DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 201/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2023, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 45 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, CONFORME PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 0123/2023, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 201/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2023.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 201/2023 – empresa RIO VERDE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 24.140.838/0001-49

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Jeyksi Jhonis da Silva, como fiscal titular e a Sr.ª. Sandra Rosa Campos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Art. 3° - Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação 24/10/2023, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos trinta (30) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal