PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 401 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 12000044/2023/PMNO, Contratos 185/2023/PMNO, Pregão Eletrônico Nº 044/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 096/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar os servidores, ERIVANIA MARIA DE AQUINO, CPF:769.***.***-34, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da Ata de Registro de Preço nº 12000044/2023/PMNO, Contratos 185/2023/PMNO, , celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS NOVA OLÍMPIA LTDA, Inscrita no CNPJ Nº 04.385.668/0001-55, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE COMBUSTIVEIS COM ABASTECIMENTO NO LOCAL DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA /MT.

Art. 2º - Designar os servidores, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 30 de outubro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração