DECRETO Nº 38, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03/11/2023 e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - o dia 2 de novembro, Dia de Finados, declarado como feriado nacional pela Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, com a redação dada pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002; e

II - que o ponto facultativo do expediente não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 3 de novembro de 2023.

Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia (MT), em 30 de outubro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal