo de Licenciamento e na Legislação em Vigor. É obrigatório a manutenção do parecer técnico no local da atividade licenciada juntamente com a licença emitida, bem como a comprovação do cumprimento das condicionantes e solicitações existentes, caso haja.

DOCUMENTOS ANEXOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VALIDADE DESTA LICENÇA:

- Conforme Parecer Técnico n°: 066/SDS/2023

LOCAL E DATA

Conquista D’ Oeste – MT

19/10/2023

Secretaria Desenvolvimento Sustentado

Marlene Aparecida da Silva

Secretario/SDS

Analista Ambiental

Eliane Aparecida de Freitas

Portaria: 146/2018

Matricula: 274