EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N°0009/2023
31 de Outubro de 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N°0009/2023.
O Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.024.045/0001-73, através da Gerencia de Fiscalização, de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 2.465, de 23 de novembro de 2022, que disciplinam a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos.
De acordo com visita técnica dos fiscais, o imóvel abaixo está em desacordo com a Lei supracitada.
| Inscrição Imobiliária: | Proprietário: | CPF: |
| 001.30.039-J.07.AB.001.0 | LINDENILSON CORDEIRO BORGES | 952.453.321-91 |
Considerando as tentativas frustradas de localizar o contribuinte responsável, que se encontra em lugar incerto e não sabido. NOTIFICO para tomar ciência, o responsável pelo imóvel, sobre o lançamento do AUTO DE INFRAÇÃO, caso o imóvel não seja limpo no prazo de 10 dias de acordo com a Lei Municipal n.º 2.465, de 23 de novembro de 2022.
Assim sendo, fica o responsável NOTIFICADO a no prazo máximo de 10 dias, a partir da publicação desta notificação, comunicar à Gerencia de Fiscalização do Município as providências que foram adotadas.
Caso o imóvel não seja limpo, a Secretaria de Infraestrutura será notificada a proceder com a limpeza do imóvel, com ônus para o proprietário.
Nova Xavantina - MT, 30 de outubro de 2023.
CARLOS SILVÉRIO RIBEIRO
GERENTE DA FISCALIZAÇÃO