“RETIFICA O ARTIGO 19 DO DECRETO Nº 056, DE 31 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO – MATO GROSSO, MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

DECRETA:

Art. 1º. O Artigo 19, do Decreto Municipal 056, de 31 de Julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 19º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeito a partir desta data, perdurando até enquanto permanecer a situação”.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Barão do Melgaço, em 30 de Outubro de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal