Portaria 539/2023 de 30 de Outubro de 2023.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 111/2023 Previcon de 30/10/2023 e a Conclusão do Processo Administrativo 2023.03.06105P de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR em 31/10/2023 a Título de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho a servidora pública municipal ELIZETE FERREIRA DA SILVA, matricula 012559, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS/LIMPEZA PREDIAL, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Escola Ubs Vila Nova.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 31 de Outubro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal