LEI MUNICIPAL Nº 1.037, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

“Declara Patrimônio Histórico Cultural Material Municipal o fragmento de osso de São Sebastião e dá outras providências”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso,no uso e gozo de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, FAZEM SABER que o plenário APROVE e o Presidente PROMULGA o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica o fragmento de osso de São Sebastião registrada pelo Vaticano sob o nº 1312, conforme cópia do Registro em anexo, enviada à Paróquia de São Sebastião situada na Avenida Araguaia S/N no município de Cocalinho – MT, declarada como Patrimônio Histórico Cultural Material Municipal.

Art. 2º Entendem-se por Patrimônio Cultural à Imagem de São Sebastião, que lhes são associados que a comunidade Católica da Paróquia de São Sebastião, onde a comunidade reconhece como parte integrante de seu patrimônio Histórico cultural municipal. Este patrimônio cultural material, que se transmite de geração em geração, é constantemente celebrado pelas comunidades e grupos em função de seu valor religioso, de sua interação com a sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito ao Padroeiro da Cidade de Cocalinho - MT em conformidade com a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural (UNESCO, 2003).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal