TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2023

PREGÃO N° 018/2023

PROCESSO N° 8661/2023

O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 37.465.556/0001-63, com sede à Avenida Mato Grosso, n° 51, CEP 78593-000, Nova Monte Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade nº 1467013-5 SESP/MT, CPF nº 330.412.338-51, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Nova Monte Verde - MT, RESOLVE pelo:

Tem por objeto o presente instrumento, o CANCELAMENTO do item 17006 - HALOPERIDOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL da Ata de Registro de Preços nº 018/2023, conforme solicitação de desistência da empresa em anexo.

1 - DO FORNECEDOR

SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 06.065.514/0001-48 ENDEREÇO: Rua C159 nº 686, Bairro Jardim América, Goiânia/GO.

2 - DO ITEM CANCELADO.

2.1. Ficam cancelado o item abaixo:

Item	Código	Descrição	Unidade	Qnt	Valor Unitário	Valor Total	Marca
188	17006	HALOPERIDOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	UND	6000	R$ 0,18	R$ 1080,00	UNIAO QUIMICA

3 - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1- Decreto Federal nº 7.892/2013:

Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

I - por razão de interesse público; ou

II - a pedido do fornecedor

4 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

4.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

5 - DO FORO

5.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Nova Monte Verde-MT, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nova Monte Verde/MT, 30 de outubro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI

CNPJ: 06.065.514/0001-48

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